Página 3039 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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103408/SP), JOÃO EDUARDO VIDAL SILVA (OAB 352210/SP)

Processo 1035112-12.2020.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jacinto Gregório Correia - Vistos. Providencie, o autor, a juntada da certidão de (in) existência de dependentes habilitados perante a Previdência Social em nome do falecido. Intime (m)-se. - ADV: ARIOVALDO PESCAROLLI (OAB 99304/SP)

Processo 1036180-94.2020.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.F.S. - E.S.B. - Vistos. Fls. 130: Manifeste-se o requerente. Após, ao Ministério Público. Informe, a requerida, seu endereço residencial atual. Intime (m)-se. - ADV: ALESSANDRA ZERRENNER VARELA (OAB 257569/SP), GELSON JOSE NICOLAU (OAB 88296/SP), FERNANDA PEREIRA RODRIGUES (OAB 261621/SP)

Processo 1038202-28.2020.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Manuel Tomaz da Silva Junior - - Ricardo Alexandre Silva - - Maria Beaztriz Carvalho da Silva e outro - Geni Ferreira Pinto da Silva - Vistos. 1 A inventariante impugnou a gratuidade da Justiça concedida ao (à) herdeiro Ricardo. A impugnação não merece prosperar. Isso porque apenas prova inequívoca da fortuna da parte ensejaria a revogação dos benefícios. E, seguindo a regra de distribuição do ônus da prova, cabe à parte que alega provar o teor de seus argumentos, ou seja, ao (à) inventariante cabia demonstrar a existência de recursos por parte do (a) herdeiro, o que não foi feito. Desta forma, não tendo sido comprovada a possibilidade financeira, REJEITO a impugnação à gratuidade da Justiça. 2 - Regularize, o (a) herdeiro Ricardo, sua representação processual, com a juntada da procuração, devidamente assinada, outorgando poderes ao (à) patrono (a) para esta ação, em 15 dias, nos termos do § 1º, do artigo 104, do Código de Processo Civil, sob pena de serem considerados ineficazes os autos praticados pelo patrono. 3 Aguarde-se o cumprimento, pela inventariante, de todas as determinações de fls. 220, dentro do prazo lá concedido. Intimem-se. - ADV: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 262543/SP), FRANCISCO FERNANDES DE QUEIROZ FILHO (OAB 398770/SP), ANA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (OAB 166485/SP), SONIA REGINA BARBOSA DE SOUZA (OAB 211698/SP)

Processo 1038300-47.2019.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Camargo - Delfino Camargo e outros -Ciência à parte interessada da transferência de fls. 559. - ADV: ROBERTO PAVANELLI (OAB 47758/SP), EVANIR APARECIDA DA SILVA (OAB 163241/SP)

Processo 1039477-12.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1013491-56.2020.8.26.0002) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.A.R.S. e outro - F.A.D.S. - Considerando o e-mail de fls. 327/328, bem como a suspensão das atividades presenciais pelo Provimento nº 2.613/2021, providencie, a parte interessada, o encaminhamento do ofício expedido às fls. 318, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: NEIDE CARNEIRO DA ROCHA PROENÇA (OAB 265154/SP), RAPHAEL AUGUSTO SOARES CHAGAS (OAB 404847/SP)

Processo 1040335-77.2019.8.26.0002 (apensado ao processo 1057733-68.2018.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas -Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - A.V.P.C. e outro - F.V.P.C. - Vistos. 1 - Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado Francisco, em 5 dias. Após, vista ao Ministério Público. 2 Sem prejuízo, certifique, a serventia, se os embargos de declaração são tempestivos, nos termos do artigo 1.023, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos os autos. Intime (m)-se. - ADV: CAROLINA SVIZZERO ALVES (OAB 209472/SP), LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 444129/SP)

