Página 2515 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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Processo 1037334-29.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Brasilia Small Town Flat Service - Pedro Camacho de Carvalho Junior - - Rossana Rodrigues Rossini Camacho - O defeito de representação processual somente autoriza a extinção do processo se não regularizada no prazo assinado pelo juiz, art. 76, § 1º, I do CPC. Veio aos autos nova procuração outorgada por Antonio Fernandes Ribeiro, mas não há no processo documento a demonstrar ter sido ele eleito síndico ou sub-síndico, ascendendo à condição de síndico em razão da renúncia do então síndico. No prazo de 15 dias, demonstre o autor a regularidade da sua representação por Antonio Fernandes Ribeiro. Com a juntada de documentos pelo autor, intime-se os réus à manifestação no mesmo prazo. Tornem oportunamente para decisão. Intime-se. - ADV: PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 108617/SP), VALERIA LUCIA ZAGO (OAB 132411/SP)

Processo 1055883-81.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mario Tito Fortes - Ehma - Engenharia de Instalação e Automação Ltda. Epp, em nome do sócio Alexandre - - Alexandre dos Santos Fiedler - -Wagner Lucindo - - Antonio Ricardo Santos Pereira - Fls.310/361: Manifestem-se as partes quanto ao laudo juntado. - ADV: GILSON CARAÇATO (OAB 186172/SP), JOSE FERNANDO DA SILVA (OAB 264729/SP)

Processo 1080034-38.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcela Alessandra Figueiroa Signorini Martini - Hospital São Camilo Santana - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei par a remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Apelação fls 390/397 (requerido/ apelante):Caso haja mídia a ser remetida à Egrégia Superior Instância, no prazo de 5 (cinco) dias a parte apelante (exceto se for beneficiária da gratuidade processual) deverá comprovar o recolhimento do porte de remessa e de retorno, nos termos do artigo 1.275, § 3º, das NSCGJ (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 110-4). Manifestese a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Caso a parte apelada, nas suas contrarrazões, suscite preliminares tendo por lastro questões resolvidas na fase de conhecimento que não comportavam agravo de instrumento, a parte apelante poderá ofertar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação (art. 1.009, § 2º, do CPC). Decorrido o (s) prazo (s) do (s) item (ns) anterior (es), os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Nada Mais. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), CRISTIANO APARECIDO AVILA SANTOS (OAB 449554/SP)

Processo 4001186-36.2013.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CIBELE - SONIA MAGARIAN - - Bianca Laporta Ogrizek - Vistos. Defiro o bloqueio de valores nas contas das aqui executadas por meio do sistema SISBAJUD e cujo desfecho pode ser visto a folhas 213-213. Nessas se verificou que foram bloqueadas, contudo ainda não transferidas para uma conta judicial à disposição deste Juízo as seguintes quantias: da executada S. L.: R$ 6.557,04 e de B. L. O.: R$ 2.810,20. Dou tais quantias por penhoradas. Quanto ao valor retido de B.L.O, intime-se esta em nome de seu patrono constituído nos autos sobre a constrição ora lançada, ficando cientificado da prazo de CINCO dias que possui para impugnar o ato. No que tange ao valor retido e penhora ocorrida nas contas de S.L. Deve o exequente providenciar a intimação desta pelo mesmo meio em que foi intimada do presente incidente: Edital. Providencie no prazo de 15 (quinze) dias enviando para o e-mail deste Juízo para conferência. Observe o endereço eletrônico contido no cabeçalho desta decisão. No mais, aponte bens passíveis de penhora. Int. - ADV: CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI (OAB 91529/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), REGINA APARECIDA NAPOLEÃO (OAB 169759/SP)

Processo 4006329-06.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Sociedade Esportiva Palmeiras -AVDO COSMETICOS LTDA - - Clayton Faccipieri Silva - - Fabesp U Empreendimentos e Participações EIRELI - Vistos. Recebo os embargos de declaração e a eles nego provimento, pois não vislumbro as omissões e contradições apontadas. Visível é a intenção dos embargantes em reapreciar matéria já examinada por este juízo. Com efeito, a decisão atacada analisou, com o devido cuidado, os pontos abordados na ação. Nos termos do artigo 489, § 1º, inciso IV, do CPC, todos fundamentos que poderiam infirmar a decisão embargada foram enfrentados em sua fundamentação. Os embargantes se utilizam, pois, de forma inadequada, dos presentes embargos para expressar o seu inconformismo com referência à decisão que lhe foi desfavorável, quando se sabe que os embargos declaratórios se prestam apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante da decisão embargada, a teor do artigo 1.022 do CPC. Mantenho a decisão tal como lançada. O natural inconformismo deverá ser objeto do recurso apropriado. Intime-se. - ADV: BRUNO DA SILVA MADEIRA (OAB 343967/SP), RODRIGO HENRIQUE GAYA JORGE ISAAC (OAB 257221/SP), LUIZ FERNANDO MAFFEI DARDIS (OAB 246461/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP).

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA CRESPO DIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA CHAVES VALERIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0329/2021

Processo 0001494-62.2021.8.26.0001 (processo principal 1007951-98.2018.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compromisso - Luiz Cláudio de Abreu - Wall Done Serviços Ltda Epp e outros - Homologo o acordo celebrado pelas partes, determinando a suspensão da execução, nos termos do art. 922 do CPC, conforme requerido. Aguarde-se no arquivo pelo prazo do parcelamento, cabendo às partes comunicar em Juízo o cumprimento do referido acordo para adoção das posteriores medidas de extinção do processo. - ADV: RAINÉRIO RIBEIRO MENDES (OAB 421242/SP), LUIS ALBERTO DUARTE LUIS (OAB 368249/SP)

Processo 0003611-26.2021.8.26.0001 (processo principal 1001648-63.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Carolina de Abreu Avari - Condomínio Residencial Casa Verde - Vistos. 1) Tendo em vista o pagamento efetuado, conforme noticiam os autos, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento MLE do depósito judicial de fls. 27/33, a favor da parte exequente. 2) Caso o exequente tenha promovido anotação nos termos do art. 828 do CPC, deverá providenciar a baixa, exibindo cópia desta sentença. 3) Custas finais: Ocorrido pagamento voluntário, sem início de atos executórios, não há custas finais a recolher. Face a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. em que é assinada por este Juízo. Considerando o disposto na Súmula nº 548 do STJ (Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.), havendo restrição de crédito oriunda do presente processo, fica autorizado cancelamento, fazendo esta sentença, às vezes de ofício, a ser encaminhado pela parte ao