Página 1188 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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- ISTO POSTO, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. - ADV: CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB 197218/SP), PATRÍCIA BARRETO MOURÃO FERACINI (OAB 204543/SP)

Processo 1002695-62.2019.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fabio Aparecido dos Santos -Vistos. Fls. 75: Depreque-se para penhora, remoção, entrega e depósito do bem avaliado às fls. 64 em favor da parte credora, consistente em uma TV 32”, marca LG, intimando-se a parte devedora do prazo para eventual impugnação. Decorrido eventual decurso de prazo, lavre-se auto de adjudicação, conforme determinado às fls. 69, tendo em vista o decurso de prazo certificado às fls. 74. Intime-se. - ADV: LUCAS SACHI (OAB 341305/SP)

Processo 1002955-08.2020.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Denis Augusto de Magalhães M.e - Intimação do Ilustre defensor para providenciar a distribuição eletrônica da Carta Precatória expedida nestes autos, junto ao juízo deprecado, conforme estabelece o Comunicado CG nº 2290/16, que segue ...A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte..., comprovando nos autos. Nada Mais - ADV: LUCAS SACHI (OAB 341305/SP)

Processo 1003133-25.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Wilson Aparecido Stencel - Vistos. Fls. 32/33 - Defiro o levantamento da restrição do motociclo JTA/SUZUKI EN125 YES, ano 2008, placa DYT6934 (fls. 24/27), com a advertência de que, havendo saldo credor remanescente com a venda, seja o eventual saldo transferido para uma conta judicial à disposição deste Juízo, comunicando-se, via e-mail institucional (lemejec@tjsp.jus.br). Sem prejuízo, dê-se ciência à parte credora. Int. - ADV: RICARDO AURELIO DONADEL (OAB 300532/SP)

Processo 1003175-06.2020.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rosana Carrera Gomes -Eireli - Intimação da autora para retificar o formulário a fim de constar o valor correto a ser levantado. - ADV: BRUNA CARRERA GIACOMELLI IZEPON (OAB 330398/SP)

Processo 1003351-82.2020.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Denis Augusto de Magalhaes Me - Vistos. HOMOLOGO o acordo de vontades manifestado pelas partes na forma descrita às fls. 53/55, formandose título executivo judicial, conforme prevê o art. 515, II, do CPC. Suspendo o processo até o cumprimento do avençado, nos termos do art. 922 do mesmo estatuto processual. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados da data prevista para cumprimento do avençado. Não havendo manifestação, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC, independentemente de nova intimação da parte credora. Em caso de descumprimento, o interessado deverá apresentar memória atualizada do débito, mediante o peticionamento eletrônico, prosseguindo-se a execução. Se a parte credora não estiver assistida por advogado e não tiver cadastro digital, a atualização do débito deverá ser elaborada pelo Cartório. Levantese a restrição para licenciamento sobre o veículo indicado. Int. - ADV: CLAUDIO CESAR DE SIQUEIRA (OAB 132516/SP)

Processo 1003651-44.2020.8.26.0318 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Lazaro Alfredo Candido - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Ante o cadastro do processo incidental de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos. Quanto ao depósito informado às fls. 146, tendo em vista que a parte credora manifestou nos autos de cumprimento de sentença, pronunciarei naqueles. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LAZARO ALFREDO CANDIDO (OAB 89904/SP)

Processo 1003855-25.2019.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Maria Isabel Cappa - Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades manifestado pelas partes às fls. 134/137 e 138. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento do Juizado Especial Cível requerida por Maria Isabel Cappa contra Bradesco Vida e Previdência S/A, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Aguarde-se por 15 dias após a data prevista para cumprimento da avença. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de descumprimento, o interessado deverá apresentar incidente de cumprimento de sentença, mediante peticionamento eletrônico. Se a parte credora não estiver assistida por advogado e não tiver cadastro digital, o incidente deverá ser cadastrado pelo Cartório. Publique-se e Intime-se. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA PAULA DA PONTE (OAB 405204/SP)

Processo 1003865-35.2020.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gualter Rodrigues Simão - Cyber Tec Corte e Dobra de Metais Eireli - Vistos. 1. Recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. 2. Vista à parte contrária para as contrarrazões. 3. Após, remetamse os autos ao E. Colégio Recursal da 11ª C.J., com sede em Pirassununga, com as nossas homenagens. 4. Intimem-se. - ADV: JULIA MARIA BENATI (OAB 399506/SP), MAILA NILCE BARBOSA NAVES (OAB 328233/SP)

Processo 1004135-30.2018.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Fernando Cesar Neres Junior -Ailton Barroso de Souza - Vistos. Ante a inércia do terceiro interessado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: THALIS DIEGO ALVES CHICARONI (OAB 401786/SP), RODRIGO ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (OAB 396331/SP), WILMA TOGNERI MASSOTTI (OAB 176170/SP)

Processo 1004188-79.2016.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Cerbisoriani Placas e Moldes Ltda Me - Sandrana Máquinas para Cerâmica Ltda - Vistos. Fls. 205/231, 234/239 e 253/254: A empresa executada alega que o bem penhorado nestes autos, uma empilhadeira marca Nissan, está penhorada e será levada à leilão nos autos de executivo fiscal movido pela União, o qual é dotado de prioridade (art. 186, CTN), requerendo seja cancelado o leilão a ser realizado nestes autos. Pois bem. A executada não trouxe qualquer prova que demonstra se tratar de penhora da mesma máquina, como por exemplo, a relação de bens patrimoniais. Note-se, que a ausência de detalhes, como as características e o número de série, não permite que se verifique tratar-se do mesmo objeto discriminado nos autos de penhora e avaliação. O auto de penhora de fls. 220 (04/02/2019) refere-se a uma empilhadeira marca Nissan 50, de cor bege/branca/cinza, enquanto o auto de fls. 238 (29/05/2018), uma empilhadeira Nissan, modelo Enduro 50, de cor amarela. Por fim, é de se consignar que no momento da segunda constrição o executado não comunicou a existência de outra penhora. Assim, prossiga-se com a realização de hastas públicas. Int. - ADV: ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), RICHARD PIRES SIMOES DA ROCHA (OAB 102778/MG)

Processo 1004333-96.2020.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Caroline Augusti Ramalho -ISTO POSTO, INDEFIRO a tutela de urgência. Designe-se audiência de conciliação. A seguir, cite-se e intimem-se. Int. - ADV: PAOLA MARIANA SALLES (OAB 384241/SP)

Processo 1004333-96.2020.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Caroline Augusti Ramalho - Banco do Brasil S.a. - ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Concedo o benefício da gratuidade da justiça à autora. Anote-se. Embora o requerido tenha impugnado o requerimento de gratuidade, a remuneração bruta recebida pela requerente é inferior a três salários mínimos e não há nos autos elementos capazes de infirmar a declaração juntada às fls. 16. Prazo recursal, 10 dias. Em caso de recurso, fixo o valor