Página 2155 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

- - Brás Donizeti Aparecido da Silva Filho - Os autos estão com vista para Vossa Senhoria, Dra. Neuza das Graças Soares da Silva, apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias. Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar expressamente aceite por petição ou juntada do termo assinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aceitação da intimação na forma lançada às fls. 401. - ADV: DIONES CARLOS DE SOUZA (OAB 47747/SP), LUCIANO STELUTI PADOVANI (OAB 362952/SP), SUSANA GOMES (OAB 381761/SP), NEUZA DAS GRACAS SOARES DA SILVA (OAB 163944/SP)

Processo 1500312-95.2020.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ELIEL CARLOS PEREIRA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diante da expedição da respectiva guia de recolhimento provisória (fls. 303/304), oficie-se ao Juízo da Vara das Execuções Criminais ou DEECRIM competente, remetendo-se cópia do V. Acórdão e das certidões de trânsito em julgado, para as devidas anotações, preservando-se as decisões em execução provisória. Proceda a serventia a elaboração de cálculo das custas processuais (100 UFESP) e da pena de multa (09 dias-multa). Nos termos do artigo 479 das NSCGJ e Provimento CGJ nº 04/2020, certifique a Serventia se houve recolhimento de fiança em favor do condenado. Em caso positivo, atualize os valores recolhidos, procedendo-se o abatimento da quantia aplicada a título de multa, nos termos do artigo 336 do CPP. Intime-se o sentenciado na pessoa de seu Advogado constituído, para, no prazo de dez (10) dias, efetuar o pagamento das custas processuais e da pena de multa, sob pena de expedição de certidão de sentença e encaminhamento ao Órgão do Ministério Público, para execução. Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, providencie a Serventia pesquisas on-line pelos Sistemas BACENJUD; RENAJUD; INFOJUD e ARISP, visando a localização de bens em nome do condenado e expeça-se a devida certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público, com observância dos artigos 479 e seguintes, Seção XX, Subseção III, das NSCGJ. Após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP)

Processo 1500383-34.2019.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DIONATAN FELIPE PEREIRA AGUIAR - A JUSTIÇA PÚBLICA, ajuizou ação penal em face de DIONATAN FELIPE PEREIRA AGUIAR. Houve oferecimento de denúncia, a qual foi recebida por este Juízo (fls. 114/115). O réu foi citado pessoalmente (fls. 129), nomeado Defensor dativo, o qual apresentou resposta à acusação (fls. 135/142). Foi pela Serventia do Juízo juntada certidão de óbito do réu (fls. 147/148). O representante do Ministério Público requereu a extinção da punibilidade em razão do falecimento do acusado (fls. 152). Assim, acolho a manifestação do Ministério Público e em razão da comprovação do óbito (fls. 147/148), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a DIONATAN FELIPE PEREIRA AGUIAR, com fundamento no artigo 107, inciso I, do CP. Expeçase certidão de honorários em nome do Nobre Advogado nomeado (fls. 143). Verifica-se a apreensão de uma motocicleta, placa ECS-8070 (fls. 06), a qual está com o chassi original adulterado, conforme perícia realizada (fls. 49/50), não havendo possibilidade de identificação de seu proprietário. Boletim de ocorrência nº 219/2019, referente ao inquérito policial nº 2182356-30.2019.110417. Assim, decreto o perdimento do bem em questão, nos termos do parágrafo 3º do artigo 45 e artigo 91, parágrafo único, ambos do Código Penal e artigo 122, parágrafo único, do Código de Processo Penal, em favor da UNIÃO FEDERAL, destinado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, Esplanada dos Ministérios, Bloco T, anexo II, 6º andar, sala 633, fone (61) 2025-3187 e FAX (61) 2015-9951 - CEP 70063-900 Brasília DF www.mj.gov.br. Determino à Autoridade Policial de Nova Granada a realização de leilão público (art. 122, tópico final, do CPP). Após, a realização do leilão, comprove o depósito judicial à disposição deste Juízo. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício à Autoridade Policial solicitante. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações com encaminhamento de cópia da certidão de óbito ao IIRGD (artigo 397 das NSCGJ) e anotações de praxe, arquivando-se os autos, a seguir. P.I.C. - ADV: EMANUEL ZEVOLI BASSANI (OAB 233708/SP)

Processo 1500508-02.2019.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DIONATAN FELIPE PEREIRA AGUIAR - A JUSTIÇA PÚBLICA, ajuizou ação penal em face de DIONATAN FELIPE PEREIRA AGUIAR. Houve oferecimento de denúncia, a qual foi recebida por este (fls. 173/174). O réu não foi citado pessoalmente (fls. 220) e apresentou defesa por Defensora dativa (fls. 232/234). Foi por este Juízo agendada audiência de instrução, conforme decisão de fls. 246/247. Veio comprovação de falecimento do réu, conforme certidão de óbito de fls. 280/281. O representante do Ministério Público requereu a extinção da punibilidade em razão do falecimento do acusado (fls. 285). Assim, acolho a manifestação do Ministério Público e em razão da comprovação do óbito (fls. 280/281), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a DIONATAN FELIPE PEREIRA AGUIAR, com fundamento no artigo 107, inciso I, do CP. Expeça-se a certidão de honorários advocatícios em nome da Nobre Advogada nomeada (fls. 223). Dê-se baixa imediatamente na pauta de audiência (fls. 246/247), intimando-se as partes e testemunhas, com urgência. Determino a destruição do objetos apreendidos, lavrando-se o respectivo termo, se o caso. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações com encaminhamento de cópia da certidão de óbito ao IIRGD (artigo 397 das NSCGJ) e anotações de praxe, arquivando-se os autos, a seguir. P.I.C. - ADV: MILENA CHRISTINA ZEVOLI BASSANI TEIXEIRA (OAB 202854/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0516/2021

Processo 1500204-66.2020.8.26.0390 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.P.S.R.M. - Diante da renúncia do Defensor constituído, Dr. Eloy Vetorazzo Vigna (fls. 154), diga o Advogado Dr. José Vigna Filho, também constituído (fls. 148) se defende os interesses do investigado, no prazo de cinco (05) dias. Caso positivo, proceda a serventia a devida exclusão e anotação. Em caso de renúncia também do Dr. José Vigna Filho, intime-se o averiguado, para, no prazo de dez (10) dias, constituir novo Defensor, sob pena de nomeação de Advogado Dativo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, acompanhado da folha de rosto. Decorrido o prazo sem manifestação, providencie a Serventia a indicação de Defensor dativo ao acusado acima identificado. Com a indicação, dê-se ciência ao Advogado nomeado. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 140. Int. - ADV: JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0517/2021

Processo 1500266-21.2019.8.26.0559 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ADAO DA SILVA SANTOS - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 287/295. Diante do trânsito em julgado da pronúncia (fls. 305), providencie a