Página 2360 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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Teams. O ingresso será através do link a ser encaminhado, oportunamente, por e-mail. - ADV: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 399245/SP)

Processo 1002578-36.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Abílio Ribeiro Laranjeira - 1-Em vista do disposto no art. 22, § 2º da Lei 9.099/95 (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020), fica a parte autora e respectivo (s) patrono (s) intimado (s) a informar, no prazo de 10 dias, os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) para o envio de link com indicação da data e hora de acesso à audiência de conciliação a ser designada junto ao CEJUSC. 2- Instruções e requisitos tecnológicos para participar de uma audiência virtual podem ser obtidas em: “http://www.tjsp.jus.br/Download/ CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1589751265285”. - ADV: DOUGLAS GRANGER CARDOSO (OAB 428709/SP)

Processo 1002695-61.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Alves Guimarães - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Nesta data, reexpedi MLE em favor da parte autora através do Portal de Custas, conforme Formulário MLE de fls. 169. - ADV: HELIANE DE GUADALUPE ALVES (OAB 76595/MG), MAYSSAM GABRIELA MAKDISSI (OAB 384230/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

Processo 1002773-21.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Josiene Lacerda da Silva de Oliveira - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, manifestem-se as partes informando se pretendem a produção de provas em audiência, especificando-as, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. - ADV: JOSIENE LACERDA DE OLIVEIRA (OAB 7765/RO), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)

Processo 1002849-45.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosa Maria de Lima Funabashi - Banco C6 Consignado (Atual Denominação Ficsa) - Ante o exposto, revogo a tutela de urgência concedida em caráter liminar de fls.31/32 e JULGO o processo EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o art. 51, inc. II, da Lei 9099/95. Sem custas e condenação a verba honorária por expressa vedação legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THIAGO SANTOS DE ARAUJO (OAB 324659/SP)

Processo 1003128-65.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - 1- Em vista do disposto no art. 22, § 2º da Lei 9.099/95 (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020), fica a parte autora e respectivo (s) patrono (s) intimado (s) a informar, no prazo de 10 dias, os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) para o envio de link com indicação da data e hora de acesso à audiência de conciliação a ser designada junto ao CEJUSC. 2- Instruções e requisitos tecnológicos para participar de uma audiência virtual podem ser obtidas em: “http://www.tjsp.jus.br/Download/ CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1589751265285”. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)

Processo 1003151-74.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rene Candido Alexandrino - Foi designada audiência de conciliação não presencial (nos termos do art 22, § 2º, da Lei 9.099/95, incluído pela Lei 13.994/2020), a ser realizada no dia 07/07/2021 às 11:00h, no CEJUSC, por videoconferência, através do Microsoft Teams. O ingresso será através do link a ser encaminhado, oportunamente, por e-mail. - ADV: ENRICO CUONO MANGINI (OAB 425184/SP)

Processo 1003181-12.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Michelina Di Marzio - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Conforme certidão de fls. 27, verifica-se que a parte autora não atendeu à determinação de emenda à petição inicial de fls. 23/24. Assim, de rigor seja observado o disposto no artigos 330, IV e 321, caput e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Face ao exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos dos artigos supracitados e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Fica revogada a tutela de urgência concedida às fls. 23/24. Sem custas ou honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. C - ADV: MARCELO DELMANTO BOUCHABKI (OAB 146774/SP)

Processo 1003270-35.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana Cavalieri dos Santos - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a fundamentar e decidir. Intimada para juntar comprovante de endereço em seu nome a fim de possibilitar a aferição da competência deste juízo,a parte autora deixou de fazê-lo, vez que, o comprovante acostado em f.63 é depessoa terceira estranha à lide. Assim, tendo em vista que a autora não comprova pela segunda vez residência na área do Foro Central, a aferição da competência é feita de acordo com o endereço do réu (F. Osasco) que não pertence a este Foro Central, portanto, reconheço de ofício a incompetência territorial deste JEC Central (conforme permitem os Enunciados n. 21 do FOJESP e 89 do FONAJE) eJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, devendo a parte autora ajuizar nova demanda perante o Foro competente. Oportunamente, arquivem-se e procedase à devida baixa. Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95). Na eventualidade de ser interposto recurso inominado (prazo de 10 dias), o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação:”O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. . da Lei 11.608/2003 (alterada pela Lei 15.855/2015), sendo no mínimo 5UFESPspara cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95”. P.R.I. - ADV: CARLOS HENRIQUE EDUARDO (OAB 264151/SP)

Processo 1003435-29.2014.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - CINTIA JULIA GASPARRO SILVESTRE - Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A. - - LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A. - Nos termos da decisão de fls. 459, expedi MLE no valor de R$5.633,32, em favor da ré LPS através do Portal de Custas. O documento foi encaminhado para a conferência e após a assinatura do MLE pelo (a) Magistrado (a), passará a constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que ovalor estará à disposição da parte favorecida, conforme tipo de levantamento preenchido noFormulário MLE de fls. 449. Os autos, desde já, serão arquivados, não prejudicando a assinatura do MLE, que se dá por meio da ferramenta Portal de Custas. - ADV: SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (OAB 210065/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA (OAB 305150/SP), JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO (OAB 309334/ SP)

Processo 1003531-21.2021.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fabiano Ricardo Baldo - 1- Em virtude da pandemia do Covid-19 e do Regime de Trabalho Remoto estabelecido pelo TJSP, deixei de encaminhar o processo para a realização da audiência de conciliação presencial. Nestes termos, bem como ante o teor do COMUNICADO CG Nº 653/2021, deixo, ainda, de promover a citação da parte executada através de mandado, efetuando-a por meio de carta. 2- Fica designada a audiência de conciliação por videoconferência para o dia 15/06/2021, às 14:30 horas. 3- No dia e hora agendados, a audiência