Página 950 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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- - MARIA TERESA GONZALEZ ARIAS E GOMEZ - - REGINALDO MARTINS DE OLIVEIRA - - TERESINHA DE JESUS GONÇALVES SINZATO - - ADALBERTO DE OLIVEIRA - - WANDA LAZARIEVIEZ ANTÔNIO - - JOSÉ DE FREITAS RAMOS - -JOSÉ CARLOS PEREIRA - - ARCÍDIO MARTINS FILHO - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de verba honorária. O exequente informou às fls. 191, que em face dos depósitos teve seu crédito satisfeito, dando a obrigação por satisfeita, nada mais requerendo nestes autos. Assim, tendo sido satisfeita a obrigação, para que produza seus jurídicos efeitos DECLARO, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, no valor de R$ 445,56 em favor do exequente. Com a prova nos autos do levantamento pelo credor, expeça-se outra mandado de levantamento eletrônico em nome do patrono dos executados, devendo apresentar o formulário respectivo. Deverá o patrono dos executados prestar contas aos seus clientes, pagando a cada um o seu quinhão, observando que a responsabilidade dos devedores é solidária, conforme artigo 87, § 2º do Código de Processo Civil. Eventual ressarcimento entre os devedores deverá ser formulado em ação própria. Após o trânsito em julgado, apure-se eventuais custas finais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P. R. e I. - ADV: JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP)

Processo 0002137-20.2020.8.26.0562 (processo principal 1002873-31.2014.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - F.C.E.L. - H.S.I.E.M.M. - Vistos. Manifeste-se a autora acerca da pesquisa efetuada junto aos sistemas INFOJUD (fls. 194/197), que localizou endereço (s) em nome dos representantes da executada, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: LEONARDO MAKIMOTO (OAB 272932/SP), ARTUR CUNHA DOS SANTOS (OAB 127891/SP)

Processo 0002154-22.2021.8.26.0562 (processo principal 1006060-13.2015.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcus Vinicius Josy Nogueira - - Vania Sueli Farias - Helbor Empreendimentos Imobiliários S/A - - Hesa 65 - Investimentos Imobiliarios Ltda. - Vistos. O acórdão exequendo foi claro ao determinar a incidência dos honorários advocatícios em 15% sobre a condenação (80% do valor pago), a ser repartida por igual entre as partes (leia-se, entre a parte autora e a parte ré). Ou seja, 7,5% para cada. A verba foi majorada para 18% perante o STJ (fls. 762), mantida a divisão. Se o montante, eventualmente, desatenderia o patamar mínimo fixado pelo CPC, trata-se de matéria que deveria ser suscitada perante o Tribunal competente. Incabível a revisão por esse Juízo, sob pena de afronta à coisa julgada. Feitos esses esclarecimentos, concedo o prazo de dez dias para manifestação das partes. Decorrido, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP)

Processo 0002797-48.2019.8.26.0562 (processo principal 1001943-76.2015.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Móvel - J. - V.P.V.T.M. - Vistos. Fls. 252: manifeste-se a exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: JORGE YOSHIYUKI TAGUCHI (OAB 207090/SP), ÁTILA GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 187320/SP), JOSÉ AUGUSTO FERREIRA (OAB 290269/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEXANDRE LEISNOCK CARDOSO (OAB 181086/ SP)

Processo 0003641-32.2018.8.26.0562 (processo principal 1004993-42.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rubens Flavio de Siqueira Viegas Junior - Marcelo Ignacio - Vistos. Apresente o exequente cálculo atualizado, bem como, providencie o pagamento da taxa relativo a pesquisa. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: TARCISIO MIRANDA BRESCIANI (OAB 277980/SP)

Processo 0003682-91.2021.8.26.0562 (processo principal 1033067-77.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Lais Alves Ceroni - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Trata-se de execução de sentença. A exequente informou que o executado cumpriu a obrigação, dando-a por satisfeita, nada mais requerendo nestes autos. Assim, tendo sido satisfeita a obrigação, para que produza seus jurídicos efeitos DECLARO, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, apure-se eventuais custas finais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: JOHNNY ROBERTO DE CASTRO SANTANA (OAB 343919/SP), JOSE CLAUDIO CAVALCANTE ARAUJO FILHO (OAB 26684/CE), CARINE DA SILVA PEREIRA (OAB 348387/SP), JEFFERSON GONÇALVES DA CUNHA (OAB 209115/SP)

Processo 0003735-72.2021.8.26.0562 (processo principal 1029133-43.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - MARCELO CAMPOS GLÓRIA - - VIRGÍLIO SOARES GLÓRIA - Plano de Saúde Ana Costa Ltda - Vistos. Trata-se de execução de sentença. O exequente informou às fls. 26, que concorda com o valor de R$ 5.919,58 (fls.26), depositado pelo executado, dando a obrigação por satisfeita, nada mais requerendo nestes autos. Assim, tendo sido satisfeita a obrigação, para que produza seus jurídicos efeitos DECLARO, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após o trânsito em julgado, apure-se eventuais custas finais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), TATIANA DE SOUSA LIMA (OAB 167442/SP), ALINE MARIA DE MOURA MARTINS MOREIRA (OAB 335270/SP), TATIANE GARGIULO ANTONIO MARTINS (OAB 412569/SP)

Processo 0004821-49.2019.8.26.0562 (processo principal 1023074-44.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Erro Médico - UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO - CAMILA SCARANO RIOS GONÇALVES - Vistos. Defiro o pedido de penhora on line. Em consulta nesta data ao sistema Sisbajud, protocolo número 20210001572607 verifiquei que houve bloqueio em conta (s) do (a)(s) executado (a)(s) do ínfimo valor de R$58,09 que foi desbloqueado por não justificar a transferência para este Juízo. Manifeste-se o (a) exequente, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo eventual provocação. Intime-se. - ADV: GILBERTO BISKIER (OAB 115150/SP), RENATO GOMES DE AZEVEDO (OAB 283127/ SP), ANTONIO PAULA LEITE DE ARAGÃO (OAB 258051/SP)

Processo 0005963-54.2020.8.26.0562 (processo principal 0025030-20.2011.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Thiago Grunfeldt Albuquerque - Vistos. Fls. 75/77: apresente a exequente novo formulário de levantamento eletrônico, devendo constar como beneficiário do levantamento e titular da conta à mesma pessoa. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO CHIBIAK JUNIOR (OAB 240672/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP)

Processo 0006022-08.2021.8.26.0562 (processo principal 1018936-29.2017.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda - Orientador Alfandegário Comercial Importação e Exportação Armarinho Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime (m)-se o (a)(s) executado (a)(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague (m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no importe de R$ 533.135,89 (quinhentos e trinta e três mil cento e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos - atualizado até março/2021), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de