Página 2118 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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AUTOR : Justiça Pública

EXECTDO : José Cláudio de Oliveira

ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

VARA:1ª VARA

PROCESSO :0005207-76.2017.8.26.0521

CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA

BO : 1103/2016 - Capão Bonito

AUTOR : Justiça Pública

EXECTDO : José Claudio de Oliveira

ADVOGADO : 312202/SP - Dorison Isidio Buglia

VARA:1ª VARA

PROCESSO :1500345-76.2021.8.26.0123

CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL

IP : 2122146/2021 - Ribeirao Grande

AUTOR : Justiça Pública

AVERIGUADA : A ESCLARECER

VARA:1ª VARA

PROCESSO :1500346-61.2021.8.26.0123

CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL

IP : 2122210/2021 - Ribeirao Grande

AUTOR : Justiça Pública

AVERIGUADO : MATIAS ADRIANO MENDES

VARA:2ª VARA

PROCESSO :1500903-82.2020.8.26.0123

CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL

TC : 3090909/2020 - CAPAO BONITO

AUTOR : Justiça Pública

AUTOR DO FATO : EMERSON JUNIOR DOS SANTOS

VARA:1ª VARA

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FELIPE ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SILVIA GALVAO VIEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0399/2021

Processo 1500185-85.2020.8.26.0123 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - FRANCISCO GABRIEL DE LIMA - Vistos. Recebo a apelação de fls. 897 (interposta pelo acusado por termo nos autos). Expeça-se GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA em nome de FRANCISCO GABRIEL DE LIMA. Nos termos do Comunicado CG 1182/2017, encaminhe-se a Guia de Recolhimento ao DEECRIM ou a VEC competente, observando-se a tabela de competência do referido comunicado. Processe-se, intimando-se o defensor constituído para apresentação das razões de apelação, no prazo legal. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões e subam os autos à Superior Instância para julgamento do (s) recurso (s). Int. - ADV: ADEMIR DE LIMA (OAB 148987/SP)

Processo 1500225-18.2019.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ZENILDO ANDRE MENDES - Vistos. Ocorrido o trânsito em julgado do v. Acórdão, proceda a Serventia as anotações e retificações necessárias no histórico de partes, oficiando-se à VEC ou ao DEECRIM competente, encaminhando-se cópia do Acórdão e das certidões de trânsito em julgado, em aditamento à guia de execução provisória, utilizando-se o modelo do BNMP. Elabore-se cálculo da pena de multa (observando-se eventual recolhimento de fiança artigo 479 das NSCGJ). Em seguida, intime-se o réu para pagamento no prazo de dez dias, que deverá ser efetuado em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1), consignando-se a possibilidade de parcelamento, nos termos do artigo 50 do Código Penal. Expeça-se ofício à Delegacia de RIBEIRÃO GRANDE, requisitando-se o envio do comprovante de depósito dos valores apreendidos nos autos (auto de exibição e apreensão de fls. 17/20), no prazo de cinco dias. Quanto aos demais objetos apreendidos, nos termos do artigo 516 das NSCGJ, comunique-se à Autoridade Policial para que dê destinação aos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do Código Penal. ESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. - ADV: GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP)

Processo 1500502-83.2020.8.26.0123 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DOUGLAS HENRIQUE DE MEIRA PENTEADO - Vistos. Ante o certificado, providencie a serventia indicação de novo defensor dativo ao acusado, intimando-o, após, para que apresente as razões de apelação, no prazo legal. INTIME-SE VIA DJE. - ADV: JULIANO FREITAS FERREIRA (OAB 423559/SP)

2ª Vara