Página 2443 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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processo nº 0001913-06.2004.8.26.0219, Vara Única, pelo cumprimento. - ADV: JORGE BARBOSA FERREIRA (OAB 403414/SP), ANDRÉ RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 405216/SP)

Processo 0013356-12.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Aberto - LUIZ HENRIQUE HERMENEGILDO DA SILVA - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial

de fls. 108. - ADV: RONALDO DA CRUZ SANTOS (OAB 312572/SP)

Processo 0013812-30.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - FLAVIO CHAGAS DE JESUS

- Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial de fls. 92. - ADV: SANDRA CAMPOS VIEIRA (OAB 203740/SP)

Processo 0013832-84.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Aberto - PRISCILLAH CHILOMBO -Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial de fls. 212. - ADV: JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP)

Processo 0013940-79.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Aberto - FERNANDO RODRIGUES RAMOS - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial de fls. 400. - ADV:

EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (OAB 399481/SP)

Processo 0013940-79.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Aberto - FERNANDO RODRIGUES

RAMOS - a sustação do regime aberto, até final decisão sobre a conveniência de eventual regressão de regime prisional, na forma dos arts. 50, V e 118, I da LEP - ADV: EDUARDO

HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (OAB 399481/SP)

Processo 0014193-13.2016.8.26.0502 - Execução Provisória - Aberto - Tadeu Monteiro Luglio -DESPACHO - ADV: DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), VIVIAN MONTEIRO LUGLIO (OAB

247370/SP)

Processo 0014356-58.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Aberto - Rubens Rodrigues Silva -Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial de fls. 384 - ADV: FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP)

Processo 0015155-27.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Vagner

Nunes Xavier - Assim, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado no processo n.º 3011328-27.2013.8.26.0451, da 1ª Vara

Criminal. Por fim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado em relação ao processo nº 3011328-27.2013.8.26.0451 1ª Vara Criminal, ainda que pendente o pagamento da pena de

multa, sendo da competência da Vara de Origem repassar o valor à Procuradoria Geral do Estado para que seja executada como dívida de valor, nos termos do artigo 51 do Código Penal

e Provimento CG nº 11/2015. - ADV: EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), BRUNO HIDEKI ITOKAZU (OAB 387119/SP)

Processo 0015187-66.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - TUNIALUK RUGSAMANEE -Vistos. TCP previsto para 04.09.2021 (fls. 138). Em caso de não comparecimento do sentenciado perante o setor de fiscalização, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência.

- ADV: JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP)