Página 1037 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - T.S.L. - M.V.L. - Vistas dos autos: Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e documentos de fls. 102/106. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: FABIA DO PRADO (OAB 132676/SP), FLÁVIA SANAE SAITO (OAB 219165/SP)

Processo 0000504-20.2021.8.26.0309 (processo principal 1000837-86.2020.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - E.J.D. - VISTOS, ETC. Face ao pagamento do débito, noticiado às fls. 108, e tendo em conta a anuência Ministerial de fls. 111, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do N.C.P.C. Deixo de promover a condenação das custas em face de ser a parte autora beneficiária de JG, não as tendo despendido. Não tendo sido expedido mandado de prisão (rito do artigo 528 do NCPC), cumpridas as formalidades legais e nada mais sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: GILBERTO NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 358058/SP)

Processo 0001129-54.2021.8.26.0309 (processo principal 1016050-69.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -Separação de Corpos - M.I.M. - Manifeste-se o autor sobre a carta precatória cumprida negativa fls. 25/35. - ADV: ALINE NATALIA SALLES MOLINA ZONARO (OAB 271674/SP)

Processo 0001545-22.2021.8.26.0309 (processo principal 1015411-61.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -Apuração de haveres - L.M. - D.H.M.C.M. - 1. Nos termos do artigo 525, § 6º, do CPC, havendo notícia de que foi realizado depósito judicial do valor do quinhão da herdeira SILVIANE referente às quotas da Empresa da qual tem participação do Espólio de Luiz Morasco, concedo o efeito suspensivo para impedir a expropriação de bens da Empresa executada, até que seja melhor definido se este depósito está correto. - ADV: LEONARDO MORASCO TURQUETTO (OAB 442028/SP), HENRIQUE SEGGA (OAB 375670/SP)

Processo 0002440-80.2021.8.26.0309 (processo principal 1021019-98.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -Dissolução - C.S.G.E. - M.S.E. - Vistos. 1. Fls. 08: Defiro a JG, anotando-se. 2. Nos termos do artigo 513 e 523 do NCPC, intimese o executado, para o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias úteis (artigo 219 do NCPC). A intimação deverá ser realizada: A) pelo DJE, na pessoa de seus advogado constituído (se o requerimento de cumprimento for formulado menos de 01 ano do trânsito em julgado da sentença salvo se existente ressalva, em atenção ao parágrafo 4º do artigo 105 do NCPC) 3. Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário o débito será acrescido de multa de 10% e, também de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida. 4. Advirta-se ainda o executado de que APÓS transcorrido o prazo para o pagamento espontâneo poderá, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora ou nova intimação, oferecer IMPUGNAÇÃO, nos termos do artigo 525 do NCPC. 5. Em caso de não pagamento, no prazo de 10 dias, forneça a parte exequente a planilha atualizada da dívida, devidamente acrescida da multa e dos honorários, bem como INDIQUE bens penhoráveis. 6. Na sequência, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO e DEPÓSITO. Concluído este ato de constrição, deverá ser o executado intimado (pelo seu patrono, ou inexistente este, pessoalmente, por carta, no endereço cadastrado nos autos), para que promova eventuais arguições, por meio de mera petição, sobre a regularidade do ato, nos termos do artigo 525, parágrafo 11º do NCPC. Intime-se. - ADV: MARIA ROSELI MAESTRELLO (OAB 112463/SP), LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP)

Processo 0003335-41.2021.8.26.0309 (processo principal 1002956-83.2021.8.26.0309) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Rosilene Augusta Marques Marcos - Francisco Leite Salviano - Vistos. Fls. 24/25: Por primeiro, manifeste-se a inventariante. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: SINDY OLIVEIRA NOBRE SANTIAGO (OAB 175105/SP), ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA (OAB 117981/SP), SANTIAGO, ALMEIDA & MORICONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12161/SP), VANESSA CÁSSIA DE CASTRO MORICONI (OAB 305921/SP)

Processo 0003635-03.2021.8.26.0309 (processo principal 1006258-62.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -Exoneração - R.A.D.B. - M.R. - Vistos. Providencie o patrono exequente a juntada da diligência de oficial de justiça, conforme certidão de fls. 37, a fim de que possa ser cumprida a decisão de fls. 35/36. Prazo: 10 dias. - ADV: RAFAEL ALEXANDRE DI BERARDO (OAB 376853/SP), RODRIGO CESAR BELARMINO (OAB 41058/PR)

Processo 0006579-12.2020.8.26.0309 (processo principal 1009706-72.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -Reconhecimento / Dissolução - L.C.V.R. - L.C.R.J. - Ciência sobre a resposta da Caixa Federal fls. 179/181 e certidão de fls. 177. - ADV: LUIS FERNANDO DA SILVA ROSA (OAB 284046/SP), RÍZIA CANGUSSU RIBEIRO AGUILAR (OAB 320060/SP), CICERO VIANA DE SOUZA (OAB 338119/SP), GABRIELA PILLEKAMP (OAB 359879/SP)

Processo 0009345-38.2020.8.26.0309 (processo principal 1000363-18.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -Dissolução - A.C.S.A. - - I.F.S.A. - R.J.A. - Ciência ao interessado, de que o e-mail ao empregador não pode ser entregue fls. 88 (outras tentativas foram feitas automaticamente pelo TJSP, sem sucesso). - ADV: CAIO VINICIUS FAGUNDES SILVA (OAB 389520/SP)

Processo 0381159-38.1995.8.26.0010 - Interdição - Tutela e Curatela - M.G. - V.T.M. - C.C.M. - Vistos. Ante a certidão do Contador Judicial às fls. 673, com a concordância do autor às fls. 677, e aquiescência do representante do Ministério Público às fls. 680, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS às fls. 620/652, concernente ao período de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021. No mais, intime-se o autor, por seu patrono, para que preste contas em relação ao alvará de fls. 662, bem como, atenda integralmente ao item “2” do despacho de fls. 590, no prazo de 15 dias, sob pena de adoção das medidas cabíveis. Intimese. - ADV: JUCARA SECCO RIBEIRO (OAB 130818/SP), CLAUDIA DOS SANTOS CRUZ (OAB 176460/SP), CLAUDIA DOS SANTOS CRUZ (OAB 176460/SP), ROBERTO CAETANO MIRAGLIA (OAB 51532/SP), LUIZ MITSUO YOSHIDA (OAB 76119/ SP), ROBERTO CAETANO MIRAGLIA (OAB 51532/SP), LUIZ MITSUO YOSHIDA (OAB 76119/SP)

Processo 1000017-07.2021.8.26.0544 (apensado ao processo 1005259-07.2020.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.R.G. - Vistos. Atenda o autor o primeiro parágrafo da cota ministerial de fls. 65. PRAZO: 15 (QUINZE) dias. Após, abra-se vista ao MP e voltem conclusos. Intime-se - ADV: RICARDO RODRIGUES GAMA (OAB 206199/SP)

Processo 1000497-11.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Nathália Silva Diniz - Ana Júlia Silva Diniz - - Pedro Henrique Silva Diniz - Vistos. Fls. 78: defiro, oficie-se. Providencie a Serventia, sendo certo que o protocolo do ofício caberá à inventariante, que deverá comprova-lo no prazo de 10 dias. - ADV: GABRIELA FABRETTI SALVATER (OAB 385386/SP)

Processo 1000502-67.2020.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wagner José Pauliello - - Viviane Aparecida Pauliello Marques da Costa - - Marcio Antonio de Oliveira - Anadir Pauliello - Vistos. Fls. 345/368: sobre as declarações e plano de partilha, digam as partes, em 15 dias. Fls. 369/370: oficie-se ao Banco CEF solicitando seja este Juízo informado sobre o destinatário da TED realizada na conta da “de cujus” (dados a fls. 86) no dia 23/12/2019. Providencie a Serventia, sendo certo que o protocolo do ofício caberá ao inventariante, que deverá comprova-lo em 10 dias. - ADV: LUCIANA ROSA CHIAVEGATO (OAB 237598/SP), MARIA INES CALDO GILIOLI (OAB 46384/SP), LUIZ APARECIDO MALVASSORI (OAB 72982/ SP), FLÁVIA STRAMANDINOLI PANTAROTO BRAZÃO (OAB 293813/SP)

Processo 1000809-60.2016.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - F.A.F. - M.A.F. - A.A.A.F. - - L.A.F. - D.A.P. -Vistos. 1. Diante dos esclarecimentos prestados às fls. 627/630, intime-se o Perito, Sr. Danilo Aparecido Pedroso. Providencie a Serventia. Intime-se. - ADV: MAURO SERGIO RODRIGUES (OAB 111643/SP), CLÁUDIA REGINA DE SALLES (OAB 162572/