Página 212 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 7 de Maio de 2021

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Comarca De Muqui

Muqui - Vara única

Listas

Lista 0073/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MUQUI - VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº FABIO BAPTISTA DE SOUZA

CHEFE DE SECRETARIA: ANA CELIA DE OLIVEIRA CARMANHANES

Lista: 0073/2021

1 - 0000699-93.2014.8.08.0036 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: CARLOS HENRIQUE CATTEM MARQUES

Requerido: ARGENTINA DA SILVA MACHADO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19939/ES - ANDRE DE ANDRADE RIBEIRO

Requerido: ALTAIR DA SILVA MACHADO Advogado (a): 20864/ES - ARIANE DE SOUZA GOMES

Requerido: ALTAIR DA SILVA MACHADO

Requerido: ARGENTINA DA SILVA MACHADO Advogado (a): 8031/ES - GENESIO MOFATI VICENTE

Requerente: CARLOS HENRIQUE CATTEM MARQUES Advogado (a): 16296/ES - JARDEL OLIVEIRA LUCIANO

Requerente: CARLOS HENRIQUE CATTEM MARQUES Advogado (a): 19873/ES - OZORIO VICENTE NETTO

Requerente: CARLOS HENRIQUE CATTEM MARQUES Advogado (a): 6959/ES - UBALDO ELIAS RIBEIRO

Requerido: ALTAIR DA SILVA MACHADO

Para tomar ciência do despacho:

Considerando a suspensão das atividades presenciais na data na qual a audiência fora designada nestes autos, conforme Ato Normativo Tjes n. 27/2021, REDESIGNO a audiência designada nestes autos para o dia 09/06/2021, às 15:30 horas.Segue o link e senha de acesso para a audiência por videoconferência :https://us02web.zoom.us/j/82154296099?pwd=UXJnSXVMYnRaTDRIR05DdG1ka3pqdz09ID da reunião: 821 5429 6099Senha de acesso: 599506Diligencie-se.

2 - 0000394-70.2018.8.08.0036 - Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSUEL WANDER MENDES TOLEDO

Requerido: SERGIO FELIX

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9636/ES - HELENO SALUCI BRAZIL

Requerido: SERGIO FELIX Advogado (a): 15322/ES - JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO

Requerente: JOSUEL WANDER MENDES TOLEDO

Para tomar ciência do despacho:

Considerando a suspensão das atividades presenciais na data na qual a audiência fora designada nestes autos, conforme Ato Normativo Tjes n. 27/2021, REDESIGNO a audiência designada nestes autos para o dia 09/06/2021, às 14:30 horas. Segue o link e senha de acesso para a audiência por videoconferência : https://us02web.zoom.us/j/82364564003?pwd=aDZBZWJQbCtGYm9uM2FSWSs4Q1dSQT09 ID da reunião: 823 6456 4003

Senha de acesso: 854957 Diligencie-se.

3 - 0000330-02.2014.8.08.0036 - Usucapião

Requerente: NATALIA DE OLIVEIRA

Requerido: OTAVIO PICCOLI MARTINS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9636/ES - HELENO SALUCI BRAZIL

Requerente: NATALIA DE OLIVEIRA Advogado (a): 25933/ES - LORRANA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA MEDEIROS

Requerido: GENESIO DO NASCIMENTO SILVA

Requerido: MARIA DA SILVA PEREIRA

Requerido: JADIR DO NASCIMENTO SILVA

Requerido: NORMA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA DE JESUS

Requerido: JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA

Requerido: MARIO CESAR DO NASCIMENTO SILVA

Requerido: JANDYRA DO NASCIMENTO SILVA

Requerido: CIRLEY DO NASCIMENTO SILVA

Para tomar ciência do despacho:

4 - 0000634-59.2018.8.08.0036 - Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DA PENHA PRUDENTE TOME

Requerido: EDP- ESCELSA- ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: EDP- ESCELSA- ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A Advogado (a): 15322/ES - JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO

Requerente: MARIA DA PENHA PRUDENTE TOME

Para tomar ciência do despacho:

Considerando a suspensão das atividades presenciais na data na qual a audiência fora designada nestes autos, conforme Ato Normativo Tjes n. 27/2021, REDESIGNO a audiência designada nestes autos para o dia 09/06/2021, às 13:30 horas. Segue o link e senha de acesso para a audiência por videoconferência : Entrar na reunião Zoom

https://us02web.zoom.us/j/81434651813?pwd=MGM4UGdvVHY0NXBsc2Y4dytlNjRJdz09 ID da reunião: 814 3465 1813

Senha de acesso: 167569 Diligencie-se.

5 - 0000972-48.2009.8.08.0036 (036.09.000972-5) - Retificação de Registro de Imóvel

Requerente: GILBERTO ALVARES MAURI

Requerido: ALDERICO MAURI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO

Requerido: ALDERICO MAURI Advogado (a): 12089/ES - MARIA DE LORDES CAPETINI FITARONI

Requerente: GILBERTO ALVARES MAURI

Para tomar ciência do despacho:

VISTOS EM INSPEÇÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/08/2021, às 13:00 horas, a ser realizada de forma mista (a ser realizada por videoconferência via aplicativo Zoom, devendo as testemunhas e partes que não dispuserem do acesso virtual comparecerem ao fórum). Intimem-se as partes e advogados da audiência designada, bem como para trazer as testemunhas que julgarem necessárias (fls. 178/178v). Caberá ao advogado da parte requerida a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação de suas testemunhas, sob pena de perda da prova. Segue o link e senha de acesso para a audiência por videoconferência : https://us02web.zoom.us/j/89865470396?pwd=R3pyYVc2YzVLTzFZVlp2dDVCSzd5Zz09 ID da reunião: 898 6547 0396

Senha de acesso: 613356

Diligencie-se.

6 - 0000396-06.2019.8.08.0036 - Procedimento Comum Cível

Requerente: GABRIELA CANDIDO CABRAL BONZE e outros

Requerido: MARCELA SUETI e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12089/ES - MARIA DE LORDES CAPETINI FITARONI

Requerente: GABRIELA CANDIDO CABRAL BONZE

Requerente: RONALDO CANDIDO CABRAL Advogado (a): 30616/ES - MÁRCIO HEMANOELL DA SILVA DEODORO GOMES

Requerente: GABRIELA CANDIDO CABRAL BONZE

Requerente: RONALDO CANDIDO CABRAL Advogado (a): 25352/ES - RHUBRIA VIANA DA SILVA

Requerido: MARCELA SUETI

Para tomar ciência do despacho:

VISTOS EM INSPEÇÃODesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2021, às 14:00 horas, a ser realizada de forma mista (a ser realizada por videoconferência via aplicativo Zoom, devendo as testemunhas e partes que não dispuserem do acesso virtual comparecerem ao fórum).Intimem-se as partes e advogados da audiência designada, bem como para trazer as testemunhas que julgarem necessárias.Caberá ao advogado da parte requerida a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação de suas testemunhas, sob pena de perda da prova.Segue o link e senha de acesso para a audiência por videoconferência : https://us02web.zoom.us/j/84775484390?pwd=Tk04N2hCU0x3TTRMTWRFVWlQbHJ3UT09ID da reunião: 847 7548 4390Senha de acesso: 071911Diligencie-se.

7 - 0001058-38.2017.8.08.0036 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: VICTORIA DE ARAUJO MOREIRA e outros

Requerido: SEBASTIAO RANGEL e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24752/ES - MARIA AYUB RIBEIRO DILEM

Requerido: MARIA ELIZA SOUZA RANGEL

Requerido: SEBASTIAO RANGEL Advogado (a): 27129/ES - THIAGO VIOLA PEREIRA DA SILVA

Requerente: MARIA ELIZABETE MACHADO

Para tomar ciência do despacho:

VISTOS EM INSPEÇÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2021, às 13:00 horas, a ser realizada de forma mista (a ser realizada por videoconferência via aplicativo Zoom, devendo as testemunhas e partes que não dispuserem do acesso virtual comparecerem ao fórum). Intimem-se as partes e advogados da audiência designada, bem como para trazer as testemunhas que julgarem necessárias. Caberá ao advogado da parte requerida a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação de suas testemunhas, sob pena de perda da prova. Segue o link e senha de acesso para a audiência por videoconferência :

https://us02web.zoom.us/j/89808003042?pwd=VTNjR1p0UGJnL0VsVUZHaGFTMkRuZz09 ID da reunião: 898 0800 3042

Senha de acesso: 962316

Diligencie-se.

8 - 0001678-84.2016.8.08.0036 - Procedimento Comum Cível

Requerente: CATARINA ALVES DA CONCEICAO MOTTA

Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16296/ES - JARDEL OLIVEIRA LUCIANO

Requerente: CATARINA ALVES DA CONCEICAO MOTTA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por CATARINA ALVES DA CONCEIÇÃO MOTTA em face do INSS. Em razão da sucumbência, arcará a autora com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, Contudo, a exigibilidade de tais verbas ficará suspensa, em observância ao disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

9 - 0000126-11.2021.8.08.0036 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS

Executado: TIAGO VALENTE THEODORO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 12295/ES - OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 8191/ES - ROBERTA SARDENBERG GUIMARAES HENRIQUES

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 27357/ES - TIAGO COSTA FURLAN

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência da decisão:

VISTOS EM INSPEÇÃO. Verifico que decorrido prazo maior que quinze dias, sem pagamento das custas, o processo deve ser extinto por falta de preparo. Ante o exposto, J ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRIT O, na forma do art. 485, inc. I, c/c art. 290, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte requerente. P.R.I.

10 - 0000890-70.2016.8.08.0036 - Cumprimento de sentença

Exequente: FABIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES

Requerente: FABIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES

Executado: ROSANGELA FERREIRA

Requerido: ROSANGELA FERREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21336/ES - ALINE ALEMONGER CRISTO

Requerente: FABIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES

Exequente: FABIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES

Para tomar ciência do julgamento:

Dessa forma, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inc. III, do CPC c/c o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários por força de expressa vedação legal. P.R.I e, após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

11 - 0013968-12.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença

Exequente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SÃO CAMILO

Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SÃO CAMILO

Executado: ANDRE DA SILVA DIAS

Requerido: ANDRE DA SILVA DIAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA

Exequente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SÃO CAMILO

Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SÃO CAMILO Advogado (a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES

Exequente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SÃO CAMILO

Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SÃO CAMILO

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, VIII, c/c 771, parágrafo único, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se Certidão de Crédito em favor da parte Autora, nos moldes do artigo 2º do Provimento de nº 26.2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo. Proceda a serventia a inclusão do nome da executada no SerasaJud ou, se referido sistema não se encontrar em operação, OFICIE-SE à Serasa Experian requisitando a inclusão da parte Executada em seus cadastros no prazo de 10 (dez) dias.

DESCONSTITUO eventual restrição judicial que tenha sido efetivada nesta ação específica, devendo o Cartório diligenciar quanto à expedição de ofícios, mandados e outras comunicações que se fizerem necessárias.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

12 - 0000464-19.2020.8.08.0036 - Usucapião

Requerente: JOSE ILTON BONZE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12702/ES - MARGARETH WANDERMUREM LIMA

Requerente: JOSE ILTON BONZE Advogado (a): 30605/ES - VINICIUS WANDERMUREN LIMA

Requerente: JOSE ILTON BONZE

Para tomar ciência do julgamento:

VISTOS EM INSPEÇÃO. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que um dos requeridos foi citado, mas não apresentou defesa. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida, na forma do parágrafo 4 do art. 485 do NCPC, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Sem custas, vez que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita (fl. 13). P.R.I.

13 - 0000119-53.2020.8.08.0036 - Procedimento Comum Cível

Requerente: ANA PAULA ESTRELA BERNE GUARDENGUI

Requerido: MUNICIPIO DE MUQUI e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8031/ES - GENESIO MOFATI VICENTE

Requerente: ANA PAULA ESTRELA BERNE GUARDENGUI Advogado (a): 3868/ES - GILBERTO MOFATI VICENTE

Requerente: ANA PAULA ESTRELA BERNE GUARDENGUI Advogado (a): 26361/ES - NAIARA BENEVENUTE

Requerente: ANA PAULA ESTRELA BERNE GUARDENGUI

Para tomar ciência do julgamento:

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para confirmar a tutela de urgência concedida em fl. 29/30, e determinar ao ESTADO DO ESPÍRITO SANTO que proceda a realização dos procedimentos de ureterorrenolitotripsia flexível à laser, no rim direito, e nefrolitotripsia percutânea do rim esquerdoda cirurgia de fístula vésico genital, na autora ANA PAULA ESTRELA BERNE GUARDENGUI. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC, tornando definitiva a tutela de urgência concedida. CONDENO o Requerido ao pagamento das custas processuais remanescentes, isentando-o, contudo, tendo em vista a isenção de que goza a Fazenda Pública, extensível às autarquias, nos termos do artigo 20, inciso V, da Lei Estadual n. 9.974/13. Sentença não sujeita a duplo grau de jurisdição, como prevê o artigo 496, § 3º, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

14 - 0000296-51.2019.8.08.0036 - Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: M.P.E.

Vítima: N.M.C.L.

Requerido: L.F.B.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA

Requerido: L.F.B.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:

sto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, na forma do artigo 386, VI, CPP, ABSOLVO o representado LUIZ FELIPE BERNADO DE SOUZA pela prática do ato infracional previsto no artigo 147 caput, do Código Penal. Arbitro honorários advocatícios em R$ 400,00 (quatrocentos reais) para a defensora dativa nomeada nos autos (fl. 24), Dra. Regina Márcia Portinho Motta, OAB/ES 13.338, considerando a quantidade e complexidade dos atos processuais praticados. Expeça-se o correspondente RPV. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.

15 - 0000040-84.2014.8.08.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: TARCISIO CIQUEIRA PRUCOLI

Requerido: UNISABER - FACULDADE AD1 (GRUPO CONTINENTAL EDUCACIONAL) e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11192/ES - ADILSON DE ASSIS DA SILVA

Requerente: TARCISIO CIQUEIRA PRUCOLI Advogado (a): 16296/ES - JARDEL OLIVEIRA LUCIANO

Requerido: INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Dessa forma, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inc. III, do CPC c/c o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários por força de expressa vedação legal. P.R.I e, após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

16 - 0000681-96.2019.8.08.0036 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: A.S.D.A.

Requerido: F.P.D.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28321/ES - SIMONE SOARES CHAGAS

Requerente: A.S.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de exonerar o autor ALCIONE SILVA DE ALMEIDA da obrigação de pensionar o requerido FERNANDO PAULA DE ALMEIDA.

Pelo princípio da sucumbência (art. 86, parágrafo único, do NCPC), condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre a soma de doze prestações alimentares, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC. Considerando a nomeação da Dra. Simone Soares Chagas, OAB/ES 28.321, arbitro os honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais), com base no Decreto 2821-E, considerando a complexidade e o número de atos praticados. Oficie-se RPV. Por consequência, JULGO extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

17 - 0000101-76.2013.8.08.0036 - Ação Civil Pública

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Requerido: SERRARIA MUQUI - MARMORES E GRANITOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12089/ES - MARIA DE LORDES CAPETINI FITARONI

Requerido: DOMINGOS ELIAS BENEVENUTI

Requerido: JOSE LUIZ ZAMPIRIS

Para tomar ciência do julgamento:

Posto isso, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar os requeridos SERRARIA MUQUI – MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME, MUQUI MÁRMORES E GRANITOS LTDA, DOMINGOS ELIAS BENEVENUTI, JOSÉ LUIZ ZAMPIRIS, WALLACE TÂMARA JÚNIOR e ROCHA STONE MÁRMORES E GRANITOS, solidariamente, a procederem a recuperação da área degradada, no prazo de seis meses, sob pena de pagamento de multa diária de 1.000,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento. Ante a sucumbência, condeno os réus no pagamento das custas e despesas processuais. Sem condenação em verba honorária, tendo em vista o que dispõe o artigo 128, § 5º, da CF. Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários em favor da advogada nomeada como curadora especial (fl. 210), Dra. Yasmim Salotto da Costa, OAB/ES 25.954, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Expeça-se RPV. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18 - 0000820-48.2019.8.08.0036 - Procedimento Comum Cível

Requerente: JOCIMARA REZENDE COUTO DE PAULA e outros

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SECRETARIA DE SAÚDE DO ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19664/ES - YARA CHRISTINA BERTASSONI LUCIANO

Requerente: JOCIMARA REZENDE COUTO DE PAULA

Para tomar ciência do julgamento:

Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Concedo ao autor o benefício da justiça gratuita. P.R.I. Revogo a tutela de urgencia concedida nestes autos. Considerando a nomeação da Dra. Yara Christina Bertassoni Luciano, OAB/ES 19.664, arbitro os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), com base no Decreto 2821-E, considerando a complexidade e o número de atos praticados.Oficie-se RPV.

