Página 2223 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Fixação - F.D.G. - E.P.S. - Vistos. Fls. 265/267, defiro a renúncia. Aguarde-se constituição de novo patrono pelo prazo dez dias. Decorridos, exclua-se o nome da advogada. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA ZARIF (OAB 31189/SP), FABIANE MENDES MESSIAS (OAB 198432/SP), SUELY MARTINS DE FRANCA (OAB 122275/SP)

Processo 0005020-55.2017.8.26.0590 (processo principal 0024858-33.2007.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - N.G.S.R. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se conforme requerimento de página 160, reiterado na petição de página 166. Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA (OAB 122565/SP)

Processo 0007045-41.2017.8.26.0590 (processo principal 1004456-93.2016.8.26.0590) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - M.B.N. - F.A.P.N. - Certifico e dou fé que expedi MLE , que se encontra aguardando assinatura do (a) MM (a) Juiz (a) de Direito , estando a seguir disponível pela parte solicitante no Banco Informado.* - ADV: ELISEU CASTRO ROCHA (OAB 155599/SP), ADRIANA JANDELLI GIMENES (OAB 121148/SP), REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA (OAB 278440/SP)

Processo 0007360-64.2020.8.26.0590 (processo principal 4006370-49.2013.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Y.V.R.S.L. - “Ciência às partes acerca do (s) ofício (s) recebido (s) e liberados nas páginas retro”, no prazo de 15 dias. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS SILVA (OAB 247551/SP), KELLY ALBERNAZ DOS SANTOS (OAB 244642/SP)

Processo 0010632-03.2019.8.26.0590 (processo principal 0014802-43.2004.8.26.0590) - Cumprimento de sentença -Alimentos - C.A.S.P.O.A. - M.R.S.S. - Decorreu o prazo para o desconto das 10 parcelas conforme consta no oficio de fl. 66, segundo o acordo homologado pela r. Decisão de fl.54 . Manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento, esclarecendo se houve quitação ou apresentando a memoria discriminada e atualizada do débito, no prazo de 05 dias. - ADV: EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 384242/SP)

Processo 0012453-13.2017.8.26.0590 (processo principal 0006706-92.2011.8.26.0590) - Cumprimento de sentença -Revisão - C.L.S. - L.F.S. - Certifico e dou fé que decorreu “in albis” o prazo para manifestações do requerido nos termos da r. Decisão de fl. 196. Ciência ao exequente para que manifeste-se , no prazo de 15 dias, nos termos da r. Decisão. - ADV: JOSÉ ROBERTO CHIARELLA (OAB 155687/SP), OMAR PARTENIO MURAD (OAB 139617/SP), NOALDO SENA DOS SANTOS (OAB 341325/SP)

Processo 0012885-95.2018.8.26.0590 (processo principal 0002263-50.2001.8.26.0590) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - Paulo Henrique Costa Silva e Silva - Fls. 126/130: Ciência às partes acerca da devolução da Carta Precatória. - ADV: OLAVO ALEXANDRE CARVALHO (OAB 263561/SP)

Processo 0014032-59.2018.8.26.0590 (processo principal 0018233-80.2007.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.A.A.P. - O ofícios foram expedidos conforme fls. 141 e 142 e encontram-se aguardando impressão para posterior envio pelo correio, que acontecerá quando do retorno ao trabalho presencial. A parte poderá encaminha-los e anexar os comprovantes nos autos ou informar um e-mail para o envio destes por esta serventia. - ADV: ROSÂNGELA PATRIARCA SENGER COUTINHO (OAB 219414/SP)

Processo 0014111-04.2019.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.H.T.S. - Ofício expedido , aguardando envio pelo correio, que acontecerá após o fim da quarentena. Poderá a parte encaminhá-lo , anexando comprovante aos autos ou informar e-mail para o envio por esta serventia.* - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0014111-04.2019.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.H.T.S. - THOMAS H T S, menor representado pela mãe, move ação de ALIMENTOS contra o pai JOHNNY A S., pedindo pensão de 40% do salário mínimo mensal ou 30% de seu salário líquido quando empregado. Fixados os provisórios, foi o réu citado, quedando-se silente, inerte e revel. Pede o autor a procedência nos termos do pedido. É o relatório. D E C I D O. Incidem os termos da revelia, presumindose verdadeiros os fatos alegados na inicial. Porém, a despeito da revelia do réu, o pedido é PARCIALMENTE PROCEDENTE. O autor, de 1 ano, é filho do réu e o dever alimentar não se discute. As necessidades são presumidas pela idade, e muitas delas vieram comprovadas por documentos. ENTRETANTO, a inicial não trouxe uma informação, sequer, sobre a condição do réu. Escolaridade, qualificação profissional, capacidade financeira, condição de moradia, patrimônio, seu trabalho, etc., nada foi trazido sobre a condição dele. Consta no formulário inicial a informação de que ele tem OUTRO filho, também de um ano de idade, a quem paga alimentos (fls. 6). Como a petição de fls. 47 limitou-se a pedir o julgamento pela revelia e ofício ao empregador para descontar os provisórios fixados (fls. 36) , não possui o juízo qualquer elemento para presumir a capacidade do réu de pagar o valor pedido, A DESPEITO DA REVELIA, como já dito. Por tais circunstâncias, o percentual de 20% de seu salário líquido é módico e presume a capacidade do alimentante de verter ao filho o valor sem comprometer a sua subsistência e o sustento do outro filho. Enquanto trabalhando registrado em carteira com salário e holerite, pagará então ao filho autor 20% de seu salário líquido. Se estiver no mercado informal, pagará então 35% do salário mínimo mensal. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO para fixar os alimentos devidos pelo pai alimentante ao filho THOMAS no percentual de 20% de seus rendimentos líquidos (salário bruto menos os descontos obrigatórios de imposto de renda e INSS), e incidentes sobre todas as verbas, exceto o FGTS, nos termos do item 3 da decisão de fls. 18. Caso venha o réu a trabalhar sem ser registrado em carteira, ou desempregado, pagará alimentos no percentual de 35% do salário mínimo nacional. Sucumbente, arcará o réu com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação fixado em 12 vezes o valor dos alimentos. P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0014320-70.2019.8.26.0590 (processo principal 0013913-55.2005.8.26.0590) - Cumprimento de sentença -Investigação de Paternidade - M.M.G. - Fls. 51/55: ciência à exequente. - ADV: TELMA SIMONE PEREIRA TEDROS (OAB 265055/SP)

Processo 1000220-59.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.B.J. - Juiz (a) de Direito: Dr (a). GUILHERME DA COSTA MANSO VASCONCELLOS Vistos. SÉRGIO B J move ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS contra o filho MYCHAEL D S B., de 21 anos, maior e capaz, que já trabalha e não cursa universidade. Por isso não mais faz jus aos alimentos, pedindo o autor a exoneração da obrigação alimentar para com ele. Pessoalmente citado, o réu se quedou silente, inerte e revel, pedindo o autor o julgamento do feito com a procedência do pedido inicial. É o relatório. D E C I D O. O feito comporta pronto julgamento em face da revelia do réu, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. No mérito, a ação é procedente. Sendo o réu maior e capaz, inverte-se o ônus da prova, tal seja, a obrigação alimentar do pai para com ele não é mais presumida, cabendo a ele demonstrar eventual necessidade de continuar recebendo alimentos do pai. Mas ele se quedou silente e inerte, presumindo-se então sua concordância com o pedido inicial. Posto isso, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para exonerar o autor da obrigação alimentar para com o filho réu MYCHAEL D S B. Julgo extinto o processo pelo art. 487, I do CPC. Sucumbente, arcará o réu com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (este fixado em 12 vezes o valor da pensão). P. R. I. C. São Vicente, 05 de maio de 2021. - ADV: JOSE