Página 1225 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)

Processo 1000958-47.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.C.F.L. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a pensão mensal devida à autora em 1/3 dos rendimentos líquidos do genitor (descontados o IR e a contribuição previdenciária), incluindo 13º salário, férias gozadas com seu terço e outras verbas salariais, em caso de emprego fixo; em caso de desemprego do genitor ou trabalho informal, no valor correspondente a meio salário mínimo nacional; e, como dono de empresa, no valor de 01 salário mínimo nacional, observados os demais termos acima, que integram a parte dispositiva. O réu pagará as custas e honorários de 10% do valor da causa. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)

Processo 1001219-80.2019.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nelson Pavanello Filho - Vistos. Recebo o pedido de re-ratificação de fls. 67/70 e homologo-o por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitado em julgado, adite-se ao Formal de partilha e após, tornem os autos ao arquivo. P.R.I. - ADV: BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP)

Processo 1001544-21.2020.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.L. - O mandado de averbação encontra-se disponível nos autos para o procurador conferir e encaminhar ao cartório competente. - ADV: FABRÍCIO MOREIRA GIMENEZ (OAB 199635/SP)

Processo 1001727-55.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.V. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a pensão mensal devida à autora em 1 salário mínimo nacional, a ser paga todo dia 5 mediante depósito bancário, servindo o comprovante como recibo. O réu pagará custas e honorários de 10% do valor da causa. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. - ADV: ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP)

Processo 1001951-86.2019.8.26.0150 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.P.L. - Fls. 75: dê-se vista à Defensoria Pública. Após, tornem. - ADV: JOAQUIM JOSE PEDROZO (OAB 110789/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)

Processo 1001951-86.2019.8.26.0150 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.P.L. - Vistos. Fls. 79: anote-se. Confeccione o Cartório a minuta de pesquisa de endereço junto aos sistemas InfoJud, Sisbajud, Serasajud, Siel e Renajud. Realizada a pesquisa, dê-se ciência à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: JOAQUIM JOSE PEDROZO (OAB 110789/ SP), DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)

Processo 1002318-17.2021.8.26.0320 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.T.S. - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 51, diga o autor. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem. Int. - ADV: TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA GONÇALEZ (OAB 322582/SP)

Processo 1002358-33.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.M. - M.L.S.M. - Deixo por ora de expedir a certidão de honorários tendo em vista a falta do nº do Registro Geral de Indicação fornecido pela Defensoria. - ADV: FÁBIO LUCCAS ROSA JÚNIOR (OAB 423482/SP), NICOLE DE OLIVEIRA (OAB 404959/SP)

Processo 1002398-78.2021.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Claudinho Ribeiro dos Santos - Bianca Santana Santos - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Guilherme Salvatto Whitaker Vistos. Fls. 74/75: Recebo como emenda à inicial. Certidão negativa federal a fls.52, estadual a fls.53, municipal a fls.58 e CENSEC a fls. 54/55. HOMOLOGO, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de fls.26/30 dos bens passados em favor do (s) sucessor (es) do falecido, estando ressalvados erros de conta, omissões e direitos de terceiros. Como a presente sentença atende aos interesses das partes, não existindo necessidade para o recurso, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Após, expeça-se formal de partilha ou carta de adjudicação digital, nos termos do Provimento CG nº 14/2020, bem como eventuais alvarás requeridos, dispensada a intimação da Fazenda (comunicado CG 1252/19). Oportunamente, arquive-se. P.R.I. Limeira, 05 de maio de 2021. - ADV: VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP)

Processo 1002447-22.2021.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - E.M. - Vistos. Fls. 31/4 ante a realização do Estudo Psicossocial deprecado e entrega do Laudo, devolva-se a presente ao Juízo de origem. Intime-se. - ADV: NATALIA KELLY ARAUJO LINS (OAB 428301/SP)

Processo 1002555-51.2021.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Neiva de Almeida - Vistos. Ante a certidão de fl. 12, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: SONIA TERESA MARCONDES GODOY SAMPAIO (OAB 122999/SP)

Processo 1003270-93.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D., registrado civilmente como D.M. - Fls. 97/110: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove o agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, aguarde-se a devolução do mandado expedido à fls. 94. 4. Intime-se. - ADV: MILENA DE LUCA D’ONOFRIO (OAB 151399/SP)

Processo 1003580-02.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.V.M. - I.R. - Fls. 38: anote-se. Defiro a gratuidade ao requerido. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de eventual contestação. - ADV: VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP), SORAYA GOMES CARDIM (OAB 316024/SP)

Processo 1003596-53.2021.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1009408-40.2020.8.26.0020 - 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XII-Nossa Senhora do Ó) - L.M.F. - Jarine Ariel Mota Santos - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: KELLY CAVALCANTE DA SILVA (OAB 450097/SP)

Processo 1003645-94.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - Antonio Estevão dos Santos - Apesar da r decisão de fls. 468, a presente ação é acessória ao inventário/arrolamento, que tramitou pela e. 3ª Vara Cível local: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação declaratória de inexistência ou nulidade de sentença c.c. petição de herança (querela nullitatis) Demanda distribuída por dependência ao Juízo suscitado, onde foi proferida sentença inventário dos bens deixados pelo falecido Determinação de livre distribuição Impossibilidade Relação de acessoriedade entre as demandas Inteligência do artigo 61 do CPC Precedentes desta C. Câmara Especial Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado. (TJSP; Conflito de competência cível 0011504-71.2021.8.26.0000; Relator (a):Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional I - Santana -3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 27/04/2021; Data de Registro: 27/04/2021). Assim, remetam-se os autos. -ADV: JANSEN CALSA (OAB 351172/SP), MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)

Processo 1003649-34.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - H.F.G. - O Ofício encontra-se disponível para ser impresso e encaminhado pela parte interessada. - ADV: CAROLINE PRADO (OAB 404718/SP)

Processo 1004084-08.2021.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Antonio Menegueti - Gabriel Monteiro Menegueti - Vistos. Determino ao Inventariante a correção do cadastro processual, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei, para: - Inclusão de todos os herdeiro no polo ativo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com

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