19 - 0000804-94.2019.8.08.0036 - Procedimento Comum Cível

Requerente: ADRIANA CARLOTO ABREU MORAES e outros

Requerido: MUNICIPIO DE MUQUI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11083/ES - FABIO MAURI VICENTE

Requerente: ANDERSON ABREU MORAES

Requerente: ADRIANA CARLOTO ABREU MORAES

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Concedo ao autor o benefício da justiça gratuita. Sem Custas. P.R.I.

20 - 0001298-61.2016.8.08.0036 - Embargos à Execução Fiscal

Embargante: JOSE MAURICIO BARBOSA

Embargado: MUNICIPIO DE MUQUI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21583/ES - EZUS RENATO SILVA CARDOSO

Embargante: JOSE MAURICIO BARBOSA Advogado (a): 8031/ES - GENESIO MOFATI VICENTE

Embargante: JOSE MAURICIO BARBOSA Advogado (a): 26361/ES - NAIARA BENEVENUTE

Embargante: JOSE MAURICIO BARBOSA Advogado (a): 19873/ES - OZORIO VICENTE NETTO

Embargante: JOSE MAURICIO BARBOSA

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 5 (cinco) horas e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora, contudo suspendo a exigibilidade de tais créditos, em razão da assistência judiciária gratuita concedida à fl. 08. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;

b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.arquive-se.

21 - 0001577-47.2016.8.08.0036 - Ação Civil de Improbidade Administrativa

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Requerido: ROBERTO HERMINIO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8031/ES - GENESIO MOFATI VICENTE

Requerido: ROBERTO HERMINIO

Para tomar ciência do julgamento:

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial do Ministério Público Estadual em face de Roberto Hermínio, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, inciso I (segunda parte) do Código de Processo Civil. Por consequência, revogo a liminar de indisponibilidade de bens, procedendo as devidas baixas junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, conforme comprovante em anexo.

Não há condenação em verbas de sucumbência nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/85. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por aplicação analógica da primeira parte do art. 19 da Lei nº 4.717/65, as sentenças de improcedência de ação civil pública sujeitam-se indistintamente ao reexame necessário"(REsp1.108.542/SC, Rel. Ministro Castro Meira, j. 19.5.2009, Dje 29.5.2009). Submeto, pois, esta sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Decorridos os prazos para interposição de eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo para o reexame necessário.

Com as nossas homenagens.

22 - 0000277-16.2017.8.08.0036 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO ES - CRESOL EXTREMO NORTE

Executado: CRISTIANO ANGELO JOANES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25970/ES - GUILHERME VIEIRA MACHADO ARAUJO

Executado: PEDRO NOLASCO JOANES Advogado (a): 18418/ES - LORENA SORTE MARTINS

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO ES - CRESOL EXTREMO NORTE Advogado (a): 23152/ES - TACIANO MAGNAGO

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO ES - CRESOL EXTREMO NORTE

Para tomar ciência do julgamento:

VISTOS EM INSPEÇÃO. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida foi citada, mas não apresentou defesa. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida, na forma do parágrafo 4 do art. 485 do NCPC, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. SEGUE COMPROVANTE DE BAIXA RENAJUD. Custas pela parte requerente. P.R.I.

23 - 0001680-54.2016.8.08.0036 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES

Executado: FERNANDA MACHADO FERNANDES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17925/ES - LEANDRO DE OLIVEIRA BRAGANCA

Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES

Para tomar ciência do julgamento:

VISTOS EM INSPEÇÃO. Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.

24 - 0001178-18.2016.8.08.0036 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S A

Executado: MECA CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA EPP e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 195299/SP - ANDERSON MARTINS RIBEIRO

Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S A Advogado (a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES

Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S A Advogado (a): 10498/ES - SILVANA CARDOSO LOPES

Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S A

Para tomar ciência do julgamento:

VISTOS EM INSPEÇÃO. Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. SEGUE COMPROVANTE DE BAIXA RENAJUD. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.

25 - 0000413-76.2018.8.08.0036 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: SOLANGE ALMEIDA LEAL GOMES

Executado: DULCINEIA DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9636/ES - HELENO SALUCI BRAZIL

Exequente: SOLANGE ALMEIDA LEAL GOMES

Para tomar ciência do despacho:

VISTOS EM INSPEÇÃO. INTIME-SE o exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre a certidão de fl. 53 e requerer o que entender apropriado, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921 do NCPC. Diligencie-se.

26 - 0000220-27.2019.8.08.0036 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOPERATIVA SICOOB CREDIROCHAS

Executado: ILZA MARIA SOARES DE BARROS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS

Exequente: COOPERATIVA SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER

Exequente: COOPERATIVA SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 29160/ES - LORRANNA SOARES BASTOS

Executado: ILZA MARIA SOARES DE BARROS Advogado (a): 001489/ES - MARIA LUCIA CHEIM JORGE

Exequente: COOPERATIVA SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON

Exequente: COOPERATIVA SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 12295/ES - OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR

Exequente: COOPERATIVA SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 23991/ES - RAPHAEL TIRELLO DE CARVALHO

Exequente: COOPERATIVA SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 8191/ES - ROBERTA SARDENBERG GUIMARAES HENRIQUES

Exequente: COOPERATIVA SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:

VISTOS EM INSPEÇÃO. 1) INTIME-SE o exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender apropriado. 2) Diligencie-se.

27 - 0000965-41.2018.8.08.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Réu: LUCIANA BATISTA BRITO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 107931/RJ - SAVIO VIANA BORGES

Réu: LUCIANA BATISTA BRITO

Para tomar ciência do despacho:

Em razão da pandemia decorrente do coronavírus e da consequente excepcionalidade de realização das audiências de forma presencial, bem como dada a necessidade de compatibilizar a continuidade da prestação jurisdicional, sobretudo em processos que demandam urgência, com a saúde de magistrados, servidores e demais agentes públicos, advogados e outros usuários, necessário se faz impulsionar o presente feito, realizando audiência por videoconferência, conforme autoriza a Resolução 314/2020 do CNJ. Contudo, faz-se necessário o contato prévio com todos os envolvidos para viabilizar a realização do ato processual na forma apontada. Para tanto: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de cinco dias, informarem os dados necessários para a audiência de instrução, a saber, nome completo das partes, advogados, testemunhas/informantes com endereço de e-mail e telefone para contato, bem como para verificar se estas dispõem de aparelho celular ou computador com acesso à internet para participação efetiva no ato, a ser realizado pela plataforma zoom ou webex. Com todas as informações nos autos, certifique-se a Serventia e venham conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento. Diligencie-se.

28 - 0000041-59.2020.8.08.0036 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: SICOOB CREDIROCHAS

Executado: LETICIA MARQUES PAULA DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS

Exequente: SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:

VISTOS EM INSPEÇÃO. I – SIBAJUD e RENAJUD infrutíferos, conforme comprovante em anexo. II- INTIME-SE o exequente para, no prazo de dez dias, apresentar manifestação, informando a existência de bens da parte executada. III- Diligencie-se.

29 - 0000621-04.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A- BANDES

Executado: J.M DA SILVA PAPELARIA E INFORMATICA ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ

Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A- BANDES

Para tomar ciência do despacho:

VISTOS EM INSPEÇÃO. I – A consulta INFOJUD localizou o mesmo endereço do requerido JUNIOR MORAES DA SILVA, não localizou endereço da empresa requerida e localizou novo endereço da requerida NAYARA DA SILVA SIDERO em outra Comarca, conforme comprovante em anexo. II- Desta forma, INTIME-SE o exequente para, no prazo de dez dias, apresentar manifestação, notadamente quanto à competência deste Juízo, conforme disposição do art. 101, inciso I, do CDC e art. 112, parágrafo único, do CPC. III- Diligencie-se.

30 - 0000009-20.2021.8.08.0036 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: DACASA FINANCEIRA S.A.

Executado: FABRICIO DA SILVA PONTICELLI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 153999/RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

Exequente: DACASA FINANCEIRA S.A. Advogado (a): 132622/RJ - FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR

Exequente: DACASA FINANCEIRA S.A. Advogado (a): 133758/RJ - MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

Exequente: DACASA FINANCEIRA S.A.

Para, ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, acerca da certidão negativa de citação, onde a irmã do Executado informa não saber seu paradeiro.

