Página 3091 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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Processo 0001563-20.2019.8.26.0210 (processo principal 1000128-28.2018.8.26.0210) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - J.A.L. - Intimação do (a) executado (a) sobre a penhora parcial de valor através do sistema SISBAJUD / BACENJUD (valor de R$324,79 - (trezentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos)) realizada às fls. 58/60, sendo 5 dias o prazo para apresentação de recurso, caso queira (CPC art. 854 - § 3º). Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas de fls. 61/79, no prazo de 05 dias. - ADV: JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP)

Processo 1000023-22.2016.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Colorado - Credcol - Sidnei Zampieri da Silva - Vistos. Fls. 274/275: Defiro o bloqueio de valores existentes em instituições financeiras em nome do (s) executado (s), providenciando-se o necessário através do sistema SISBAJUD, cujo processamento eletrônico deverá ser efetivado pelo chefe de seção judiciário do cartório cível e observado rigosoramente o cálculo apresentado pelo exequente, a fim de que não haja excesso de bloqueio. Modificando entendimento anterior, consigno que não deverão ser bloqueados valores existentes em conta salário. No caso de bloqueio de valor proveniente de benefício previdenciário não depositado em conta salário, havendo alegação da parte nesse sentido, os autos deverão ser encaminhados à conclusão, com urgência. Tendo em vista que o sistema SISBAJUD efetua o bloqueio do valor indicado em todas as contas em que a parte executada tiver saldo disponível, deverá ser efetivado o desbloqueio do excedente tão logo haja comunicação de bloqueio, mantendo-se o bloqueio tão somente até limite do débito indicado pelo exequente, observando-se o disposto no artigo 1.191 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, segundo o qual “o uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais”. Restando positivo o bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada ou através de seu advogado, pelo DJE, caso esteja representada nos autos, para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio efetivado, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o (a) autor (a) sobre o (a) (s) bloqueio de valor com resultado negativo de fls. 282/284, no prazo de 05 dias). - ADV: THIAGO BLINI GERALDO MAIA (OAB 400095/SP), LINO LÚCIO DE SOUZA ZORZENON (OAB 412895/SP), PEDRO AUGUSTO FONTELLAS (OAB 403504/SP)

Processo 1000032-13.2018.8.26.0210 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Pc Eventos e Empreendimentos Artisticos Ltda Me - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante o teor da certidão retro, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. Intime-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE MÜLLER GONÇALVES (OAB 38308/PR), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1000070-20.2021.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osvaldo Ferreira - Banco Itaú Consignado S.A. - Partes legítimas e bem representadas. Não havendo preliminares a serem analisadas, nem nulidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. 2. Fixo como ponto controvertido a autenticidade (ou não) do contrato de fls.90/93, celebrados com o banco requerido. 3. Tendo em vista que o autor impugna a autenticidade de referido contrato, alegando nunca tê-los celebrado, e visando evitar eventual nulidade do feito por cerceamento de defesa, defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Importante destacar que, muito embora a prova pericial tenha sido requerida pela parte autora, o seu ônus incumbe ao requerido, conforme dispõe o art. 429, inciso II, do Código de Processo Civil, já que o contrato em questão foi produzido por ele, que deverá arcar com o adiantamento dos honorários periciais. Nesse sentido, a jurisprudência: IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO. CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA. RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - Agravo de Instrumento. Arguição de falsidade de assinatura. Perícia requerida pelo autor. Regra geral que impõe à parte que requereu o custeio dos honorários periciais (art. 95 do CPC). Hipótese de exceção à regra geral. Em se tratando de impugnação de autenticidade do documento, com imputação de falsidade de assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, nos termos do que dispõe o art. 429, inc. II, do CPC. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP, AI nº 2221442-48.2016.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Marino Neto, j. em 16.3.2017) 4. Para tanto, designo a perita LÚCIA ELENA AMSEI SALOI, titular do cargo efetivo no Departamento Estadual de Polícia Científica da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, especializada em documentoscopia, com endereço profissional na comarca de Barretos, que poderá valer-se do artigo 473, § 3º do Código de Processo Civil. 4.1. Em 15 (quinze) dias, as partes deverão indicar assistentes técnicos e formular quesitos, sob pena de preclusão (art. 465, § 1º, do CPC). 4.2. Intime-se a Perita através do e-mail amseisaloio@hotmail.com para, em 05 (cinco) dias, estipular seus honorários, que deverão ser adiantados pela parte requerida (art. 429, inciso II, do CPC), bem como para informar todos os elementos necessários para a realização da perícia, sobretudo, se há necessidade da juntada dos contratos originais. Em caso positivo, a parte requerida deverá ser intimada para depositar em cartório as vias originais dos contratos de fls.90/93. Laudo em 30 (trinta) dias. 4.3. Após a juntada da proposta, intimem-se o requerido para efetuar o adiantamento dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.4. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). A necessidade de produção de outras provas será analisada após a conclusão da prova pericial. Publique-se. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP)

Processo 1000234-19.2020.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Douglas Oliveira Lopes - Banco Honda S/A - Manifeste-se o autor sobre a petição e comprovante de depósito judicial de fls. 178/183, no prazo de 05 dias. - ADV: AGUINALDO CORREA DE LACERDA (OAB 415951/SP), SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN (OAB 7069/MS)

Processo 1000267-72.2021.8.26.0210 - Carta Precatória Cível - Diligências - Hamilton de Oliveira Vicente - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 114: Ante a alegada impossibilidade da parte exequente, de custear os honorários periciais de uma única vez, defiro o parcelamento em 04 (quatro) vezes, intimando-se para providenciar o depósito da primeira parcela, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação da presente decisão, seguindo-se as demais no mesmo dia nos meses subsequentes. Após, ao perito para agendamento da perícia. Sem prejuízo, oficie-se à comarca deprecante informando o teor da presente decisão. Intime-se. - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP)

Processo 1000302-32.2021.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Invetimento Aliança sicredi Aliança Pr/sp - Jose Antonio de Faria - Vistos. Pela derradeira vez, intime-se a exequente para dar integral cumprimento a decisão de fls. 58, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)

Processo 1000315-65.2020.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Regina Maura Martins Ghesa - Seguradora Sabemi e outros - Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos de laudo de fls. 222/225, no prazo de 05 dias. - ADV: NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), SHAIENE LIMA TAVEIRA (OAB 345606/SP), PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP)

Processo 1000463-42.2021.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcelo Xavier Junqueira Martins Ferreira - Indústria de Botões Guaíra Ltda - Fica o autor intimado a dar integral cumprimento ao despacho de fls. 13/14,