Página 1837 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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SP), SARA DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP)

Processo 0007489-02.2018.8.26.0053 (processo principal 0017078-96.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Joana Donario Barin - - Geralda Rodrigues de Oliveira Camilo -- Geraldo Cardozo de Oliveira - - Gilberto Alipio - - Gilberto Rodrigues Queiros - - Gioconda Batista dos Santos - - Irma Lavagnoli Gonçalves - - Geny Fernandes Alves - - Joao Jose de Sant anna - - José Barbosa do Nascimento - - Jose Bernardes - - José Dias - - Margarida Afonso dos Anjos - - Maria Alves de Oliveira Machado - - Aparecida Lopes Alves - - Alda Fontana Caleffi - -Alvina Sebastião Rocha - - Ana Maria de Jesus Silva - - Antonio Padua Chaib - - Antonio Tavares Jardim - - Aparecida Inomoto Terra - - Benedicto Candido - - Dinorá Ropele Vitorino - - Elias Chibim e outros - Vistos. 1. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado de São Paulo. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada manifestou concordância com os cálculos. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 818/976 (R$1.676.515,86 atualizado até 28/02/21). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. 2. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, para continuidade do feito, o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba “DEPRE Precatórios” orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), ANTONIO OROPALLO (OAB 17925/SP)

Processo 0007861-19.2016.8.26.0053/02 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Euracy Pereira de Sousa - Vistos. Indefiro o presente incidente. Nos termos do artigo 2º da Portaria nº 9.622/2018, os ofícios deverão ser expedidos individualizadamente por credor ( o valor dos honorários sucumbenciais do (a) I. Patrono (a) deverá ser requisitado em apartado ) . Posto isto, deverão os exequentes providenciar a interposição de novo incidente. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: ROBERTO MARCOS DAL PICOLO (OAB 114130/SP)

Processo 0008477-91.2016.8.26.0053 (processo principal 0019690-51.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Mathilde Bertoni - - Yvonne Molina Sanches - - Vilma Conceição Paulo Ribeiro - - Suelly de Sant’anna Nogueira - - Neyde Santos Benevides - - Neusa Faedo Calamante - - Nair Alcoba Rocha - - Yvonne Sanches Molina - - Maria Ramos da Motta Guimarães - - Maria de Lourdes Malheiros Leite - - Maria Cordeiro Mastandrea - - Maria Antonia Pereira de Mello - - Margarida Maria Maynart de Faro - - Elma Cagni das Dores - Vistos. Fls. 534/539: Não cabe a este juízo de primeira instância descumprir o comando contido no acórdão do Agravo de Instrumento de fls. 513/523, tampouco desconstituir aquela decisão, sob alegação da ausência de intimação válida. O inconformismo deve ser dirigido a quem detenha competência para declarar, reformar ou anular a referida decisão, que se refere a toda a execução ora tratada. Nesses termos, INDEFIRO o requerimento de fls. 534/539. Int. - ADV: MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), PEDRO ABE MIYAHIRA (OAB 163655/SP), MARIA APARECIDA CABESTRE (OAB 57767/SP), JUVIR DE MATHEUS MORETTI FILHO (OAB 237845/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), NEUSA MARIA VIDA FERREIRA ASADA (OAB 388714/SP)

Processo 0008896-14.2016.8.26.0053 (processo principal 0003160-54.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Luiz Fernando Bicudo - - Luiz Manfredi - - Luiz Segalla Primo - - Manoela Gimenes das Chagas - - Maria Ferreira Ramos Cárdia - - Judier Spana - - Octavio Piras - - Odir Julio Pedrazzi - - Reginaldo Valadão - -Virgilio dos Santos Zocca - - Maria Expiridina Marchini - - Ercio Jacy Bruzon - - Antonio Alberto Calis - - Apparecida Prestes Moreira - - Ari Paganini - - Carlos Cardoso Bueno - - Conceição Pires da Silva - - Dorival Geraldelli - - Francisco Paulo de Oliveira - - Geraldo Fernandes Guimaraes - - Irene Saurin de Moraes - - Itayr Guido Nave - - Jacyra Dorini Muchon - - Jair Sardinha e outros - Maria Solange Vanin Bianchini e outros - Ivonilde Rodrigues dos Santos e outros - DECIDO. Nos termos dos arts. 108 e 110, todos do CPC, defiro as seguintes habilitações dos herdeiros de: Inês Ferreira de Paula, a saber: Carlos Americo de Paula, Walkiria Americo de Paula Melo, Carlos Willians Americo de Paula, Evandro Americo de Paula. Façam-se as devidas anotações, inclusive no SAJ. Defiro a gratuidade processual aos novos legitimados. Int. - ADV: ANTONIO OROPALLO (OAB 17925/SP), ANDRE RODRIGUES JUNQUEIRA (OAB 286447/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)

Processo 0009375-36.2018.8.26.0053 (processo principal 0617810-96.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Amauri Drachenberg - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado de São Paulo. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada manifestou concordância com os cálculos. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 322/351 (R$313.425,94 atualizado até 30/01/21). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. 2. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, para continuidade do feito, o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba “DEPRE Precatórios” orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS CABRAL GRANADO (OAB 125012/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)

Processo 0009838-70.2021.8.26.0053 (processo principal 1028585-61.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Adilson Pessoa - - Angela Cristina Anastasi Barreto Andrade - - Clarisvaldo Calixto dos Santos - - Emidival Santos Menezes - - Estevan Dul Filho - - José Octavio Gregório - - Minoru Egashira - - Rosangela Emilio Serpa - - Silvio Alves da Rocha - - Vanderly Guimarães de Araújo -Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode