Página 1248 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Município de Limeira e outro - Vistos. Defiro a penhora “on line”. Após apresentada o demonstrativo do débito atualizado, confeccione o Cartório a minuta pelo sistema Sisbajud no valor indicado na execução. Se houver o bloqueio substancial de ativos financeiros do executado, o Cartório providenciará sua intimação na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2o do CPC). Caso ocorra o bloqueio de valor ínfimo, tornem conclusos para deliberação. Se houver a alegação da parte de excesso da medida, providencie o Cartório a imediata conclusão dos autos para sua apreciação. Se negativa a tentativa, buscando a celeridade do processo e como o acesso a dados confidenciais é permitido e necessário para que o feito alcance seu objetivo (STJ Resp 1.184.765, rel. Min. LUIZ FUX e TJSP AI 2221109-67.2014.8.26.0000, rel. SÉRGIO GOMES), defiro a pesquisa pelos sistemas Renajud e Infojud. Realizada a pesquisa, dê-se ciência às partes quanto ao resultado, por ato ordinatório. Após, diga a parte credora em prosseguimento, indicando bens penhoráveis no prazo de quinze dias. Em caso de indicação de bem imóvel, é necessário que o exequente apresente matrícula atualizada, planilha atualizada de débitos e indique o percentual que pretende ver penhorado sobre o bem. No silêncio, quanto à apresentação da atualização do débito ou quanto ao resultado da (s) pesquisa (s), ao arquivo, ficando suspensa a execução por prazo indeterminado. Int. - ADV: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP), CHRISTIAN MICHELETTE PRADO SILVA (OAB 163423/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JOÃO RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/ PA)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0455/2021

Processo 0003123-84.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1009115-43.2020.8.26.0320) (processo principal 1009115-43.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Duplicata - M. J. Lopes - Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Wesley Maylon de Souza -me - Verifico que há incidente de cumprimento de sentença já peticionado sob nº 0002454-31.2021. Assim, a exequente deverá direcionar seus pedidos àquele incidente. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa neste incidente. - ADV: LUIZ FERNANDO GERONYMO (OAB 370197/SP), SONIA MARIA DE SOUZA (OAB 414650/SP)

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO RILTON JOSE DOMINGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0393/2021

Processo 0000781-03.2021.8.26.0320 (processo principal 1008109-69.2018.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Perda ou Modificação de Guarda - J.D.J. - J.B.S. - Vistos. Requeira o exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.. Intime-se. - ADV: JEFFERSON SIMÕES DA SILVA (OAB 327087/SP), GLAUCIO PISCITELLI (OAB 94103/SP)

Processo 0001250-49.2021.8.26.0320 (processo principal 0002733-37.2009.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - T.G.F. - - I.G.F. - I.G.F. - Vistos. Fls. 59/62: Manifestem-se os exequentes no prazo de 15 dias. Após ao M.P. Intime-se. - ADV: CLAUDIA ROSANA VOLPATO (OAB 135085/SP), KAREN DANIELA CAMILO (OAB 214343/SP), SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)

Processo 0002147-77.2021.8.26.0320 (processo principal 1001860-44.2014.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.H.S.A. - Vistos, etc. Fls. 27: Ante a manifestação do exequente informando o integral pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Proceda a serventia o cálculo das custas finais, desde que a responsabilidade pelo seu pagamento não recaia sobre parte beneficiária da assistência judiciária. No caso do devedor possuir patrono constituído nos autos, intime-se aquele, na pessoa de seu advogado, para o recolhimento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso contrário, proceda a serventia a intimação pessoal do devedor. Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, que correrão a partir da intimação, sem o recolhimento das custas finais, expeça-se certidão para inscrição do débito em Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º da NSCGJ). Ciência ao M.P. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0005956-46.2019.8.26.0320 (processo principal 0000295-43.2006.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.M.C. - - M.E.M.C. - Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se a parte exequente em 05 (cinco) dias em termos de satisfação de seu crédito. Após ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LETÍCIA FRANCISCO BRIGATTO (OAB 393348/SP)

Processo 0007757-60.2020.8.26.0320 (processo principal 1002118-44.2020.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - A.S.M.S. e outro - F.G.S. - Vistos. Fls. 1052/1053 Defiro a realização de pesquisa de bens em nome do executado via sistema Sisbajud e Renajud. Proceda a serventia a inclusão do nome do executado no Serasajud conforme determinado a fls. 1039. Quanto ao pedido de bloqueio de CNH e passaporte, deverá a parte autora encaminhar a decisão de fls. 1038/1040 ao órgão competente conforme já determinado a fls. 1040. Intime-se. - ADV: PAULA VAZ SCHIAVOLIN (OAB 323112/SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP)

Processo 0016902-77.2019.8.26.0320 (processo principal 0000234-46.2010.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - G.H.D.A. - Adriana Bispo da Silva Machado - Vistos. Fls. 124: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo.