Página 3318 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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Tópico-síntese (Comunicado CG912/07): Processo nº 1037231-90.2019.8.26.0224; Segurado (a): Nanci Aparecida Rosa Santos; benefício concedido: aposentadoria por invalidez acidentária (restabelecimento NB 92/610.897.413-7); data de início: 21 de abril de 2018; renda mensal inicial: a calcular em fase de execução. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS (OAB 172386/SP), ELIANE ROSA FELIPE GERONAZZO (OAB 111477/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO RICARDO FELICIO SCAFF

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA RODRIGUES TRISTÃO LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0582/2021

Processo 1000972-62.2020.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisca Ferreira de Sousa Rodrigues - - João Rodrigues de Jesus - Vistos. Cumpram-se os itens 5 e seguintes de fls. 131/132 dos autos, cientificandose as Fazendas Estadual e Municipal, via Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: JORGE CANIBA BATISTA DOS SANTOS (OAB 417946/SP)

Processo 1001909-82.2014.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - MARIA APARECIDA BRITO DE LIMA - F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - MARIA ALBA DA SILVA ROCHA - - Espólio de Claudio Antonio Ferreira Velloso representado por Alice Alba Rocha Velloso - MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS - SP. e outros -Vistos. Ao Representante do Ministério Público. - ADV: YUJI IZUMI (OAB 168327/SP), MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP), ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB 74656/SP), AGEU CAMARGO (OAB 304827/SP), GIULIANA CHAGAS FRANCIULLI (OAB 354546/SP), YUJI IZUMI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 24369/SP), YUJI IZUMI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 168327/SP)

Processo 1002809-21.2021.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Aparecido Cardoso de Lima - Vistos. Para prosseguimento do feito deverá o autor apresentar toda documentação solicitada na decisão de fls. 29/30 dos autos no prazo suplementar deferido à fl. 43 dos autos. Intime-se. - ADV: VANDERLEI PINTO SANT’ANA (OAB 183262/SP)

Processo 1003380-60.2019.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elisabete Rocha Botelho - - Joel Botelho -Vistos. Cumpram-se os itens 6 e seguintes de fls. 60/61 dos autos, cientificando-se as Fazendas Estadual e Municipal, via Portal Eletrônico. Observe a serventia, quando da expedição das cartas para citação, o exposto às fls. 241/242 dos autos (itens 20 e 21). Intime-se. - ADV: JULIANA BOTELHO YAMASHITA (OAB 390278/SP)

Processo 1004752-44.2019.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Michel Machata - - Eldis Sales Oliveira Machata - Pedro Miranda e outros - ‘’Município de Guarulhos e outro - Vistos. Compulsando os autos, verifico que não houve a citação válida de todos os demandados, conforme avisos de recebimento de carta assinados por terceiro estranhos à lide, conforme fls. 177 e 178 dos autos. Quanto à citação de IVAMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA., aviso de recebimento juntado à fl. 179 dos autos, entendo válida nos termos do art. 248, § 2º, do Código de Processo Civil. No que se refere à citação dos confrontantes PEDRO MIRANDA e LEONISTA APARECIDA SOARES, também reputo válidas, pois as cartas foram recebidas pelos próprios citandos, conforme avisos de recebimento de fls. 181/182 dos autos. Por fim, defiro o pedido de retificação do cadastro processual do confrontante ANTONIO, para que passe a constar ESPÓLIO DE ANTONIO COSTA TAVARES, representado pela inventariante LILIAN ROSE TAVARES. Proceda a serventia a correção no cadastro processual. Sem prejuízo, deverão os autores, no prazo de 5 (cinco) dias, qualificar estes ultimos com o máximo de informações possíveis, juntando inclusive documentos que comprovam a qualidade de inventariante de LILIAN. Na mesma oportunidade (cinco dias), deverão os autores promover o necessário para citação dos demais demandados, diante da não validade das citações acima demonstradas. Após, expeça-se o necessário para citação do espólio, na pessoa da inventariante, conforme requerido à fl. 225. Intimem-se. - ADV: ANDERSON MARCELO MIRANDA (OAB 200068/SP), MURILO SCHMIDT NAVARRO (OAB 207447/SP), GERALDO BISPO DA SILVA (OAB 301958/SP)

Processo 1004948-43.2021.8.26.0224 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J.M.O. - Vistos. Providencie a serventia a pesquisa no sistema CRC-JUD como requerido. Concedo à autora o prazo de quinze dias para atendimento à cota do representante do Ministério Público. Após, dê-se nova vista ao representante do Minsitério Público. Int. - ADV: PRISCILA PAMELA SILVA PEREIRA (OAB 370594/SP)

Processo 1006293-44.2021.8.26.0224 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A.F.S.S. - Vistos. Concedo à autora o prazo de quinze dias para atendimento da cota do representante do Ministério Público. Após, dê-se nova vista a este para manifestação. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO BATISTA DA SILVA (OAB 339701/SP)

Processo 1008275-93.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Kamila dos Santos - Vistos. Recebo a petição de fls. 47/50 dos autos como emenda à inicial. Anote-se. Solicite-se, via mensagem eletrônica, fornecendo senha para acesso aos autos, ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos/SP, para que traga as informações constantes do item 4 da decisão inicial (fls. 43/44 dos autos). Com a resposta, manifeste-se a parte autora em 5 (cinco) dias. Por fim, conclusos para decisão, com análise inclusive dos pedidos de fls. 47/50 dos autos. Intime-se. - ADV: FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB 324952/SP)

Processo 1009009-44.2021.8.26.0224 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - G.D.S. - Vistos. A parte requerente para atender a cota do representante do Ministério Público, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: TATIANE PANNOCCHIA (OAB 275240/SP)

Processo 1010635-74.2016.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - Aparecida Gabriel da Silva - S.a Indústrias Reunidas F. Matarazzo - - João Batista Ferreira Lima - - Joseilda Ramos Soares Lima e outros - Vistos. Expeça-se mandado para citação de Maria Teixeira Erdei, bem como de Ludovico Erdei no endereço de fls. 975 dos autos. - ADV: MIRIAN CRUZ DOS SANTOS (OAB 211839/SP), ALEXANDRE NASRALLAH (OAB 141946/SP), RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 306655/SP), MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA (OAB 102684/SP)

Processo 1011022-89.2016.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Izete de Queiroz - - José Dantas de Santana - Comercial e Imobiliária Galante e outros - ‘’Município de Guarulhos e outros - Vistos. Intime-se a perita Judicial por e-mail para que informe o valor dos honorários devidos ao agrimensor para conclusão dos trabalhos periciais. Int. -ADV: ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

Processo 1011359-15.2015.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria José Oliveira de Sousa - - José Verissimo de Sousa - Município de Guarulhos e outros - Vistos. Fls. 606 dos autos: Citem-se, bem como eventuais interessados, por edital, com prazo de vinte dias. Decorrido o prazo editalício, cadastre-se a Defensoria Pública no sistema SAJPG5 e remetamse os autos via Portal Eletrônico, solicitando-se a indicação de Curador Especial. Intime-se. - ADV: ROBERTA REDA FENGA