Página 4003 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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tratar-se de pedido idêntico. Caso não seja comprovado o encaminhamento do ofício, conforme determinado no item “04” supra, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: TATIANA GURJÃO SILVEIRA LOURENÇO (OAB 209690/SP)

Processo 1005144-07.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.T.S.S. - K.S.R. - Vistos. 1. Adoto as razões do Ministério Público para indeferir o pedido de oitiva em Juízo da menor Larah, de apenas 10 anos de idade. Anoto que o estudo psicossocial está em andamento, tendo sido ofertada pelo Setor Social a data 27/04/2021 para realização de entrevista por videoconferência. O despacho de fls. 550 condicionou a realização da entrevista à reabertura do Fórum, tendo em vista que o autor não concordou com sua realização por meio virtual. Ocorre que a grave situação da pandemia de COVID 19 persiste e, ainda que ocorra a reabertura do Fórum, a medida poderá ser revista pelo Tribunal de Justiça a qualquer tempo. Condicionar a realização do estudo psicossocial à reabertura tem o potencial de retardar demasiadamente o andamento do feito. Assim, reconsidero o quanto decidido às fls. 550, e determino sejam os autos remetidos ao Setor Social, para ciência dos e-mails informados pela requerida às fls. 666 e designação de data para as entrevistas, que poderão ser realizadas tanto presencialmente quanto por videoconferência, conforme modalidade então vigente. 2. Fls. 672/681: O pedido de cumprimento das visitas deverá ser deduzido pelo autor em ação própria. 3. Ciência à requerida acerca dos documentos juntados às fls. 682/689. Int. - ADV: ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP), NATHALIA RAMOS MARTELLA (OAB 338470/SP)

Processo 1006150-49.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.G. - Vistos. Fls. 96: A requerida foi devidamente citada e intimada da audiência designada a fl. 83. Fls. 99: Anotem-se os endereços eletrônicos informados pela Defensoria Pública (parte autora) a fl. 52. No mais, aguarde-se a informação acerca do endereço eletrônico da requerida e a realização da audiência. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1006190-31.2020.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Debora Oliveira de Souza - Vistos. Manifestem-se em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: MARIANA BATTOCHIO STUART (OAB 312069/SP), MARINA DE JESUS LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 408057/SP)

Processo 1006587-90.2020.8.26.0011 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.A.F. - - M.F.C.F. - Vistos. Concedo o prazo adicional de 15 dias para cumprimento da determinação de fl. 63. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (OAB 162344/SP)

Processo 1007278-07.2020.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.C.C.U.S. e outros - E.U.A.S. - Vistos. 1. Procedase à nova intimação da sra. Perita Assistente Social, Priscila Regina Ortolan, nos termos da determinação de fl. 1238. 2. Fls. 1272/1276 e 1281: Intime-se a perita nomeada, através de e-mail, para manifestar-se, em dez dias, acerca do quanto alegado pelas partes bem como para informar se possui nova proposta de honorários. Com a resposta, tornem conclusos. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA DE SOUZA (OAB 198719/SP), VICTOR BIAZZI MIRANDA (OAB 306170/SP), FELIPPE BIAZZI E ALMEIDA (OAB 335938/SP)

Processo 1007295-43.2020.8.26.0011 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - R.S.A. - Vistos. Ficam os requerentes intimados a prestar contas do alvará de fls. 41, conforme determinado na sentença, em 15 dias. Int. - ADV: CARLA BORGES BERTIN (OAB 164429/SP)

Processo 1008631-82.2020.8.26.0011 - Curatela - Tutela de Urgência - A.L.P.S. - J.M.P. - Vistos. 1. Tornem sem efeito o ofício de fls. 90 pois não diz respeito a estes autos. 2. Fls. 107: Por não se tratar de requerentes beneficiários da gratuidade da justiça, providencie-se o solicitado pelo IMESC, no prazo de dez dias. 3. Após, oficie-se ao IMESC, comunicando o pagamento referente à perícia (com cópia do comprovante de pagamento). 4. Dê-se ciência do laudo realizado pelo Imesc (fls. 77/89) ao Ministério Público. 5. Após, o cumprimento do item “2” supra, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: CYNTHIA HELENA FEITOZA PEDROSA (OAB 176666/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1008648-21.2020.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.A.S. - A.S.F. - Vistos. Fls. 1354/1355: Ciente da r. Decisão Monocrática, que não conheceu do recurso. No mais, aguardem-se as respostas pelas instituições financeiras pesquisadas a fls. 1268/1272. Int. - ADV: DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR (OAB 22656/SP), MARIA CAROLINA ABIB CIGAGNA (OAB 228387/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI (OAB 272340/SP)

Processo 1009210-30.2020.8.26.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcio Rogério Ferreira - -Marcil Roberto Ferreira - - Marxiel Robson Ferreira - - Marzio Ronalte Ferreira - - Marcilene Rose Ferreira - Vistos. Manifestemse em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 328433/SP)

Processo 1009556-78.2020.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A. - N.G.A. - Vistos. Considerando que o endereço da alimentanda (no qual ela foi citada, bem como por ela informado nos autos à fl. 187) pertence à jurisdição do Foro Central, verifica-se que, nos termos do art. 53, II, do CPC, este Juízo não é o competente para julgar a presente ação. Não se trata, na hipótese em exame, de competência territorial, portanto relativa, que não poderia ser reconhecida de ofício, nos termos da Súmula 33, do C. STJ, mas funcional, eis que circunscrita à Capital e, portanto, absoluta. “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. (...). Natureza absoluta da competência dentro da capital. Possibilidade de declinação de ofício. (...)” (TJSP; Conflito de competência cível 0028966-46.2018.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia (Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 03/09/2018; Data de Registro: 04/09/2018) Ainda: “Conflito de competência. Foros Regional e Central. Competência funcional. Absoluta. Possibilidade de declinação de ofício. (...)” (TJSP; Conflito de competência cível 0003549-91.2018.8.26.0000; Relator (a): Lidia Conceição; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 09/04/2018; Data de Registro: 12/04/2018) Portanto, determino sejam os autos redistribuídos a uma das Varas da Família e Sucessões do Foro Central, após as anotações de praxe. Retire-se de pauta a audiência de conciliação agendada às fls. 173. Int. - ADV: ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), MARIA CRISTINA GUEDES GOULART (OAB 90975/SP), IGOR ALMEIDA LIMA (OAB 290721/SP)

Processo 1010037-41.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.F.J. - - T.V.J. - T.P.V.S.L. - Vistos. 1. Fls. 408: Nomeio a assistente social judiciário Alessandra Mara da Silva para realização do estudo social. 2. Fls. 410: Nomeio a psicóloga judiciário Carmen Sylvia de Barros Pereira Camargo para realização do estudo psicológico. 3. Tornem os autos aos setores para agendamento das entrevistas. Int. - ADV: ANDRE LUIZ LIMA DA SILVA (OAB 328933/SP), GABRIEL ARTHUR BAUER MONTEIRO (OAB 409760/SP)

Processo 1010327-56.2020.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.S.R. - - A.S.R. - A.R.A. - Vistos. Ao Ministério Público. Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: MERCES DA SILVA NUNES (OAB 73830/SP), CASSIANO RICARDO DE PAULA CAMPOS (OAB 212507/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)

Processo 1010491-21.2020.8.26.0011 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.R. - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do cumprimento de sentença, juntando demonstrativo discriminado atualizado do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação

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