Página 78 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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requerente, para proceder ao peticionamento eletrônico para distribuição da carta precatória expedida às fls. 48/49, devidamente instruída com as peças necessárias (art. 260, II, III e § 1º, CPC), nos termos dos Comunicados CG 1951/2017 e 390/2018, que preconiza que “a distribuição das cartas precatórias em processo físico ou digital, com justiça gratuita ou paga, em qualquer competência, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal for parte, será feita por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado 1951/2017 (em vigor)”, comprovando-se nos autos em até 05 (cinco) dias a distribuição, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Nos termos do Comunicado CG 390/2018, as deprecatas peticionadas eletronicamente pelos patronos deverão ser instruídas com as peças em PDF necessárias ao cumprimento do ato (Comunicado 1951/2017, III, 1.2.), portanto, não cabe ao juízo deprecado exigir do juízo deprecante a senha do processo de origem nestas precatórias. Em caso de parte não beneficiária da justiça gratuita, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa judiciária de 10 UFESPs, em guia própria, e a despesa de condução de oficial de Justiça deverá observar o disposto no Comunicado CG n. 362/2017. - ADV: JULIO CESAR BATISTA (OAB 281075/SP)

Processo 1000662-02.2020.8.26.0242 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.R.S. - J.P.S.S. - Já decorreu o prazo sem que o requerido tenha apresentado contestação nos autos Manifeste-se a parte requerente no prazo legal de 15 dias úteis. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do feito, especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir, em audiência ou fora dela, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, sob pena de, no silêncio, interpretação pelo desinteresse em relação à instrução. - ADV: LEANDRO BOZZOLA GUITARRARA (OAB 307946/SP)

Processo 1001076-34.2019.8.26.0242 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Ferreira - Edmundo Jose Ferreira - - Lucia de Lourdes Ferreira Batista - Teresa Machado Ferreira - Já decorreu o prazo requerido - REITERE-SE - Fica a parte inventariante intimada para trazer aos autos os documentos faltantes: negativa fiscal de débitos municipais e estaduais, certidão negativa de testamento (censec), bem como indicar o endereço de Lúcia e Edmundo para fins de sua citação, sob pena de arquivamento dos autos no aguardo de provocação. - ADV: ALOIR ALVES VIANA (OAB 272812/SP)

Processo 1001285-66.2020.8.26.0242 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.C.S. - - T.R.A.C. - B.M.S.N. - “Fls. 49/58 (contestação tempestiva): à parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III havendo reconvenção, fica intimado o autor/reconvindo, na pessoa de seu patrono, para apresentar resposta à reconvenção. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do feito, especifiquem as PARTES, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir, em audiência ou fora dela, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, sob pena de, no silêncio, interpretação pelo desinteresse em relação à instrução. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, manifestem-se as partes sobre eventual matéria de ordem pública (art. 337, do CPC), cognoscível de ofício pelo Juízo, desde que interessem ao processo, a fim de atender à exigência dos artigos 10 e 487, § único do CPC. - ADV: DANIELA SOARES MENDONÇA (OAB 412705/SP), JOÃO CALIENTO (OAB 317895/SP), LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP), ROBERTA NOGUEIRA NEVES MATTAR (OAB 145316/SP)

Processo 1001465-82.2020.8.26.0242 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco Carlos Preciozo - Edson Luiz Preciozo -- Marco Antônio Preciozo - - José Humberto Preciozo - Francisco Preciozo - Reitere-se Fica a inventariante intimada para trazer aos autos os documentos necessários, conforme decisão de fls. 23/25, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento do feito no aguardo de provocação. - ADV: BEATRIZ NOGUEIRA COLMANETTI (OAB 321824/SP)

Processo 1001657-15.2020.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.H.O.S. - W.J.V.S. - Já decorreu o prazo sem que o requerido tenha apresentado contestação nos autos Fica a parte requerente intimada para se manifestar no prazo legal de 15 dias úteis. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do feito, especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir, em audiência ou fora dela, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, sob pena de, no silêncio, interpretação pelo desinteresse em relação à instrução. - ADV: NILVA MARIA PIMENTEL (OAB 136867/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO PEDRO HENRIQUE BICALHO CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA DA COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0163/2021

Processo 0000248-21.2020.8.26.0242 (processo principal 1000487-42.2019.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Sandra Viviane Precioso - Fls. 69 (extrato de pagamento): manifeste a exequente, sobre o levantamento, aguardando o pagamento do oficio 20200037511, que já foi requisitado, conforme cópia que segue. - ADV: RUTE MATEUS VIEIRA (OAB 82062/SP)

Processo 0000493-66.2019.8.26.0242 (processo principal 1000101-46.2018.8.26.0242) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Sebastiana Aparecida de Paula Vaz - Cível - 2ª Vara - Ato Ordinatório -INSS - Intimação - Portal Comunicado 1383-2018 - ADV: LUCIENE PILOTTO DO NASCIMENTO (OAB 204530/SP)

Processo 0000493-66.2019.8.26.0242 (processo principal 1000101-46.2018.8.26.0242) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Sebastiana Aparecida de Paula Vaz - Fls. 87 (comprovante de depósito efetuado pela parte executada): manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito, inclusive sobre eventual possibilidade de extinção do feito. O silêncio poderá será interpretado como concordância tácita com o pagamento efetuado, e o feito será promovido à conclusão, podendo ser extinto pela satisfação da obrigação. - ADV: LUCIENE PILOTTO DO NASCIMENTO (OAB 204530/SP)

Processo 0000603-31.2020.8.26.0242 (processo principal 1000494-05.2017.8.26.0242) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Data de Início de Benefício (DIB) - Miguel de Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 49/50 (comprovante de depósito efetuado pela parte executada): manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito, inclusive sobre eventual possibilidade de extinção do feito. O silêncio poderá será interpretado como concordância tácita com o pagamento efetuado, e o feito será promovido à conclusão, podendo ser extinto pela satisfação da obrigação. - ADV: SERGIO APARECIDO BAGIANI (OAB 134593/SP)

Processo 0000772-18.2020.8.26.0242 (processo principal 1005431-58.2017.8.26.0242) - Cumprimento de Sentença contra