Página 2817 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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depósito a fls. 880, observado os formulários juntados a fls. 890/891. Fls. 898/899: ciência a autora. Observo que eventual cumprimento de sentença deve ser requerido na forma de incidente, por peticionamento eletrônico, conforme orientação dos Comunicados CG n. 16/2016, 60/2016 e 1789/2017, e devidamente instruído como determinado no artigo 1.286 das NSCGJ. Intime-se. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/ SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP)

Processo 1010268-43.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Leandro Amorim dos Santos - - Camila Alves de Oliveira Amorim - M.R.V. Engenharia e Participações S/A e outro - Fica (m) intimada (s) a (s) parte (s) REQUERIDA (S) para apresentar (em) contrarrazões à apelação oposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)

Processo 1010360-21.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -Sesso Rolamentos Ltda e outro - Vistos. Fls.190: Esclareça o pedido, visto que os embargos à execução n. 1003904-21.2020 extinguiu esta execução. Intime-se. - ADV: LETÍCIA ARIOZO GONÇALVES (OAB 367722/SP), MARCIO KERCHES DE MENEZES (OAB 149899/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1010391-41.2019.8.26.0451 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos, 1 - Indefiro, por ora, a citação por edital, pois não se esgotaram os meios disponíveis para tentativa de localização da (s) parte (s) requerida (s) / executada (s), nos termos do artigo 256, § 3º do CPC., havendo, ainda, um endereço encontrado via Bacenjud que não foi diligenciado. 2 - Na hipótese da parte autora ser beneficiária da gratuidade processual, cumpra a serventia a Ordem de Serviço interna efetuando pesquisas por endereços nos sistemas conveniados. Caso não seja beneficiária, deverá proceder ao recolhimento da (s) despesa (s) prevista (s) no comunicado CSM nº 170/2011, no (s) valor (es) previsto (s) no Provimento CSM nº 2.516/2019, para a realização de pesquisa (s) nos sistemas SERASAJUD, SIEL (Sistema de Informações Eleitorais), observado que, no último caso, deverá a parte autora informar a data de nascimento e/ou a filiação da parte ré/executada para possibilitar a realização da pesquisa por endereços. Efetue-se ainda a pesquisa via CPFL. 3 - Caso a (s) diligência (s) no (s) endereço (s) encontrado (s) restar (em) negativa (s), AUTORIZO BANCO DO BRASIL S/A a requerer, mediante o pagamento de eventual taxa ou preço exigido, e diante da apresentação do original ou cópia autenticada do presente alvará aos órgãos públicos e/ ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente à(s) pessoa (s) abaixo indicada (s). NOME: Valquiria Moda, Neusa Maria Camargo Caro e Abelardo Caro Filho, CPF/CNPJ Nº: 724.037.728-87, 274.507.188-20 e 610.554.418-91 CPF/MF Nº: 724.037.728-87274.507.188-20 e 610.554.418-91\ ADVERTÊNCIA: AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: piracicaba2cv@ tjsp.jus.br. Ressalto que compete à parte, ainda que beneficiária da assistência judiciária, protocolizar o alvará perante os órgãos públicos ou empresas situados nesta Comarca, ou que possuam filial nesta Comarca, assim como perante aqueles que recebem ofícios / requerimentos por e-mail ou diretamente em sua página na internet. Incumbirá à serventia apenas o envio do alvará ao (s) órgão (s) ou empresa (s) que recebe (m) ofício (s) / demanda (s) judicial (is) exclusivamente pelos Correios, haja vista a isenção prevista no inciso IIdo § 1º do artigo 98 do CPC, cabendo à parte informar a este juízo o nome do (s) órgão (s) ou empresa (s) para o (s) qual (is) o alvará deverá ser encaminhado e seu endereço completo, no prazo de 10 (dez) dias. Com o (s) resultado (s), diga a parte autora em prosseguimento. Em caso de inércia, cumpra-se o artigo 485, § 1º do CPC. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 1010391-41.2019.8.26.0451 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ciência ao requerente / exequente da pesquisa de endereço. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 1011625-97.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Dilcéia Victorette do Vale - Fica intimado o exequente a juntar a planilha atualizada do débito. No mais, certifico que inseri a solicitação de indisponibilidade de bens via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. - ADV: THARSILA HELENA PALADINI AUGUSTO (OAB 222405/SP)

