Página 2146 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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saldo bloqueado de R$ 897,69, que foi transferido para conta judicial remunerada. 2. Quanto ao saldo bloqueado junto à conta corrente da instituição NU Pagamentos S.A. (R$ 1.189,01) e à conta da instituição Marcadopago.Com (R$ 19,77) não demonstrou a executada que se tratem de verbas de natureza impenhorável, razão pela qual indefiro a impugnação ao bloqueio judicial. 3. Determino a transferência para conta judicial do saldo remanescente bloqueado às fls. 140/143, convertendo-se em penhora o saldo respectivo, independentemente de termo. 4. Fica a executada intimada da penhora dos valores retromencionados através do advogado constituído, facultando manifestação em 15 dias (art. 841, § 1º, CPC). 5. Quanto ao mais, rejeito a impugnação de fls. 33/39, cuja tempestividade reconheço, considerando que a parte executada é representada pelo Convênio da OAB/ Defensoria, tendo em vista que não foram apresentados indícios suficientes neste incidente acerca da liquidez do título que se pretende ver compensado neste cumprimento (art. 369, CC/2002), sem prejuízo de que a matéria seja analisada na via processual adequada, se o caso. Int. - ADV: WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES (OAB 83745/SP), BRUNO ALVES DE BRITO (OAB 353491/SP)

Processo 0003485-23.2020.8.26.0126 (processo principal 1004655-81.2018.8.26.0126) - Cumprimento de sentença -Transporte Rodoviário - Fernanda Barbosa Bidu - Praiamar Transportes Ltda - Fica a parte a parte exequente intimada da expedição do MLE (fls. 95/96). - ADV: ANDREA ERDOSI FERREIRA PEREIRA (OAB 160436/SP)

Processo 0006650-15.2019.8.26.0126 (processo principal 1001324-57.2019.8.26.0126) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Maria Aparecida Dias Correia - Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa necessária para intimação dos executados quanto aos bloqueios realizados, bem como quanto a possível declaração de impenhorabilidade dos valores. - ADV: ANA PAULA NIGRO (OAB 159017/SP)

Processo 0008424-17.2018.8.26.0126 (processo principal 1002122-91.2014.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Custas - CONDOMÍNIO CONJUNTO JARDIM DO SOL - KATIA REGINA SCHIANT e outro - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo acima assinalado, aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 dias. No silêncio, intime-se a parte exequente, por carta, para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, em observância à regra inscrita no art. 485, § 1º, do CPC, por força do art. 771, Parágrafo único, do CPC. Intime (m)-se. - ADV: MARAISA CHAVES (OAB 218915/SP), DIONES BASTOS XAVIER (OAB 74794/SP)

Processo 1000053-42.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Cintia Santos Sampaio -Vistos. Encaminhe senha ao Oficial Registrador solicitando parecer acerca da pretensão da parte autora. Intime (m)-se. - ADV: BRUNO PUNTEL DE CARVALHO (OAB 366396/SP)

Processo 1000450-04.2021.8.26.0126 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO DE VEICULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Em despacho inaugural, foi determinada a emenda da petição inicial, para que se adequasse ao disposto no art. 319 e 320 do Código de Processo Civil. A parte autora, entretanto, deixou escoar o prazo sem dar adequado cumprimento às determinações. Ante o exposto, indefere-se a petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do CPC, extinguindo-se o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Publique-se. Intime-se. Não interposta apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado da sentença. Oportunamente, dê-se baixa dos autos junto ao SAJ, encaminhando-os ao fluxo digital do arquivo. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1000624-13.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Serramar Parque Shopping Ltda - Manifeste-se a parte exequente quanto ao resultado positivo da pesquisa de endereço realizada via Sisbajud. -ADV: PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHÃES BARBOSA (OAB 389313/SP)

Processo 1000813-88.2021.8.26.0126 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Vistos. Banco Bradesco Financiamentos S.A. move a presente ação de busca e apreensão em face de Gustavo Roque dos Santos, alegando, em síntese, que firmou com a parte ré contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, de um veículo marca/modelo RENAULT LOGAN FLEX, ano/modelo 2008/2008, cor PRATA, placa IAG5673, chassi 93YLSR0RH8J030706. Afirma que a parte ré não cumpriu com a sua principal obrigação, deixando de pagar as contraprestações que, vencidas, totalizam o valor de R$10.121,25 (fls.1/3). A inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 4/53). Deferida a liminar (fls. 54/56), foi efetivada a busca e apreensão do veículo e a parte ré foi citada (fls. 60), deixando, entretanto, escoar o prazo legal para resposta (certidão de fls. 61). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra. Isto porque a parte ré foi citada e não cuidou de apresentar defesa. Revel, portanto. Tratando-se de direito disponível, há incidência dos efeitos da revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 344 do CPC. Some-se a tudo, a bem comprovada relação contratual. Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para tornar definitiva a liminar concedida, consolidando nas mãos da parte autora a posse e a propriedade do veículo objeto da ação, com a consequente rescisão contratual entre as partes. Condeno a parte vencida ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do efetivo desembolso, mais honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ante a ausência de resistência ao pedido. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das N.S.C.G.J. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa dos autos junto ao SAJ, remetendoos ao fluxo digital do arquivo. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

Processo 1000835-83.2020.8.26.0126 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. F.73: Expeça-se mandado de Busca e Apreensão e Citação no endereço indicado, com urgência. Antes porém, deverá a parte autora comprovar o recolhimento das custas da diligência do Oficial de Justiça. Intime (m)-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

Processo 1001394-15.2020.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Odair Feliciano - Ana Claudia de Jesus Feliciano - Vistos. 1. Rejeito a preliminar de incompetência deduzida em sede de contestação, considerando que se aplica ao caso concreto, ante a natureza da matéria versada na lide, o que dispõe o art. 53, III, e, do CPC, sendo competente o presente juízo, que se trata do foro de residência do idoso. 2. Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita pela ré, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: (a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; (b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; (c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; (d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sem nova intimação. 3. No mesmo prazo de 15 dias, deverão ambas as partes justificar, objetiva e fundamentadamente, a relevância e pertinência da prova testemunhal, especificando o fato que pretendem comprovar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas, conforme determinado na decisão de fls. 596/597, sob pena de indeferimento do requerimento de oitiva das testemunhas. 4. Fls. 607: Consoante o quanto narrado pelas partes, em especial o que consta de fls. 129, que demonstra a ausência de pretensão resistida quanto a este pleito, determino que a parte ré entregue as referidas alianças ao autor, no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente decisão, via DJE, através dos patronos constituídos. 5. Por fim, tendo em vista que a parte autora ajuizou ação de cobrança (e não demanda