Página 2534 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAQUELINE DE ALVARENGA CABRAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0712/2021

Processo 1500727-76.2020.8.26.0617 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - CLAUDIO ROGERIO CANANEA BUSTAMANTE - ODAIR DONIZETE CASCARDO e outros - Vistos. O Senhor Defensor foi intimado, reiteradamente, para manifestar-se nos autos, conforme certidão de publicação retro. Ocorre que, até a presente data, apesar de intimado, não houve manifestação do advogado nos autos. Diante disso, intime-se, DERRADEIRAMENTE, o Senhor Defensor para que se manifeste, devendo apresentar memorial final, no prazo de cinco dias, consignando que as mídias encontram-se disponíveis no link de fls. 467. Decorrido o prazo sem manifestação, COMUNIQUE-SE à OAB/SP e PROCEDA-SE nova nomeação de defensor. - ADV: ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (OAB 51619/SP), PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAQUELINE DE ALVARENGA CABRAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0714/2021

Processo 0000862-90.2014.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOÃO MARCOS SOARES - Ante ao exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime do art. 155, caput, do Código Penal, imputado ao réu J.M.S., qualificado nos autos, com esteio no art. 107, inciso IV (1ª figura) do Código Penal, c.c. o artigo 61, caput, do Código de Processo Penal. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Intimem-se. - ADV: BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP)

Processo 0000862-90.2014.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOÃO MARCOS SOARES - Vistos. CUMPRA-SE integralmente a determinação retro, PROCEDENDO-SE às certificações e comunicações de praxe. -ADV: BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP)

Processo 0000862-90.2014.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOÃO MARCOS SOARES - Vistos. Cuida-se de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, proposto por Justiça Pública em face de J.S.M. Diante do ofício recebido, COBRE-SE a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento, diante da EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE do acusado (processo 0002023-31.2021.8.26.0126). No mais, PUBLIQUE-SE a r.Sentença prolatada e, com o trânsito em julgado para a defesa, PROCEDA-SE à correta anotação no histórico de partes. CERTIFIQUE-SE se há nos autos objetos ou valores apreendidos e sua destinação (se há auto de entrega) Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Nos termos do Comunicado CG n. 1333/2012, considerando o número reduzido de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45(Reforma do Judiciário), a presente decisão servirá, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP)

Processo 0001146-30.2016.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - FABIO CORREA CAMILO - - VANIN GOMES PEREIRA - - WILLIAN DOS PASSOS CRISTINO - - PEDRO DIAS SOARES FILHO - - THANAEL DO NASCIMENTO SOARES e outro - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, considerando a devolução da carta precatória para inquirição da testemunha, consignando-se a suspensão do processo homologada às fls. 823/824. - ADV: IZAIAS FERREIRA DA SILVA (OAB 96830/SP), PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP)

Processo 0001146-30.2016.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - FABIO CORREA CAMILO - - VANIN GOMES PEREIRA - - WILLIAN DOS PASSOS CRISTINO - - PEDRO DIAS SOARES FILHO - - THANAEL DO NASCIMENTO SOARES e outro - Vistos. Abre-se vista ao Ministério para manifestação, diante da certidão retro (fls. 873). Sem prejuízo, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado para defesa e MP da r.Sentença de fls. 790, bem como COMUNIQUE-SE ao IIRGD acerca da referida sentença prolatada e trânsito e acerca da homologação da suspensão condicional do processo em relação aos demais reús (fls. 823/824). Ainda, PROCEDA-SE a inclusão no histórico de partes e movimentação de todos os réus, bem como as devidas baixas em relação aos réus Wilian e Fernando (fls. 873). EXPEÇA-SE carta precatória para fiscalização do benefício da suspensão condicional do processo. Intime-se. - ADV: IZAIAS FERREIRA DA SILVA (OAB 96830/SP), PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP)

Processo 0001146-30.2016.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - FABIO CORREA CAMILO - - VANIN GOMES PEREIRA - - WILLIAN DOS PASSOS CRISTINO - - PEDRO DIAS SOARES FILHO - - THANAEL DO NASCIMENTO SOARES e outro - R. Sentença de fls. 790 - Vistos. Em face da notícia do falecimento do réu W.P.C., comprovado pela certidão de óbito acostada às fls. 756, e da manifestação do Ministério Público, DECLARO EXTINTA a punibilidade de W.P.C., nos termos do artigo 107, inciso I, do CP. Nesse sentido, tem-se: Penal. Extinção da Punibilidade. Morte do réu (CP. Art. 107, inc. I. Declaração de ofício. Inteligência dos arts. 107, inc. I do CP e arts. 61 e 62 do Código de Processo Penal. Recurso prejudicado. O Juiz, em qualquer fase do processo, no caso de morte do acusado, à vista da certidão de óbito e depois de ouvido o Ministério Público, deve declarar extinta a punibilidade, de ofício. (TJSC APL: 327615 SC 2010.032761-5 REL: Irineu João da Silva data: 20/10/2010). Façam-se as comunicações de praxe e baixa, com relação ao réu W.P.C.. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. No mais, aguarde-se a audiência designada. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: IZAIAS FERREIRA DA SILVA (OAB 96830/SP), PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP)

Processo 1500566-32.2021.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RHAMON DA CRUZ MAGALHÃES - - VALDILEI DOS SANTOS - Vistos. Diante do lapso temporal, REMETAM-SE os autos à Delegacia para finalização dos procedimentos investigativos, bem como juntada dos laudos faltantes e mandado de prisão cumprido em nome de R., bem como para se manifestar acerca da necessidade da manutenção da apreensão do veículo retido, COM MÁXIMA URGÊNCIA. Com o retorno tornem ao Ministério Público para manifestação, inclusive, quanto aos pedidos de fls. 134/144. - ADV: ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP), CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP), MARIA IZOLDA VIEIRA SILVA SANTOS (OAB 161321/SP)

Processo 1500566-32.2021.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RHAMON DA CRUZ MAGALHÃES - - VALDILEI DOS SANTOS - Vistos. CADASTRE-SE o defensor constituído. Sem prejuízo, EXPEÇA-SE certidão de honorários parciais. Aguarde-se manifestação do Ministério Público, remetendo-se os autos à conclusão, imediatamente. Intime-se. - ADV: MARIA IZOLDA VIEIRA SILVA SANTOS (OAB 161321/SP), CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP), ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP)

Processo 1500566-32.2021.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RHAMON DA CRUZ MAGALHÃES - - VALDILEI DOS SANTOS - Vistos. RECEBO a denúncia contra V.S. e R.C.M., pela prática do crime do artigo