Página 1425 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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prenome, consoante os requerimentos contidos na inicial. Fls. 19/20: A audiência é ato possível e necessário neste procedimento como previsto no art. 109, § 1º, da Lei nº 6.015/73, que será marcada oportunamente. Na medida em que se pretende a alteração do seu prenome, a fim de resguardar prejuízo a terceiros, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 40 dias, título de eleitor, Certidão do Cartório Distribuidor Criminal, Cartório distribuidor Cível, Certidão de quitação das obrigações eleitorais, Certidão da Justiça do Trabalho, Certidão Criminal e Cível da Justiça Federal, Certidão negativa de Protestos, Certidão de Antecedentes Criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Polícia Federal, do local ou locais onde residiu nos últimos cinco anos. Após a vinda das certidões, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: VALTER MARTINHO ZUCCARO (OAB 64067/SP)

Processo 1000538-02.2016.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Ricardo José Dalmora - Ana Maria Barreto Tormes - - Réus Incertos e Eventuais Interessados Citados Por Edital e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - - Procuradoria Regional da Fazenda Estadual e outro - Fls. 308/316: Em que pese alegações da parte autora, é vital que se realize a audiência de instrução e julgamento, em virtude, das alegações apresentadas na contestação pela nobre curadora especial (fls. 135/136). Intime-se a curadora especial para apresentar nos autos, no prazo de cinco dias, o endereço de e-mail e telefone celular, de modo a permitir os envios dos links de acessos à audiência virtual designada. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), FABIO DE OLIVEIRA MELLA (OAB 228595/SP), MARIA EMILIA ALVAREZ DE FREITAS (OAB 132806/SP), REGINA HELENA FLEURY NOVAES MARINHO (OAB 117591/SP)

Processo 1000545-18.2021.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Previ Comercio de Carnes Em Geral LTDA -Processe-se pelo rito comum, com as prerrogativas dos artigos 246 e 259 do CPC/2015. Citem-se aqueles em cujos nomes esteja registrado o imóvel usucapiendo (art. 246 § 3º CPC/2015), e os confrontantes, bem como os confinantes, sendo que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis da data juntada dos mandados aos autos. Intimem-se, os representantes das Fazendas Públicas do Estado e do Município e da União, nos termos do artigo 183, § 1º do CPC/2015. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, considerando que a açãoversa sobre interesse social (art. 178, inciso I do CPC/2015). Expeça-se ofício ao Sr. Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí-SP, solicitando sua manifestação sobre a aptidão dos referidos documentos para a prática de atos registrários. Concluído o ciclo citatório, expeça-se edital para citação dos eventuais interessados e réus em lugar incerto, com o prazo de 30 dias. Int. - ADV: DENIS FERREIRA OLIVASTRO (OAB 116618/SP)

Processo 1000587-67.2021.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adermo dos Santos Neves - Processe-se pelo rito comum, com as prerrogativas dos artigos 246 e 259 do CPC/2015. Citem-se aqueles em cujos nomes esteja registrado o imóvel usucapiendo (art. 246 § 3º CPC/2015), e os confrontantes, bem como os confinantes, sendo que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis da data juntada dos mandados aos autos. Intimem-se, os representantes das Fazendas Públicas do Estado e do Município e da União, nos termos do artigo 183, § 1º do CPC/2015. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, considerando que a ação versa sobre interesse social (art. 178, inciso I do CPC/2015). Expeça-se ofício ao Sr. Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí-SP, solicitando sua manifestação sobre a aptidão dos referidos documentos para a prática de atos registrários. Concluído o ciclo citatório, expeça-se edital para citação dos eventuais interessados e réus em lugar incerto, com o prazo de 30 dias. Deverá, ainda, o requerente providenciar o pagamento das despesas para citação e intimação dos requeridos. Int. - ADV: DENIS FERREIRA OLIVASTRO (OAB 116618/SP)

