Página 2244 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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no importe de 10% (dez por cento). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 306570/SP)

Processo 0002522-12.2020.8.26.0127 (apensado ao processo 1000754-68.2019.8.26.0127) (processo principal 1000754-68.2019.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Edinaldo dos Santos Portella - Diante das informações de fls. Retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JULIANA FRANCO DE CAMARGO (OAB 159561/SP)

Processo 0003239-24.2020.8.26.0127 (apensado ao processo 1002754-41.2019.8.26.0127) (processo principal 1002754-41.2019.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mar Quente Confecções Ltda - Ciência à parte autora acerca das informações de fls. Retro, bem como expedição de carta de intimação à Executada acerca da indisponibilidade. - ADV: CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), RODRIGO TAVARES SILVA (OAB 242172/SP)

Processo 0004078-49.2020.8.26.0127 (apensado ao processo 1010849-60.2019.8.26.0127) (processo principal 1010849-60.2019.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Catia Cristiane Senne Silveira - Ronaldo Cândido da Silveira - Defiro a penhora sobre os créditos locatícios do executado Ronaldo Cândido da Silveira derivados do contrato de fls. 41/46, no valor atualizado de R$ 2312,50. Intime-se o executado da penhora, bem assim intime-se o locatário para depósito do valor penhorado em conta à disposição desse juízo. Vale a presente decisão como ofício, devendo a parte interessada providenciar a impressão e o encaminhamento, comprovando-se o protocolo no prazo de cinco dias. Int. - ADV: AUGUSTO POLONIO (OAB 122406/SP), ANTENOR MASCHIO JUNIOR (OAB 77253/SP), LETICIA MASCHIO (OAB 393351/SP)

Processo 0004092-33.2020.8.26.0127 (apensado ao processo 1000326-23.2018.8.26.0127) (processo principal 1000326-23.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Sidnei Manganeli Filho - Vistos Ante o decurso do prazo para pagamento do débito, DEFIRO a expedição de certidão nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º,todos do CPC, na qual deverá constar os dados qualificativos das partes, bem como a data do decurso do prazo para pagamento. Expedida a certidão, intime-se o Exequente, a quem caberá providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Ainda, na mesma oportunidade, deverá se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: SIDNEI MANGANELI FILHO (OAB 217425/SP)

Processo 0005355-03.2020.8.26.0127 (apensado ao processo 1004773-20.2019.8.26.0127) (processo principal 1004773-20.2019.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocadia Hernandes Blanco - Em que pese a manifestação de fls. Retro, verifico que AR de fls. 54 retornou com a informação não procurado, de modo que não houve a válida intimação da parte ré acerca do bloqueio de fls. 44/46. Desse modo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, providenciando o necessário para intimação da parte ré acerca da indisponibilidade. Intime-se. -ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

Processo 0006060-98.2020.8.26.0127 (apensado ao processo 1009872-68.2019.8.26.0127) (processo principal 1009872-68.2019.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Amanda Nara de Sousa Lima - Daniela Batista Farias de Lima - - Evandro Marques Lins Galindo de Lima - Vistos, Inicialmente exclua-se do polo passivo a ré Mazza Assessoria em Crédito Imobiliário. No mais, para análise do pedido de fls. 10 e 13, apresente a exequente planilha atualizada do débito. Int. - ADV: THIAGO LEAL (OAB 309392/SP), MARISTELA WADA COSTA (OAB 85547/SP)

Processo 0006122-41.2020.8.26.0127 (apensado ao processo 1000922-36.2020.8.26.0127) (processo principal 1000922-36.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - J.A.S. - B. - reputo satisfeita a obrigação e declaro EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: DANIEL VENANCIO DA SILVA (OAB 194486/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

Processo 0006566-74.2020.8.26.0127 (apensado ao processo 1003865-26.2020.8.26.0127) (processo principal 1003865-26.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Alice Talarico Moles - Esquadrarias Império Ltda - Vistos. Defiro a penhora sobre 20% do faturamento da empresa executada. Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. De modo a preservar a utilidade da medida, a experiência demonstra ser imprescindível a nomeação de administrador-depositário judicial, que, com isenção, poderá avaliar as condições da empresa. Para tanto, indico como administrador-depositário judicial ACFB Administração Judicial Ltda contato@acfb.com. Br, que deverá ser contatado pela serventia para dizer, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e estimar seus honorários, dando ciência à parte exequente. Caberá à parte exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários e despesas com a confecção do laudo ao montante total da execução. Com o depósito, fica, desde logo, nomeado o perito anteriormente indicado, que deverá ser intimado para, no prazo de 10 dias, apresentar o plano de administração. O administrador-depositário deverá prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. Int. - ADV: MARCELO GAGLIARDI (OAB 220199/SP), TANIA MARIA PINHEIRO LEAL DE SOUZA (OAB 331153/SP)

Processo 0007903-69.2018.8.26.0127 (apensado ao processo 1005937-25.2016.8.26.0127) (processo principal 1005937-25.2016.8.26.0127) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Maxfer Metais Ltda - Francisco de Assis Oliveira e outro - Considerando a revogação da representação processual concedida à patrona de fls. 138/141 e diante da ausência de constituição de novo patrono, bem assim decorrido o prazo de quinze dias previsto no parágrafo único do artigo 111 do Código de Processo Civil, suspendo o processo em observância a disposição do artigo 76 do mesmo diploma legal, e determino a intimação pessoal da parte autora para regularização da representação processual, no processo principal e nesse incidente processual, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: WANESSA FELIX FAVARO (OAB 207257/SP)

Processo 0008731-31.2019.8.26.0127 (apensado ao processo 1010273-38.2017.8.26.0127) (processo principal 1010273-38.2017.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão - Fabiano Dutra da Silva - Ciência às partes acerca das informações de fls. Retro, cabendo à parte autora se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUIZ GONZAGA CARVALHO (OAB 116181/SP)