Página 1555 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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Magistratura. Para a realização da audiência virtual, determino: Organize-se a criação do evento no aplicativo Microsoft Teams. Requisite-se a testemunha-funcionário público (Policiais Militares, Civis, GCMs e outros) para participarem da videoconferência, o qual deverá informar e-mail e/ou WhatsApp válidos para recebimento do link de acesso à audiência, bem como número de celular para comunicação com a organizadora do evento. No mandado ou requisição da testemunha deverá constar que poderá prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. Deverá o Oficial de Justiça colher do réu solto um número de celular ativo, próprio ou de terceiro, para comunicação com a organizadora do evento e e-mail válido ou WhatsApp (dispositivo com câmera e microfone) para recebimento do link de acesso à audiência virtual. Caso não possua telefone celular ativo e o e-mail válido ou WhatsApp (com disponibilidade de câmera e microfone) no ato da intimação, a audiência poderá não se realizar. Caso sejam obtidos, o réu solto e testemunha deverão enviar uma mensagem ao e-mail luisas@tjsp.jus.br com a antecedência mínima de três dias solicitando o link de acesso à audiência virtual. A testemunha deverá ser advertida de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-la-á às cominações da lei. Providencie a serventia, se o caso, a juntada de certidões complementares dos feitos mencionados nas folhas de antecedentes criminais do réu. Providencie a serventia a inclusão do Ministério Público, Defensor Público/Advogado, testemunha e réu solto no evento criado. Encaminhe-se os links aos participantes. Dê-se ciência ao MP e Defesa. Deverá o Defensor do réu informar um e-mail válido para cadastro da audiência virtual e recebimento do link de acesso como participante, até três dias antes da audiência. Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR BRAGA SALDANHA (OAB 128380/SP)

Processo 1500067-62.2021.8.26.0095 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - LUIS HENRIQUE DE SOUZA - Ante o exposto, REJEITO o pedido. Aguarde-se a vinda da defesa prévia. - ADV: JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP), ANA BEATRIZ MARIANO (OAB 381869/SP), POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP)

Processo 1500178-80.2020.8.26.0095 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -GUILHERME APARECIDO GONCALVES SANTOS - Vistos. Intime-se a defesa do réu LUCAS GOMES LOBO a promover a juntada aos autos, no prazo de 05 dias, de relatório de internação, para posteriormente verificar se houve descumprimento das cautelares impostas. No mais, em relação ao réu GUILHERME APARECIDO GONÇALVES SANTOS, diante da não localização, solicite-se junto ao sistema da Defensoria a nomeação de advogado dativo. Com a nomeação, intime-se o (a) defensor (a) a se manifestar nos autos, no prazo de 05 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES AYRES (OAB 195812/SP)

Processo 1500226-39.2020.8.26.0095 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IGOR DE OLIVEIRA SANTOS - - WEMERSON APARECIDO MENEZES - Vistos. Fls. 362/372 e 385/395: recebo o recurso interposto, bem como as razões apresentadas. Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. Em relação ao réu Wemerson, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-se ao DEECRIM ou VEC competente, com as nossas homenagens. Fixo os honorários do (a) defensor (a) dativo (a) em 100% do previsto na tabela anexa ao Convênio firmado entre a OAB/SP e a Procuradoria Geral do Estado pelos atos efetivamente praticados. Extraia-se certidão. Sem prejuízo, elabore-se o cálculo da multa imposta e intime-se o (a) réu (ré) a efetuar o pagamento da multa e das custas do processo (se o caso), no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: MAURÍCIO FERNANDES BARBOSA (OAB 231517/SP), OLGA MARIA VECCHINI PELAES (OAB 253709/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA MARIA BERTO DALLA DÉA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0245/2021

Processo 0006864-60.2019.8.26.0302 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MÁRCIO FERREIRA LACROIS -Vista ao Defensor Dativo para manifestação sobre a cota ministerial de conversão da restritiva de direitos, no prazo legal. - ADV: ROGERIO BRINO CASSARO (OAB 119470/SP)

Processo 0008605-25.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Vanildo dos Reis - Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no artigo 61, do Código de Processo Penal. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias junto ao histórico de partes e IIRGD e, estando em termos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO (OAB 399407/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA MARIA BERTO DALLA DÉA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0246/2021

Processo 0000260-59.2018.8.26.0095 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - M.A.S.C. - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Expeça-se guia de execução, atuando-a em apartado com cópias das principais peças dos presentes autos. Fixo os honorários do defensor dativo em 100% do previsto na tabela anexa ao Convênio firmado entre a OAB/ SP e a Procuradoria Geral do Estado pelos atos praticados. Extraia-se certidão. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ELCY MARQUES TIMOTEO (OAB 180055/SP)

Processo 0001340-63.2015.8.26.0095 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - G.F.A.S. - Vistos. Fls. 136/137: defiro. Expeça-se nova certidão, conforme requerido pelo defensor. Após, aguarde-se por 90 dias, nos termos do artigo 123 do CP, prazo em que o proprietário poderá reclamar a restituição dos objetos apreendidos. Int. - ADV: ELCY MARQUES TIMOTEO (OAB 180055/SP)

Processo 1500012-48.2020.8.26.0095 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -L.D.S. - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Expeça-se guia de execução, atuando-a em apartado com cópias das principais peças dos presentes autos. Fixo os honorários do defensor dativo em 100% do previsto na tabela anexa ao Convênio firmado entre a OAB/SP e a Procuradoria Geral do Estado pelos atos praticados. Extraia-se certidão. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ELCY MARQUES TIMOTEO (OAB 180055/SP)