Página 3003 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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n.º 2.602/2021, prorrogado pelo de n.º 2.605/2021, deixo, por ora, de designar audiência prévia de tentativa de conciliação, consignando que o feito seguirá o procedimento comum, devendo a serventia proceder à evolução da classe processual no sistema informatizado. 3-Cite-se e intime-se o réu, por carta precatória, cientificado de que poderá oferecer contestação no prazo de quinze dias, com início a partir da juntada aos autos da carta cumprida, nos termos do artigo 231, inciso VI, do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e consequente presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, consoante artigo 344 do mesmo diploma legal. 4- Oportunamente, e, em sendo o interesse manifestado pelas partes, apreciarei a conveniência da designação de audiência para tentativa de conciliação por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Int. - ADV: ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA (OAB 152131/SP)

Processo 1036277-94.2020.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Nanci de Fátima Duarte - Maria do Carmo Duarte Pereira - - Norma Batista Duarte - - Nelson Batista Duarte - - Neide Santana Duarte - - Claudia Veronica Duarte Pereira - - Cirlene Duarte - - Simone Batista Duarte - - Thiago Duarte Zuquini - - Maria das Graças Duarte - 1 - Junte a inventariante: A) certidões de óbito dos genitores da falecida, B) certidão negativa de débito fiscal municipal do imóvel objeto da partilha; C) renúncia dos herdeiros lavrada por escritura pública. 2 - Sem prejuízo, proceda a serventia a elaboração de minuta junto ao SISBAJUD, para requisição dos extratos bancários, vinculados ao CPF da falecida (fls.18), do período de 01/01/2020 até a presente data. Int. -ADV: LEONARDO TEIXEIRA ANDRADE (OAB 369512/SP)

Processo 1038255-77.2018.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - Francisco Carlos Guedes - Terezinha Guedes -Intime-se o curador nomeado, por via postal, para prestar contas referente ao ano de 2020, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Na inércia, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO GRANJA (OAB 87509/SP)

Processo 1054257-88.2019.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.M. - - G.M.M. - C.H.R.M. -Vistos. Fls. 720/764: cumpram-se os V. Acórdãos. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para ratificação ou retificação do r parecer de fls. 570/573, diante do processado após a sua apresentação. Após, tornem conclusos com urgência para o sentenciamento. Int. - ADV: LEANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 315338/SP), TATIANE DE MELO MACHADO PEREIRA (OAB 298881/SP)

Processo 1059197-62.2020.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.J.S. - R.R.S. - Vistos. Sobre a alegada agressão e documentos (fls. 88/93), diga o autor; após, à Promotoria de Justiça, e, na sequência, renove-se, com presteza, a conclusão. Sem prejuízo, esclareçam, as partes, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em caso positivo, justificando a necessidade e pertinência, sobretudo em relação à produção de prova oral, menos relevante dada a natureza da causa; e, digam se haveria real interesse (possibilidade efetiva de autocomposição) na designação de eventual audiência virtual de tentativa de conciliação, indicando desde logo, em caso positivo, e-mails para futura intimação das partes e advogados. Oportunamente, tornem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JULIANA SUARTZ NUNES CUZATO (OAB 400953/SP), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 293977/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO JOÃO CARLOS CALMON RIBEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0526/2021

Processo 1013546-07.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.F.M. - S.M. - Em razão do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para condenar o réu S. M. ao pagamento de pensão alimentícia mensal em favor do autor G. F. M., a partir da citação, no valor correspondente a 50% do salário mínimo, mediante depósito em conta bancária, valendo os comprovantes de depósito como recibos, e para o caso de trabalho com vínculo empregatício, no valor correspondente a 25% dos rendimentos líquidos, conforme acima especificado, mediante desconto em folha de pagamento. Vencido, arcará o réu com honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor de uma anualidade da pensão fixada, observando-se que não há incidência de custas. Publique-se e intime-se, arquivando-se, oportunamente, os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: MARCIA DOS SANTOS (OAB 115199/SP), DANUBIA AZEVEDO BARBOSA (OAB 301505/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO JOÃO CARLOS CALMON RIBEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0524/2021

Processo 0008790-35.2021.8.26.0002 (processo principal 1006264-49.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Dissolução - T.S.A. - Fls.19: Recebo o aditamento à inicial. Retifiquem-se os registros cartorários, inclusive no distribuidor, para inclusão de J. J. da S. no polo ativo da relação processual. Anote-se. Anote a serventia no sistema informatizado a regularização da representação processual dos exequentes T. da S. A., I. da S. A. e A. da S. A. (fls.20 e 22). Ante os esclarecimentos prestados, apresentem os exequentes nova planilha com o cálculo atualizado do débito, considerando o valor da pensão alimentícia no patamar correspondente a 40% do salário mínimo (fls.06), observando que o executado trabalhava como motorista autônomo de aplicativo. Cumprido o item supra, intime-se o devedor, por carta com aviso de recebimento ou por mandado, e as prestações que se vencerem no curso do processo (artigo 528, § 7º, do CPC), relativo à pensão alimentícia em atraso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de prisão, além do protesto do pronunciamento judicial, nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS, para que informe se o executado trabalha com vínculo de emprego, bem ainda encaminhe cópia do Cadastro Nacional de Informações Sociais CNIS, contendo os seus salários de contribuição. Com a resposta, traslade a serventia cópia para os autos da execução em apenso. Int. - ADV: GABRIEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 209195/SP)

Processo 0008791-20.2021.8.26.0002 (processo principal 1006264-49.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Dissolução - T.S.A. - Fls.19: Recebo o aditamento à inicial. Retifiquem-se os registros cartorários, inclusive no distribuidor, para inclusão de J. J. da S. no polo ativo da relação processual. Anote-se. Anote a serventia no sistema informatizado a regularização da representação processual dos exequentes T. da S. A., I. da S. A. e A. da S. A. (fls.20 e 22). Ante os esclarecimentos prestados, apresentem os exequentes nova planilha com o cálculo atualizado do débito, considerando o valor da pensão alimentícia no patamar correspondente a 40% do salário mínimo (fls.06), observando que o executado trabalhava como motorista autônomo de aplicativo. Uma vez apresentado o novo cálculo, cumpra a serventia o item 3 da decisão retro. Int. - ADV: GABRIEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 209195/SP)