Página 3074 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo da contestação. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. Cite-se/intime (m)-se a (s) parte (s) ré(s) para que apresente (m) contestação e eventual proposta de acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de decretação dos efeitos da revelia. Caso a (s) parte (s) ré(s) não possua (m) advogado constituído, poderá(ão) enviar a sua manifestação ao e-mail jecunisa@tjsp.jus.br, no prazo acima indicado. Intime-se. - ADV: SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP)

Processo 0036979-91.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Unidas SA - Vistos. Fls. 82/86: Intime-se o autor, através de e-mail ou telefone informados nos autos, dandolhe ciência do cumprimento voluntário da condenação, devendo ainda apresentar formulário preenchido de mandado de levantamento judicial, disponível no site do TJSP. Após, expeça-se mandado de levantamento relativamente ao depósito de fls. 86. Oportunamente, nada mais sendo requerido, comunique-se a extinção e arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se. -ADV: RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP)

Processo 1014106-12.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alvaro Bussab - AVISO DE CARTÓRIO: Fica o autor intimado para juntar aos autos os documentos pessoais e o comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção. - ADV: CLAUDIO MUSSALLAM (OAB 120081/SP)

Processo 1014136-47.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Janete Santos Ribeiro - Pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser interposto por advogado, mediante o pagamento do preparo recursal. O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 80 do FONAJE). As custas para o preparo, nos termos das Leis Estaduais nº 11.608/2003 e nº 15.855/15, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, correspondem, em São Paulo, a 1% sobre o valor da causa no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da causa, também observado o mínimo de 5 UFESPs, guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Código de Receita 230-6). No caso de condenação, o preparo deverá corresponder a 1% sobre o valor da causa do momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da condenação, também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do artigo 4º, incisos I e II e §§ 1º e 2º, da lei supra citada. Para processo físico ou processo digital em que haja mídia ou outros objetos a serem remetidos via malote ao Colégio Recursal, deverá ainda ser recolhido o valor do porte de remessa e retorno, por volume de autos e objetos. Para maiores informações acesse: http://ww.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais. P.R.I. - ADV: DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP)

Processo 1014171-07.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Luisa Cagnini - Vistos. Considerando-se a excepcionalidade da crise instaurada pela pandemia, a ausência de perspectiva da data para retomada integral do trabalho presencial, a inviabilidade de conversão para a modalidade virtual de todas as audiências pendentes, bem como em atenção ao princípio da celeridade, dispenso a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo da contestação. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. Cite-se/intime (m)-se a (s) parte (s) ré(s) para que apresente (m) contestação e eventual proposta de acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de decretação dos efeitos da revelia. Caso a (s) parte (s) ré(s) não possua (m) advogado constituído, poderá(ão) enviar a sua manifestação ao e-mail jecunisa@tjsp.jus.br, no prazo acima indicado. Intime-se. - ADV: LUISA CAGNINI (OAB 380048/SP)

Processo 1014305-34.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Luis Rodrigues - AVISO DE CARTÓRIO: Fica o autor intimado para juntar aos autos os documentos pessoais e comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção. - ADV: SERGIO CAETANO MINIACI FILHO (OAB 243317/SP)

Processo 1014378-06.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano Antonio Bento - Aviso de cartório: Fica o autor intimado para juntar aos autos os documentos pessoais e o comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. - ADV: PATRICIA HELENA POMP DE TOLEDO MENEZES (OAB 283585/SP)

Processo 1014398-94.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Raissa Pegoraro - Vistos. Considerando-se a excepcionalidade da crise instaurada pela pandemia, a ausência de perspectiva da data para retomada integral do trabalho presencial, a inviabilidade de conversão para a modalidade virtual de todas as audiências pendentes, bem como em atenção ao princípio da celeridade, dispenso a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo da contestação. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. Cite-se/ intime (m)-se a (s) parte (s) ré(s) para que apresente (m) contestação e eventual proposta de acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de decretação dos efeitos da revelia. Caso a (s) parte (s) ré(s) não possua (m) advogado constituído, poderá(ão) enviar a sua manifestação ao e-mail jecunisa@tjsp.jus.br, no prazo acima indicado. Intime-se. - ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479/MG)

Processo 1014688-12.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João Jose Bastos Junior - - Daiane Souza Bastos - Vistos. Considerando-se a excepcionalidade da crise instaurada pela pandemia, a ausência de perspectiva da data para retomada integral do trabalho presencial, a inviabilidade de conversão para a modalidade virtual de todas as audiências pendentes, bem como em atenção ao princípio da celeridade, dispenso a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo da contestação. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. Cite-se/intime (m)-se a (s) parte (s) ré(s) para que apresente (m) contestação e eventual proposta de acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de decretação dos efeitos da revelia. Caso a (s) parte (s) ré(s) não possua (m) advogado constituído, poderá(ão) enviar a sua manifestação ao e-mail jecunisa@tjsp.jus.br, no prazo acima indicado. Intime-se. - ADV: ALINE RAINHA TUNDO (OAB 375019/SP)

Processo 1014720-17.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Octane Speed Lab LTDA - Vistos. Apresente a autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia atualizada do seu cartão CNPJ, declaração