Página 2467 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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Heloisa de Andrade Soriani - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I do NCPC, declarar a rescisão do contrato de locação e DECRETAR o despejo da ré relativamente ao imóvel objeto dos autos concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, nos termos do artigo 63, § 1º, b da Lei nº 8.245/91. Expeçase IMEDIATAMENTE mandado de notificação e despejo, observado o prazo para de 15 dias para desocupação voluntária, independentemente de caução (art. 64 da Lei 8.245/91 com a redação dada pela Lei 12.112/2009). Em razão da sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor dado à causa. Independentemente do trânsito, expeça-se guia de levantamento em favor do autor das importância depositadas nos autos no importe de R$9.962,30 (fls. 136/137), de R$2.845,66 (fls. 141/142), de R$1.641,47 (fls. 144/145), de R$2.846,55 (fls. 147/148); R$1.641,47 (fls. 160/161 e 163), de R$2.845,66 (fls. 165), de R$1.641,47 (fls. 167/168), de R$2.845,66 (fls. 172/173), de R$1.641,47 (fls. 205/206), de R$2.845,66 (fls. 208/209) e de R$1.641,47 (fls. 213/214), no total de R$ 32.398,84, já preenchido o MLE de fls. 200 , devendo-se incluir naquele MLE os depósitos ocorridos posteriormente de fls. 205/206, 208/209 e 213/214. Publique-se e Intimem-se. - ADV: CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP), MÔNICA DE MATTOS FERRAZ (OAB 287623/SP), PAULO SERGIO DE MORAES AUGUSTO (OAB 395835/SP)

Processo 1015130-49.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana de Souza Santos - Claro S/A - Vistos. Nos termos do artigo 465, § 4º, CPC, antes da expedição do mandado de levantamento dos honorários periciais e da liberação do valor reservado pela Defensoria Pública, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo apresentado no prazo de 15 dias. Após as manifestações, ou decorrido o prazo para tanto, e prestados todos os esclarecimentos necessários pelo Sr. Perito, tornem conclusos para a apreciação do pedido de levantamento dos honorários. Intime-se. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), VERGILIO RODRIGUES MARTINS (OAB 177901/SP)

Processo 1015461-94.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Yoshitani Administração de Bens Próprios Ltda - ME - Joaquim Francisco Pereira e outros - Vistos. Fls. 120/121. Cumpra-se o efeito concessivo concedido nos autos dos Embargos à Execução que se encontram no Tribunal de Justiça para julgamento do recurso de Apelação . Assim, aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se. - ADV: JOSE AUGUSTO PARREIRA FILHO (OAB 86606/SP), VANUZA MARIA PEIXOTO ALENCAR (OAB 254832/SP), VALERIA MORELLI ESPER DIAS (OAB 195482/SP)

Processo 1015576-18.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - N.C.X.S. - A.A.M.I. - Vistos. Fls. 414: Diga a ré, em quinze dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 332055/SP), BRUNA PEREIRA DA SILVA (OAB 399292/SP)

Processo 1015600-85.2016.8.26.0001 - Embargos à Execução - Obrigações - Donizete Fernandes - Joaquim Aser de Souza Campos - Vistos. Tendo em vista o julgamento da Apelação nº 1000598-69.2016.8.26.0100 com trânsito em julgado, intimem-se as partes sobre os documentos de fls. 952/963, bem como se manifestem em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: NILCÉIA BRAGA DA SILVA (OAB 176383/SP), ALESSANDRA LIMA MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 273052/SP), JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS (OAB 36087/SP)

Processo 1016054-26.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Nivaldo Ramalho - Mafre Vida S/A - Vistos em saneador. 01. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, eis que não há interesse das partes na providência. 02. Não há preliminares de mérito a serem analisadas. 03. Não há nulidades a serem reconhecidas, estão presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições da ação. 04. Não há questões processuais pendentes. 05. Não sendo caso de julgamento do feito conforme o estado do processo (artigo 354 NCPC) e nem de julgamento antecipado do mérito (artigos 355 e 356 do NCPC), dou o feito por saneado. 06. A atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato: 1) existência de invalidez permanente por acidente. 07. A distribuição do ônus da prova se dará nos termos do que estabelece o artigo 373, I e II do NCPC. 08. Assim, defiro a produção das provas úteis e necessárias, pleiteadas tempestivamente, qual seja, prova pericial médica. Para a produção da prova pericial indico como perita IRENE S L PANTALEÃO. Os honorários periciais serão adiantados pela ré, que pediu a produção da prova. Intime-se a perita para que diga se aceita o encargo e em caso positivo estime seus honorários. Após, digam as partes e tornem conclusos para eventual efetiva nomeação do perito e fixação da verba honorária. Desde já, faculto às partes a oportunidade de apresentarem de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de quinze dias (artigo 465, parágrafo 1º, incisos I e II, do CPC). Com a vinda do laudo, deverão as partes serem intimadas para se manifestarem sobre ele no prazo comum em 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos apresentarem seu parecer, em igual prazo (artigo 477, parágrafo 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), CARLOS DE FREITAS NIEUWENHOFF (OAB 141658/SP)

Processo 1016461-08.2015.8.26.0001 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Constato que a prestação jurisdicional concernente a este feito foi encerrada com o trânsito em julgado da decisão de fls. 194, razão pela qual deixo de analisar o pedido formulado nas petição de fls. 196. Outrossim, compulsando os autos em apenso (relativos ao cumprimento de sentença), observo que a última decisão neles acostada (fls. 109) determinou a juntada aos autos de planilha de débito. Considerando que o documento juntado nestes autos às 197/199 também não dá atendimento à decisão acima mencionada, deixo de determinar o traslado de tais peças processuais para os autos em comento. No mais, determino mantenham-se os autos em cartório por dez dias, aguardando-se por eventual manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1016549-75.2017.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Antonio Lopes de Toledo e outro - Vistos. Fls. 643. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos que adoto como razão de decidir. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO AGUIAR NICOLATTI (OAB 113811/ SP), JAIME LUGO BELATO ORTS (OAB 248509/SP)

Processo 1017697-52.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, bem como sobre quais pontos da controvérsia deverão elas incidir, advertindo-se de que não será aceita a indicação genérica de provas, e que o silêncio autorizará o reconhecimento de preclusão, sem que se possa alegar cerceamento, presumindo-se, no silêncio, a desistência das provas porventura anteriormente requeridas genericamente, na petição inicial e contestação; ou se têm interesse na designação de audiência de de tentativa de conciliação (artigo 334 do CPC), devendo apresentar proposta concreta. Caso as partes desejem a produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, observando-se o limite legal de três testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC), já na manifestação sobre as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Após, eventuais preliminares e o requerimento de provas serão apreciados em despacho saneador. Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FATIMA BAPTISTA DO NASCIMENTO (OAB 203648/SP)