Processo 1043245-14.2018.8.26.0002 (apensado ao processo 1027309-17.2016.8.26.0002) - Ação de Exigir Contas -Inventário e Partilha - Natália Martinhão Sandei - Joyce Cristina Martinhão - Vistos. Fls.784/810: Manifeste-se, a requerida, em 10 dias. Após, conclusos para decisão. - ADV: FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR (OAB 93861/SP), ALCEU FRONTOROLI FILHO (OAB 151636/SP), MARIA CRISTINA ALVES (OAB 328484/SP)

Processo 1043939-12.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - K.S.S. - A.A.B. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens, intentada por K. S. S. em face de A. A. B.. Alega a autora, em síntese, que viveu em união estável com o requerido de 09/02/2010 até 20/09/2018. Durante este período, adveio o nascimento de uma filha menor. Os alimentos e a guarda da menor serão discutidos em ação autônoma. Aduz ainda que tornou-se impossível o convívio familiar, sendo a requerente obrigada a deixar o lar conjugal, vindo a residir na casa de sua genitora, em São Paulo. Por fim, alega que durante o período em que estiveram juntos, os conviventes adquiriram bens móveis e imóveis a serem partilhados, sendo o bem imóvel tendo sido adquirido apenas em nome do requerido, e deve ser partilhado na proporção de 50% para cada consorte. O requerido contestou às fls. 37/44, afirmando que reconhece a união. Contudo, o período em que conviveram é controverso. Segundo o requerido, a relação teve início no dia 09/02/2010 e término no dia 22/04/2020. O requerido afirma ainda que a paternidade biológica da menor é controversa. Desta forma, pleiteia pelo reconhecimento e dissolução da união de 09/02/2010 a 22/04/2020, bem como a exclusão do nome do requerido na certidão de nascimento da menor. Processo formalmente em ordem, inexistindo nulidades a sanar ou omissões a suprir. Concorrem, pois, os pressupostos processuais e estão presentes as condições da ação. Não há questão preliminar a ser apreciada. Dou por saneado o feito, deferindo as provas pertinentes, de natureza testemunhal e documental. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de maio de 2021, às 15 horas. Em razão da prorrogação do prazo de vigência do Sistema de Trabalho Remoto e, ainda, tendo em vista que não há previsão, até o presente momento, de data para o retorno das audiências presenciais, esta será realizada por videoconferência. Informem, as partes, em 15 dias, seus e-mails, de seus advogados e de eventuais testemunhas. Recomenda-se a leitura prévia das informações disponíveis no link abaixo para participação da audiência: http:// www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudiencia Virtual.pdf?d=1591113807109 Nos termos do Comunicado CG 284/2020, ficam as partes intimadas por seus procuradores. Nos termos do artigo 357, § 4o, do Código de Processo Civil, o rol de testemunhas deverá ser ofertado no prazo de 15 dias a contar da intimação deste despacho, sob pena de preclusão. O rol deverá conter nome, profissão, estado civil, CPF, RG e endereço de cada testemunha e deverá ser informado quais fatos se pretende produzir com a oitiva de cada uma. O número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, conforme § 6º, do referido artigo. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455, do Código de Processo Civil. Na hipótese de testemunhas arroladas pela Defensoria Pública, nos termos do artigo 455, § 4o, inciso IV, do Código de Processo Civil, intimem-se da audiência designada. No caso de ser arrolada testemunha residente em outra comarca, expeça-se carta precatória para sua oitiva, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato. Na sequência, intimem-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que se comprove, em cinco dias, a distribuição junto ao juízo deprecado. Tendo em vista que as partes encontram-se representadas por advogado constituído nos autos, considero-as intimadas da data designada para a realização da audiência por meio dos seus procuradores. Intime (m)-se. - ADV: JOSÉ CLÁUDIO BASÍLIO (OAB 14518/MS), SAMUEL BARBOSA SOARES (OAB 253135/SP)

Processo 1045488-57.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.A. - T.P.E. - Vistos. Manifestemse, as partes, sobre o laudo pericial de fls. 109/116. Intimem-se. - ADV: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI (OAB 162887/SP), CARLOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 291398/SP)

Processo 1046628-63.2019.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.G.A.