Processo 1000669-35.2020.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anderson Ambiel Pereira - - Luana Rocha de Souza - - Danilo Ambiel Pereira - - Juliana Alves Meireles Pereira - - Wilson Roberto Pereira - - Neide Maria Pereira Amgarten - - Terezinha Rizz Pereira - - Nilson Amgarten - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e outros - Procuradoria Regional da Fazenda Estadual e outro - Manifeste-se a parte requerente das pesquisas realizadas às fls.204/218, no prazo de 15 dias, recolhendo-se ainda respectivas taxas para citação, se o caso.Int. - ADV: RAFAEL MODESTO RIGATO (OAB 329926/ SP), ANDERSON XAVIER DE CAMPOS (OAB 274261/SP), SIMONE CECILIA BIAZI (OAB 248937/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)

Processo 1001271-60.2019.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Miguel Daniel Nogueira - - Antonio Carlos Nogueira - - Patricia de Fatima Nogueira Caetano - - RAFAEL FABRÍCIO CAETANO e outro - TEREZA BARBOSA MARCELINO e outros - Manifeste-se a parte requerente das pesquisas realizadas às fls.366, no prazo de 15 dias, recolhendo-se ainda respectivas taxas para citação, se o caso.Int. - ADV: RAISSA GASPARIM KERVI (OAB 425845/SP), HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP)

Processo 1001445-35.2020.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Antonio Antiquera, registrado civilmente como José Antonio Antiquera - Fls.40/46: Recebo como emenda à inicial. Entretanto, compulsando minuciosamente os autos verifiquei que os autores requereram a citação por edital do requerido Juan Pozzi, proprietário do imóvel usucapiendo. Em que pesem as alegações, indefiro a citação por edital da pessoa que consta como proprietário do imóvel em questão, por que inoportuna nesta fase processual (artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil). Nesse contexto, deverão os autores providenciar a emenda da inicial, no prazo de quinze (15) dias, visando a localização do endereço do proprietário do imóvel. De outra banda, deverão fornecer os endereços dos confrontantes para citação, uma vez que a autora optou pelas vias judicias, diversas daquelas previstas no artigo 1.071 (CPC/2015). No mais, deverão os autores juntar o instrumento de mandato judicial referente à Cleusa Maria do Nascimento Antiquera. Intime-se. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)

Processo 1001454-94.2020.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Cinira Rodrigues Rosa -Fls.36/37:Defiro. Int. - ADV: GILBERTO LOPES BARRETO (OAB 151784/SP)

Processo 1001486-02.2020.8.26.0681 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - D. - - D. - Fls. 820/120: Defiro o prazo de 30 dias. Após a juntada das certidões faltantes, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ANTONIO LUCAS OLIVEIRA SANTOS (OAB 443359/SP)

Processo 1002018-10.2019.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Silvio Augusto Migiato - - Kelly Roberto Migiato - Cassio Luis Niero - - Norma Cristina Ferreira Niero e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - -Fazenda do Estado - Procuradoria Regional da Fazenda Estadual - Campinas e outro - Fls.172:Manifeste-se a parte autora sobre a petição juntada, no prazo de 15 dias.Int. - ADV: RAFAEL MODESTO RIGATO (OAB 329926/SP), JÉSSICA BEDINI (OAB 395456/SP), RENATA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 116567/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB 342996/SP)

Processo 1002018-10.2019.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Silvio Augusto Migiato - - Kelly Roberto Migiato - Cassio Luis Niero - - Norma Cristina Ferreira Niero e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - -Fazenda do Estado - Procuradoria Regional da Fazenda Estadual - Campinas e outro - Manifeste-se a parte requerente das pesquisas realizadas às fls.176/181, no prazo de 15 dias, recolhendo-se ainda respectivas taxas para citação, se o caso.Int. -ADV: JÉSSICA BEDINI (OAB 395456/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB 342996/SP), RAFAEL MODESTO RIGATO (OAB 329926/SP), RENATA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA