Página 1669 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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os ofícios de fls. 289/290 ante a necessidade de outros esclarecimentos. A informação prestada pela Oficial Substituta do 2º CRI de São Bernardo do Campo trouxe informações preocupantes que demandam providências céleres ante possível desfalque do patrimônio da ré SOMA. Assim, no ofício ao 2º CRI de SBC-SP, cuja expedição foi determinada a fls. 219/220, acrescento a determinação para que seja efetuada a identificação de todas as matrículas individuais de imóveis que ainda pertencem à SOMA, ou seja, de todos os empreendimentos imobiliários erigidos, observando-se cada matrícula mãe e o que se originou de cada uma delas, para posterior arresto imediato via ARISP. Inclua-se cópia desta decisão no ofício expedido ao Juiz Corregedor. Após, ao MP. Int. - ADV: DIEGO VIANA MIRANDA (OAB 377616/SP)

Processo 1001390-55.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA - Werney Silva de Souza - Vistos. Defiro a penhora do seguinte veículo: GM/Vectra SD Expression, placas DZJ-6503, ano 2007/2008 em nome de Werney Silva de Souza. Diante da incerteza quanto aoestadodeconservação do veículo, prudente que a penhora se aperfeiçoe mediante diligência do oficial de justiça que deverá, no ato da constrição, certificar a real existência do bem, seu estado de conservação, e, ainda, nomear depositário Assim, tendo em vista a diligência recolhida às fls. 120/121, PROCEDA o oficial de justiça à penhora e avaliação do referido veículo, tendo por base o preço praticado pelo mercado, lavrandose o respectivo auto, nomeando-se depositário a parte executada, acima qualificada. Cientifique-se o depositário nomeado de que do bem não pode dispor sem a prévia autorização deste Juízo e, que nos termos do artigo 161, parágrafo único, do Código de Processo Civil o depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Intime-se a parte executada da penhora, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a substituição do bem penhorado (artigo 847 do CPC) e/ou impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias (extrajudicial: artigo 917, § 1º, do CPC ou judicial: artigo 525, § 11º, do CPC). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de penhora, avaliação, e intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cumprido o mandado, dê-se vista ao exequente, que deverá pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória incidentes sobre o veículo, comprovando nos autos, bem como manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia do exequente, levante-se a penhora por termo e aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP)

Processo 1001616-21.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Greenpac Comércio e Industrializadora de Plásticos LTDA. - M&g Comércio de Doces e Embalagens LTDA. - Exequente: para expedição de MLE em conta da sociedade de advogados, necessária a juntada dos atos constitutivos. - ADV: EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP)

Processo 1001743-22.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios LTDA - Carlos Lacerda Modesto Albuquerque - Vistos. Nos termos da decisão de fl. 49, este processo deve tramitar na Comarca de Francisco Morato. Assim, indefiro o pedido de prazo de fl. 51. Redistribuam-se os autos à Comarca de Francisco Morato, nos termos da referida decisão. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

Processo 1001960-65.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA Financiamento e Investimento - Valdeci Antonio de Souza - Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido à fl. 50. Nada Mais. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1002165-02.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dalila Gomes Moreno Martins - Hipermercado Carrefour - Alexandre Baba Suehara - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo a demanda com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência experimentada, condeno o polo ativo ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do requerido, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)

Processo 1002260-27.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Precisãolog Transportes Eireli - Positivo Informática SA - Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias solicitado pela parte interessada. Decorrido, na inércia, caso o processo não tenha sido sentenciado, a parte autora será intimada via postal a promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC. Tratando-se de cumprimento de sentença ou de ação de execução de título extrajudicial na qual a parte executada já foi citada, os autos serão arquivados, para aguardar eventual provocação. - ADV: ANDRE LUIZ BETTEGA D’AVILA (OAB 31102/PR), FERNANDO AUGUSTO ESPINOSA (OAB 208373/SP), FREDERICO R. DE RIBEIRO E LOURENÇO (OAB 29134/PR)

Processo 1002521-89.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Valmir Silvério Ferreira - - Evanilde de Lima Rocha Ferreira - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários SA - Vista da contestação à parte autora, para que apresente réplica, bem como as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e preliminares arguidas, especialmente atentando para o previsto no artigo 338 do CPC na hipótese de alegação de ilegitimidade de parte pelo adverso. Também ficam intimadas as partes autora e ré para informarem, no prazo de 15 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse, bem como para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). - ADV: ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA PEREIRA (OAB 346627/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 26903/GO), LACERDA JUBÉ ADVOGADOS (OAB 1946/GO)

Processo 1002732-28.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Manoela Maria Andrade de Oliveira - Banco Bradesco Financiamentos SA - Vista da contestação à parte autora para que apresente réplica, bem como as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e preliminares arguidas, especialmente atentando para o previsto no artigo 338 do CPC na hipótese de alegação de ilegitimidade de parte pelo adverso. Também ficam intimadas as partes autora e ré para informarem, no prazo de 15 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse, bem como para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC)