Página 398 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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ciência às partes da presente decisão e, decorrido o prazo para eventual recurso, cumpra-se a decisão de fls. 187 e 205. Intimese. - ADV: JOSE HERMINIO LUPPE CAMPANINI (OAB 306495/SP), MARIELLI CARLA DE FREITAS ROTOLI VICENTE (OAB 254559/SP), KELSON JOSE LOPES (OAB 290794/SP), JESSICA LUPPE CAMPANINI (OAB 343335/SP)

Processo 1001254-92.2016.8.26.0272 - Divórcio Consensual - Casamento - T.O.C. - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se acerca da cota do representante do Ministério Público juntada aos autos às folhas 75/77. Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE MARIANO FILHO (OAB 432136/SP)

Processo 1001357-60.2020.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Celio Hugo Mariotoni - Rogéria Aparecida Riboldi Guerreiro da Costa - Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da petição de folhas 80/104. Intime-se. - ADV: VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO (OAB 175685/SP), FERNANDA PARENTONI AVANCINI (OAB 317108/ SP)

Processo 1001642-24.2018.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - R.A.A. - A.L.A. e outro - Folhas 134. Fica a parte autora intimada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresenta manifestação acerca da contestação apresentada nos autos. - ADV: WALNER JOSÉ CONSORTI DE GODOY (OAB 218372/SP), MARIANA RAQUEL LEONEL (OAB 404822/SP), ÉDER GUILHERME RODRIGUES LOPES (OAB 292733/SP)

Processo 1001826-09.2020.8.26.0272 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.H.L.T. - M.C.S.T. - Fls. 88: Embora o art. 455 do Código de Processo Civil/2015 estabeleça que cabe o advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, através de carta com aviso de recebimento, dispensando-se a intimação do juízo, o § 4º, inciso IV, do referido artigo prevê que a intimação judicial da testemunha terá lugar quando a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública. Anote-se, ainda, que o art. 98, § 1º, inciso II, do CPC, prevê que a gratuidade da justiça abrange as despesas com selos postais. Assim, a interpretação sistemática dos dispositivos legais acima mencionados conduz à conclusão de que é cabível a intimação judicial no caso de ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, embora tal hipótese não conste do § 4º do art. 455 do CPC. Com efeito, considerando que a intimação das testemunhas por meio do advogado da parte enseja gastos com o envio de carta com aviso de recebimento e que tais despesas estão abrangidas pela gratuidade da justiça, DEFIRO a intimação judicial das testemunhas arroladas pela requerida. Expeça-se mandado. Int. - ADV: LARISSA DE SOUZA GALIZONI (OAB 303355/SP), VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO (OAB 175685/SP)

Processo 1002371-33.2018.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.G.R.N. - - R.M.R.N. - E.A.A.N. - Fica o (a) patrono (a) da autor (a)/requerido (a) cientificado que a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão. - ADV: ROSEMARA TORRES DE SOUZA (OAB 401999/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO HELIA REGINA PICHOTANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDES JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0217/2021

Processo 0000042-77.2021.8.26.0272 (processo principal 1002656-43.2018.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca do decurso de prazo sem apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença pela parte executada. -ADV: JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 88249/SP), LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ (OAB 227487/SP)

Processo 0000104-20.2021.8.26.0272 (processo principal 1001128-37.2019.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Benedita Marcelino Afonso - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do decurso de prazo sem apresentação do cálculo de liquidação pela parte executada. - ADV: ALEXANDRA ANTUNES GARCIA (OAB 245978/SP)

Processo 0000125-93.2021.8.26.0272 (processo principal 1001017-53.2019.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Conceição Aparecida Borges Ferraz - Cumpra a requerente, no prazo de 05 dias, a determinação de fls. 06, sob pena de arquivamento do incidente. Int. - ADV: KELLY CRISTINA JUGNI (OAB 252225/SP)

Processo 0000128-48.2021.8.26.0272 (processo principal 1001044-70.2018.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Fabio Antonio Moreira - Certidão supra: Reitere-se a intimação da parte exequente, ficando consignado que a inércia o incidente será extinto. Determino ao (à) reuqerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de Instituto Nacional do Seguro Social no polo passivo da ação; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http:// www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf -ADV: KELLY CRISTINA JUGNI (OAB 252225/SP)

Processo 0000142-32.2021.8.26.0272 (processo principal 1001806-86.2018.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Maria Regina da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca do decurso de prazo sem apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença pela parte executada. - ADV: JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 88249/SP), EDSON XAVIER (OAB 407713/SP)

Processo 0000315-90.2020.8.26.0272 (processo principal 0001561-73.2010.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Carlos Alberto Sabino - Uma vez que o INSS não manifestou discordância ao pedido de fls. 125, defiro-o. Requisite-se os valores incontroversos. No mais, aguarde-se manifestação do perito nomeado. Int. - ADV: THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP)

Processo 0000661-07.2021.8.26.0272 (processo principal 1000441-02.2015.8.26.0272) - Cumprimento de sentença -Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Hortêncio Rottuli - Instituto Nacional de Seguro Social e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Impugnação ao Cumprimento da Sentença de fls. 82/182. -ADV: THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP), DAVID MELQUIADES DA FONSECA (OAB 374278/SP)

Processo 0000683-65.2021.8.26.0272 (processo principal 1000012-30.2018.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Adriana Aparecida dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA -Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Advirta-se que nos embargos, distribuídos por dependência a estes autos e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, a Fazenda Pública