Página 1506 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

05 (cinco) dias: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre ela e o fato/ objeto da lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação (art. 357, II do novo CPC). b) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, articule o motivo da impossibilidade, bem como o motivo se a parte adversa vier produzila, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova (art. 357, III do novo CPC); que não se confunde com seu custeio. c) à luz do artigo 357, IV do novo CPC, indiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão na decisão do mérito. d) também deverão as partes esclarecer se têm interesse pela realização de audiência de tentativa de conciliação. Em homenagem ao Princípio da Colaboração e objetivando uma Prestação Jurisdicional Efetiva, consigno que as partes deverão categorizar as petições e documentos corretamente, utilizando-se das opções disponíveis quando da oportunidade do peticionamento eletrônico, tais como: Contestação; Razões de Apelação; Emenda à inicial; Petição comprovando a Distribuição da Carta Precatória; Rol de testemunha; Pedido de penhora on-line, etc. Friso ainda, que as opções Petições Diversas” e Petição Intermediária deverão ser utilizadas de forma residual e ante a ausência de enquadramento específico. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA (OAB 392276/SP)

Processo 1000876-84.2020.8.26.0341 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0615981-26.2014.8.13.0702 - 1ª Vara Cível) - Cia. da Terra Agronegocios Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Processo 1000887-84.2018.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Alta Paulista Equipamentos Agricolas Ltda - Me - Dora Andrade Reis de Assumpção - Vistos. Manifeste-se a ré quanto à proposta de acordo de fls. 255/256. Intime-se. - ADV: EUSTAQUIO DE GODOI QUINTAO (OAB 370443/SP), FABIO JUNIOR DIAS (OAB 274611/SP)

Processo 1000968-04.2016.8.26.0341 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Alexandre Castelli - César Augusto Di Raimo - Vistos. Ante o teor da petição de fls. 445/448, intime-se o réu para que esclareça este juízo se insiste na oitiva da testemunha arrolada. Caso ainda haja interesse, manifeste-se o autor acerca da possibilidade de realização de audiência exclusivamente virtual, devendo ser cientificados que a audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta MicrosoftTeams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, partes e testemunhas, bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados. Também é possível o acesso por meio de smartphone, mas para acesso com celular, se faz necessário o prévio download do aplicativo “Microsoft Teams” no celular do participante. Informe ainda que a audiência será realizada pelo link de acesso disponibilizado na decisão que designar a data e hora da audiência, e também enviado o convite ao endereço eletrônico, portanto, deverão as pessoas acima informarem o seu respectivo e-mail e número de telefone celular. Intime-se. - ADV: LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB 214348/SP), LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/SP), MARCOS EMANUEL LIMA (OAB 123124/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO ZANDER BARBOSA DALCIN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALDO FLORENCIO PEREIRA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0157/2021

Processo 1000063-57.2020.8.26.0341 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.D.B.P. - G.B.P. - Vistos. Intimese a Requerente para que se manifeste sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, manifestese o Ministério Público. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, manifestem-se as partes, sobre o interesse e a possibilidade na realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento de forma virtual, porquanto, considerando os limites físicos do Fórum desta Comarca para efetiva realização de audiência de forma presencial, bem como, a necessária cautela quanto a potencial transmissibilidade do vírus Covid-19 que, à evidência, ainda se encontrar em plena disseminação, não obstante o comportamento inadequado da sociedade quanto as cautelas necessárias, será necessário a suspensão do processo até o retorno normal aos trabalhos a ser determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Em caso, positivo, consigno que a audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta MicrosoftTeams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, partes e testemunhas, bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados. Também é possível o acesso por meio de smartphone, mas para acesso com celular, se faz necessário o prévio download do aplicativo “Microsoft Teams” no celular do participante. Intimem-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: ÉRICA DOS SANTOS NUNES (OAB 404400/SP), LARISSA SOARES DE CARVALHO (OAB 410852/SP)

Processo 1000180-53.2017.8.26.0341 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Auguto de Souza - Elpidia de Souza Marangon - - João Eduardo de Souza Bogado - - Denise Maria Bogado - - Victor Bogado Junior - - Daniela Cestaro Rittl - Vistos. Defiro o pedido de fl. 688, pois a verba honorária possui crédito de natureza privilegiada, e houve a comprovação de quitação de todos os tributos devidos (fls. 136, 645, 460, 519/520, 646, 649, 650, 651, 652), nos termos do artigo 186 do CTN. Expeça-se mandado de levantamento da verba honorária. Para tanto, promova o interessado, a juntada de demonstrativo atualizado do débito bem como formulário MLE devidamente preenchido. Sem prejuízo, intime-se o inventariante para promover o cumprimento da decisão de fl. 564, bem como apresentar a prestação de contas, na forma suscitada pelo partidor. Cumprida a determinação, remetam-se os autos à contadoria, para nova conferência. Intime-se. - ADV: FLAVIA RENATA DE SOUZA GONÇALVES RIBEIRO (OAB 340055/SP)

Processo 1000196-65.2021.8.26.0341 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.V. - - V.C.A. - Ante o exposto,na forma do artigo 354 do CPC, julgo extinto o processo,com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b) do Código de Processo Civil e HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo, constante às fls.01/10, celebrado entre as partes, nos autos do processo em epígrafe. Consequentemente DECRETO O DIVÓRCIO de Valdir Carneiro Alves e Rita de Cássia Vasconcelos Alves, com homologação das cláusulas avençadas pelas partes, pondo fim ao vínculo matrimonial, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e 1.580 do Código Civil, voltando a cônjuge varoa a usar o nome de solteira, ou seja, Rita de Cássia Vasconcelos. Custas com a exigibilidade suspensa, por conta dos benefícios da Justiça Gratuita, ora concedidos, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Considerando que a presente sentença homologatória acolheu a pretensão conjunta das partes, inegável a ausência de interesse na interposição de recursos, operandose a hipótese do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente. Transitada em julgado, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de averbação ao competente Cartório de Registro Civil de Maracaí, para que proceda as averbações necessárias no assento de casamento de matrícula nº 142026 01 55 1987 2 00004 097 0001131 63, lavrado em 19/09/1987, sob o nº 1.131, do Livro B, nº 04, às fls. 097. Proceda-se o Cartório a expedição da certidão de honorários advocatícios ao advogado nomeado à fl. 13. Ainda, se o caso, servirá o presente como Ofício CUMPRA-SE, ao respectivo Juiz de Direito Corregedor Permanente. Finalmente estatísticos, proceda-se a coleta