Página 4092 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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Processo 1001425-38.2021.8.26.0704 (apensado ao processo 1009745-32.2015.8.26.0011) - Interdição - Levantamento -M.C.L.F. - L.A.B.L. - Vistos. Trata-se de prestação de contas efetuada em relação à curatela de L.A.B.L, juntado os documentos e comprovantes de pagamento de fls. 08/93, fls. 106/119 e fls. 130/134. Diante da informação do Setor de Contadoria (fls. 125/126 e fl. 138), o Ministério Público opinou para que as contas prestadas sejam julgadas boas (fls. 142/143). Diante do exposto, julgo boas as contas apresentadas às fls. 08/93, fls. 106/119 e fls. 130/134, relativas ao período de janeiro a dezembro de 2020, diante da ausência de impugnação e da concordância do Ministério Público. Após o trânsito em julgado, desapensemse os autos, certificando-se nos principais. Oportunamente, arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: EDUARDO JERONIMO PERES (OAB 22566/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1001480-23.2020.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.W. - C.M.P.M. - - H.M.W. - Vistos. Cumpra a Serventia o determinado a fl. 889. Fls. 947/953: manifeste-se o autor e, em seguida, ao Ministério Público. Int. - ADV: TICIANA NASCIMENTO DE SOUZA SALGADO (OAB 175186/SP), SIMONE FERNANDES MATTAR (OAB 173092/SP), VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB 336694/SP), CEZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB 411627/SP)

Processo 1001555-28.2021.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Arariboia Fusita Tavares - Vistos. Fl. 20: concedo prazo requerido de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: CLAUDIA BRANCACCIO BOHANA SIMOES FRIEDEL (OAB 102064/SP)

Processo 1001572-64.2021.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.C. - A.P.S. - Vistos. 1. Para a análise da gratuidade pretendida, necessário que a ré junte cópias das declarações de rendimentos relativas aos dois últimos exercícios, ou de seus dois últimos holerites e de sua CTPS. 2. Com fundamento no art. , § 3º e 139, V, ambos do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação/mediação por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams, de acordo com o Comunicado CG nº 284/2020, para o dia 17 de maio de 2021, às 17h00, a ser realizada pelas conciliadoras Célia Cleaver e Maria Célia Hungria. Não é necessária prévia instalação para o uso do aplicativo, pois o ingresso à sala virtual será através de link a ser acessado pelas partes e advogados por um computador ou smartphone. Para tanto, as partes devem informar nos autos seus e-mails e de seus patronos. 3. Nos termos das Resoluções nº 271/2018 do CNJ e nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fixo a remuneração da (o) conciliador (a)/mediador (a) no valor de R$ 60,00/hora, conforme Tabela de Remuneração prevista na segunda Resolução antes mencionada. Referidos honorários serão pagos na proporção de 50% para cada parte, a serem depositados 24 horas após a sessão. A (O) conciliador (a)/mediador (a) deverá constar os seus dados bancários no termo da sessão para possibilitar o depósito direto em sua conta. 4. Diante do Provimento Conjunto nº 32/2020, informem as partes a opção pelo “Juízo 100% Digital”, fornecendo seus endereços eletrônicos, seus números de linhas telefônicas móveis e de seus advogados. 5. Caso a conciliação resulte infrutífera, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), ANDRÉ LUIS LEMOS DE SOUZA (OAB 442278/SP)

Processo 1001620-23.2021.8.26.0704 - Curatela - Nomeação - R.R.A.C. - Vistos. 1. Os documentos apresentados às fls. 44/65 demonstram que a requerente, muito embora não mantenha vínculo empregatício formal, possui conta poupança com quantia superior a R$ 70.000,00 (fl. 55), motivo pelo qual indefiro os benefícios da gratuidade de justiça. As custas processuais e a diligência do oficial de justiça deverão ser recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Comprovado o agendamento de consulta médica com a requerida (fl. 67), aguarde-se a juntada de relatório médico atualizado, conforme decisão de fl. 28. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ELIETE APARECIDA DA ROCHA SOUSA (OAB 437871/SP)

Processo 1001660-05.2021.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - João Paulo Leite Ribeiro Bodini - Vistos. Fl. 38: concedo prazo suplementar requerido. Int. - ADV: VANESSA SCURO (OAB 173677/SP)

Processo 1001733-11.2020.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Rachel Mie Kikuty Sierra - Nilson Ruy Kikuty -João Carlos Kikuty e outro - Vistos. Fls. 382/384: anote-se o ingresso do herdeiro Nilson , cadastrando o nome do seu advogado junto à autuação do feito. Sem prejuízo, apresente seus documentos pessoais (CPF e RG). Reporto-me à decisão de fl. 377. Int. - ADV: ODIN CAFFEO DE ALMEIDA (OAB 146472/SP), ELCIO JOSÉ DE SOUZA ALCOBAÇA (OAB 301445/SP)

Processo 1001744-57.2021.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.B.S.J. - G.O.S.N.P.S.R.L.T.P.O.S. - Vistos. J.B.S.J.ajuizou a presente ação de oferta de alimentos em face de sua filha G.O.S., representada por sua genitora T.P.O.S., todos qualificados nos autoSAlega que o autor e a genitora da alimentada casaram-se em 13 de abril de 2013, sob o regime de comunhão parcial de bens e estão separados de fato em 19 de maio de 2020. Da união nasceu a ré, em 01/06/2017. Reconhecendo os deveres de prestar alimentos à filha, assisti-la na criação e educação, oferece-lhe pensão alimentícia no valor de R$ 2.500,00, correspondente a 2,27 salários mínimos nacionais. Instruíram a inicial os documentos de fls. 06/22. Os alimentos provisórios foram arbitrados no valor ofertado (fl. 33). Citada (fl. 36), a ré concordou com o pedido (fls. 37/38) e juntou a documentação de fls. 39/40. A manifestação do Ministério Público encontra-se a fl.47. É o relatório. Decido. Cuida-se de ação de oferta de alimentos embasada no dever de sustento decorrente do poder familiar, pois o autor é genitor da ré (fls.08 e 11). A ré, ao manifestar-se às fls. 37/38, reconheceu juridicamente o pedido, concordando, de modo expresso, com a pretensão do autor. Tal posição processual, todavia, não a exime do pagamento das despesas processuais, nem honorários advocatícios, pois a parte autora precisou socorrer-se do Poder Judiciário para ver reconhecido o seu direito. Desta forma, homologo o reconhecimento do pedido inicial e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, ‘a’, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, nos termos do artigo 90 do referido Código, a ré arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, do mesmo diploma legal, em 10% do valor atribuído à causa, ressalvando-se os benefícios da gratuidade de justiça que ora lhe concedo. P. I. - ADV: KARLA REGINA NUNES DA COSTA (OAB 222564/SP), DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (OAB 118684/SP)

Processo 1001894-84.2021.8.26.0704 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - K.C.T.S. - Vistos. Concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. Aguarde-se a apresentação de contestação pelo requerido. Int. - ADV: GABRIELA MORAES ALVES ASPRINO (OAB 146401/SP), MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP)

Processo 1001960-64.2021.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.R. - Z.C.R. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso entre as partes supra mencionadas. Homologo o acordo de fls. 14/16 para que produza seus jurídicos efeitos, convertendo o divórcio para a forma consensual, anotando-se junto ao SAJ. Decreto o divórcio do casal e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter consensual da avença celebrada é incompatível com o interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado da presente. Expeça-se o mandado de averbação. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: ALBERTO VICENTE GOMES TELES (OAB 359783/SP), NELSON RIZZI (OAB 63118/SP)

Processo 1002078-11.2019.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.C.A.P. - Vistos. Fl. 261: manifeste-se o requerente. Int. (Defensoria Pública) - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1002087-02.2021.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.N.S. - Vistos. Depreque-se a citação da requerida, observado o disposto no artigo 231, inciso VI do Código de Processo Civil. O prazo para contestação é de 15