Página 2501 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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Processo 0000870-33.2021.8.26.0156/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Eder Vieira da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS RENATO DE CARVALHO (OAB 171702/SP)

Processo 0000870-33.2021.8.26.0156 (processo principal 1003383-88.2020.8.26.0156) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Eder Vieira da Silva - VISTOS. Cuida-se de execução movida por Eder Vieira da Silva em face de (a)(o) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil. Apresentados os cálculos de fls. 01, a executada foi intimada (fls. 22), não opondo embargos (fls. 24). É o relatório. A ausência do pagamento ou de oferecimento de embargos pela executada, impõe a expedição de ofício para pagamento dos valores executados. Assim, intime (m)-se o (a)(s) autor (a)(es), para que dentro do prazo legal, tome (m) as providências necessárias, contidas no COMUNICADO Nº 394/2015. Int. - ADV: CARLOS RENATO DE CARVALHO (OAB 171702/SP)

Processo 0007141-92.2020.8.26.0156/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosangela de Azevedo Pinto Yamasaki - Fica a fazenda-executada intimada, para no prazo de 05 dias, manifestar acerca do pedido de sequestro de valores, face o decurso do prazo para pagamento do RPV/PRECATORIO. - ADV: JOSE OSWALDO SILVA (OAB 91994/SP)

Processo 1000410-29.2021.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.E.I.S. - - X.A.A.I.S. - VISTOS. Defiro os benefícios da Lei 1.060/50. Recebo o recurso em seu regular efeito (devolutivo). Intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões no prazo de dez dias. Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: HUGO RIZÉRIO LOPES (OAB 377300/SP)

Processo 1000654-55.2021.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Rita Luiza da Silva Oliveira - - Leonardo Jose de Almeida - Fica o (a) procurador (a) do (a) requerente intimado (a), para dentro do prazo legal, manifestar acerca da (s) contestação (ões) apresentada (s). - ADV: MARCOS TADEU DELFIM MOTA DE ALMEIDA (OAB 451361/ SP)

Processo 1000884-97.2021.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Sueli Lopes de Oliveira Gobbo - Manifeste-se a fazenda-requerida, no prazo de 10 dias, acerca de fls. 58/60. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)

Processo 1000928-19.2021.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - S. M. de Menezes Bustamante Perfumaria Me - VISTOS. Considerando o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro o pedido de antecipação da tutela, para que o réu se abstenha de incluir o débito apontado em dívida ativa, até julgamento definitivo da lide. Face o teor do comunicado nº 146/11, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário de Justiça em 21/02/2011, dispenso a realização de audiência de conciliação. Cite (m)-se o (a)(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO pessoalmente (artigo da Lei nº 12.153/09, c/c artigo 247, inciso III, do NCPC), para apresentação de contestação, em trinta dias, ciente que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação. Desde já, friso que, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF, “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão”. Servirá o (a) presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCO AURELIO SIQUEIRA DA ROCHA (OAB 239455/SP)

Processo 1001073-75.2021.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Luana Carol da Silva Nogueira - Especifiquem as partes as provas que colimam produzir, justificando, na oportunidade, a pertinência para o desate da demanda. - ADV: GLEYSSON FELIPE NOGUEIRA PINTO (OAB 454978/SP)

Processo 1001098-88.2021.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Patricia Aparecida Moreira da Silva - Fica o (a) procurador (a) do (a) requerente/exequente intimado (a), para em 10 dias, apresentar PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO (OAB 425646/SP)

Processo 1001099-73.2021.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Teresa Cristina Soares - Fica o (a) procurador (a) do (a) requerente intimado (a), para dentro do prazo legal, manifestar acerca da (s) contestação (ões) apresentada (s). - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)

Processo 1001206-20.2021.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Thales Magno Monteiro Filho - VISTOS. Concedo o prazo de 48 horas, para que a (s) parte (s) requerida (s), se manifeste (m) acerca do pedido de antecipação de tutela. Face o teor do comunicado nº 146/11, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário de Justiça em 21/02/2011, dispenso a realização de audiência de conciliação. Cite (m)-se o (a)(s) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE pessoalmente (artigo da Lei nº 12.153/09, c/c artigo 247, inciso III, do NCPC), para apresentação de contestação, em trinta dias, ciente que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação. Desde já, friso que, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF, “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão”. Servirá o (a) presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CARINA LOMBARDI NOVAES (OAB 332564/SP)

Processo 1001233-03.2021.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriano Jose Gonçalves Campos - VISTOS. Face o teor do comunicado nº 146/11, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário de Justiça em 21/02/2011, dispenso a realização de audiência de conciliação. Cite (m)-se o (a)(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo pessoalmente (artigo da Lei nº 12.153/09, c/c artigo 247, inciso III, do NCPC), para apresentação de contestação, em trinta dias, ciente que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação. Desde já, friso que, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF, “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão”. Servirá o (a) presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)

CUBATÃO

Cível

1ª Vara