Página 2714 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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valores via Sisbajud, nos termos do artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: WÍLLIAM RICARDO FURTUNATO MARCIOLLI (OAB 250573/SP)

Processo 1000456-13.2020.8.26.0169 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Industria e Comercio de Madeira Jr-eireli-em Recuperação Judicial - Vistos. I - Fl. 68-70: Prejudicado a certificação pela Serventia quanto ao retorno do aviso de recebimento, pois em decorrência da pandemia do Covid-19 a Comarca de Duartina encontra-se em regime de trabalho remoto desde o dia 25 de janeiro de 2021. Assim, aguarde-se ao menos por 10 dias eventual determinação do E. Tribunal de Justiça para retorno dos trabalhos presenciais. II Indefiro o reconhecimento da validade da citação anterior (fl. 48), pois o último AR, encaminhado para recebimento em mão própria, retornou com a informação de que o executado não reside naquela localidade (fl. 70), afastando a presunção do art. 248, § 2º, do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: WÍLLIAM RICARDO FURTUNATO MARCIOLLI (OAB 250573/SP)

Processo 1000463-68.2021.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laercio Radighieri Me - - Laercio Radigheri - - Carolina Garla Radighieri, registrado civilmente como Carolina Garla Radighieri - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: da taxa judiciária para a distribuição do processo e da taxa para citação postal ou das diligências do (a) Oficial (a) de Justiça necessárias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Informações sobre os recolhimentos necessários podem ser obtidas no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais Int. - ADV: CAROLINA GARLA RADIGHIERI (OAB 408582/SP)

Processo 1000464-53.2021.8.26.0169 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito /Avaliação (nº 1000218-77.2018.8.26.0067 - Vara Única do Foro da Comarca de Borborema) - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. Esta comarca não conta com avaliador judicial, de forma que será necessária a realização de perícia para avaliação dos imóveis. Assim, determino a realização de perícia de avaliação para cumprimento do ato deprecado. A perícia será custeada pela parte autora. Para a perícia judicial, nomeio a o Dr. Luiz Fabiano Lopes, e-mails: luizfabiano.lopes@hotmail.com, lfengenheirocivil@hotmail.com,, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Intime-se a perita para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta no site do TJSP, no cadastro de auxiliares e peritos. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se a parte autora para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifeste-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intime-se a parte autora para que providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELBERT PAULO LEME DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0323/2021

Processo 1000562-72.2020.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Auto Posto Agepe Ltda - Guia Plus A. R de Araújo Comunicações Me - Vistos. 1. Ciência às partes do retorno dos autos da 2ª instância. 2. Observe o cartório eventuais providências consignadas no dispositivo da sentença ou acórdão, em especial expedindo ofício ao Tabelionato local (v. modelo de ofício fl. 41) para realizar o cancelamento definitivo do protesto, ficando a serventia extrajudicial autorizada a cobrar os emolumentos em face do responsável pelo apontamento. 3. As partes ficam cientes de que, eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado mediante petição intermediária eletrônica nominada “Cumprimento de Sentença”, para fins de cadastro como incidente processual apartado, com numeração própria, conforme recente alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 16/2016). Caso o processo de conhecimento seja físico, o cumprimento de sentença deverá ser instruído com as seguintes peças necessárias: (I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado e IV - procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias), conforme art. 1.286, § 2º, das NSCGJ. Caso o processo de conhecimento seja digital, não há a necessidade de juntada das referidas peças no cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285, das NSCGJ. 4. Deve a z. Serventia lançar a movimentação “Cód. 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa” e aguardar pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual deverá ser efetuada pesquisa quanto ao peticionamento de eventual cumprimento de sentença. 5. Havendo ou não instauração do incidente de cumprimento de sentença, estes autos deverão ser arquivados, lançando-se a movimentação “Cód. 61615 Arquivado Definitivamente”, nos termos do item 4, b, do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP), CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI (OAB 152191/SP)

Processo 1000564-76.2019.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Matheus Henrique Akatuti Colaço - Fundo de Investimento Caixa Uniesp Paga Renda Fixa Crédito Privado Longo Prazo e outros - Ante o exposto, dou provimento aos embargos declaratórios opostos por Matheus Henrique Akatuti Colaço, e o faço para integrar anterior sentença, dela constando que a restituição do pagamento deverá ser realizada de forma dobrada (fl. 287, item 1). Outrossim, nego provimento aos embargos declaratórios opostos por Uniesp S.A.. III Tendo em vista o provimento do recurso com efeito infringente, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes, querendo, promoverem o aditamento das razões de apelação já interpostas, especificamente no ponto em que houve alteração do julgado. Após, retornem os autos conclusos para processamento das apelações. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), LUCAS FORMIGA HANADA (OAB 375320/SP), JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP)

Processo 1000591-25.2020.8.26.0169 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereços da parte ré, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa Sisbajud e Infojud, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Após as respostas, intime-se a parte exequente a manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/ SP)