Processo 1011638-57.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Karen Mariana Alonso Staufaker - - Carmem Martins Alonso Staufaker - Vistos. Fls. 503, item 5 - Indefiro a gratuidade. A recuperação judicial não é o mesmo instituto da falência, devendo ser comprovada a necessidade. E no caso em tela nem mesmo houve pedido de recuperação, mas sim de tutela cautelar antecedente diante do novo regramento do art. 20-B, § 1º, da Lei 11.101/2005. Acaso o autor não tenha condições de pagar as custas, que são diminutas, a indicação é de insolvência falimentar. “Justiça Gratuita Pessoa jurídica Requisitos legais previstos no artigo 98 do CPC/2015 e no artigo , inciso LXXIV, da Constituição Federal Preenchimento Necessidade para concessão da gratuidade processual Recuperação Judicial- Não há presunção de hipossuficiência: Apenas diante do preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 98, do CPC/2015 e no artigo , inciso LXXIV, da Constituição Federal, é que se admite a concessão do benefício da gratuidade processual, em especial quando se trata de pessoa jurídica, não havendo presunção da hipossuficiência somente pelo fato de estar em recuperação judicial. Recurso não provido” (TJSP; Agravo de Instrumento 2244920-46.2020.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ourinhos -3ª Vara Cível; J. 30/03/2021). Fls. 501/509: Em relação ao (s) executado (s) Carmem Martins Alonso Staufaker e Karen Mariana Alonso Staufaker CPF/CNPJ 082.976.398-86 e 365.308.818-67: Itens 1, 3 a e b - Recolhidas as despesas cumpra a serventia o determinado a fls. 404/409. Item 3 c Reportome ao decidido a fls. 407, VIII. Itens 2 a e b, 4 a e b - Defiro a expedição de ofício: 1) À SUSEP para que informe a este juízo a existência de eventuais planos de previdência privada e títulos de capitalização em nome do (s) executado (s), declinando, em caso positivo, o nome da Companhia, número e valor do plano encontrado, bem como promovendo o bloqueio de eventual crédito, até o limite do débito acima informado. 2) Ao Ministério do Trabalho e Emprego, para que consulte junto ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) se a parte Executada possui vínculos trabalhistas, apresentando o nome da empregadora, observado que o ofício deverá ser protocolizado eletronicamente pela parte interessada através do SEI/MF, conforme orientações disponíveis no endereço eletrônico http://fazenda.gov.br/sei/usuario-externo. 3) Ao SCPC para inclusão do nome do (s) executado (s) no rol dos inadimplentes em virtude do débito cobrado nestes autos, no valor declinado no cabeçalho. 4) Não sendo a parte exequente beneficiária da Justiça gratuita, recolhida (s) a (s) despesa (s) prevista (s) no comunicado CG nº 1172/2014 (valor e guia informados no sítio website do E. TJSP), oficie-se à SERASA para inclusão do nome do (s) executado (s) no rol dos inadimplentes em virtude do débito cobrado nestes autos, no valor declinado no cabeçalho, procedendo a serventia o encaminhamento via sistema SERASAJUD. Servirá esta decisão como ofício. Servirá esta decisão como ofício, fixado prazo de 10 dias para que o exequente comprove sua impressão e protocolização junto aos referidos órgãos. Ressalto que também competirá à parte beneficiária da assistência judiciária protocolizar os ofícios perante os órgãos públicos ou empresas situados nesta Comarca, ou que possuam filial nesta Comarca, assim como perante aqueles que recebem ofícios / requerimentos por e-mail ou diretamente em sua página na internet, observado que este juízo encaminhará apenas os ofícios que devam ser enviados pelos Correios, haja vista a isenção prevista no inciso IIdo § 1º do artigo 98 do CPC, cabendo à parte, nesse caso,