31 - 0000835-27.2013.8.08.0036 - Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO J. SAFRA S/A

Requerido: FLAVIA DE OLIVEIRA SOUZA BARROS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Requerente: BANCO J. SAFRA S/A Advogado (a): 006959/ES - UBALDO ELIAS RIBEIRO

Requerido: FLAVIA DE OLIVEIRA SOUZA BARROS

Para tomar ciência do despacho:

VISTOS EM INSPEÇÃO. 1) DEFIRO o requerimento de fl. 151, determinando a suspensão do feito, conforme já consta da decisão de fl. 149. CUMPRA-SE. 2) Diligencie-se.

32 - 0000615-82.2020.8.08.0036 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS

Executado: KEYLLA MARA SOARES BARRETO DA SILVA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 33356/ES - KARINA VAILLANT FARIAS

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 12295/ES - OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 23991/ES - RAPHAEL TIRELLO DE CARVALHO

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 8191/ES - ROBERTA SARDENBERG GUIMARAES HENRIQUES

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 27357/ES - TIAGO COSTA FURLAN

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS

Para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, acerca, acerca da certidão negativa de citação, infirmando que o endereço do Executado pertence ao Município sde Cachoeiro de Itapemirim-ES.

33 - 0000582-92.2020.8.08.0036 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS

Executado: MAURICIO ELIAS BERNARDES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 8191/ES - ROBERTA SARDENBERG GUIMARAES HENRIQUES

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência da decisão:

Verifico que decorrido prazo maior que um mês, sem pagamento das custas, o processo deve ser extinto por falta de preparo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. I, c/c art. 257, ambos do CPC e inciso I do art. 116 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte requerente. P.R.I.

34 - 0000691-82.2015.8.08.0036 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CRESOL SUL CAPIXABA

Executado: ELAINE CHRISTINA OLIVEIRA DA COSTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18418/ES - LORENA SORTE MARTINS

Exequente: CRESOL SUL CAPIXABA Advogado (a): 23152/ES - TACIANO MAGNAGO

Exequente: CRESOL SUL CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:

VISTOS EM INSPEÇÃO. 1) Para fins de análise do pedido SISBAJUD, INTIME-SE o exequente para, no prazo de dez dias, juntar o demosntrativo atualizado do débito.

2) Diligencie-se.

35 - 0000744-58.2018.8.08.0036 - Divórcio Litigioso

Exequente: R.G.D.S.L.

Requerente: R.G.D.S.L.

Executado: A.D.S.N.

Requerido: A.D.S.N.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9636/ES - HELENO SALUCI BRAZIL

Requerente: R.G.D.S.L.

Exequente: R.G.D.S.L. Advogado (a): 12089/ES - MARIA DE LORDES CAPETINI FITARONI

Executado: A.D.S.N.

Requerido: A.D.S.N.

Para tomar ciência do julgamento:

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (fls. 56/57) supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.

36 - 0000403-61.2020.8.08.0036 - Procedimento Comum Cível

Requerente: N.D.P.M.D.S. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15322/ES - JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO

Requerente: N.D.P.M.D.S.

Requerente: J.M.D.S.S.

Para tomar ciência do julgamento:

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas, face a assistência judiciária gratuita já deferida às partes. P.R.I.

37 - 0000195-48.2018.8.08.0036 - Execução de Alimentos

Exequente: I.J.T.

Requerente: I.J.T. e outros

Executado: D.L.J.R.

Requerido: M.S.D.S.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26361/ES - NAIARA BENEVENUTE

Requerente: I.J.T.

Exequente: I.J.T.

Para tomar ciência do julgamento:

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (fls. 88) supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Sem custas, face a assistência judiciária gratuita que ora defiro. Revogo a decisão de fl.86. P.R.I.

38 - 0000641-17.2019.8.08.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: MAURO AUGUSTO MUNIZ

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29893/ES - DANIELLY CHAGAS SANTOS

Requerente: MAURO AUGUSTO MUNIZ Advogado (a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO

Requerente: MAURO AUGUSTO MUNIZ

Para tomar ciência do julgamento:

Posto isso, JULGO extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, I, CPC) e reconheço a PROCEDÊNCIA do pedido inicial para CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a PAGAR ao autor MAURO AUGUSTO MUNIZ, os valores relativos à promoção funcional correspondente ao período de 01.07.2015 a 15.03.2016, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, e que, ainda, deverá ser acrescido de juros de mora a partir da citação do requerido, na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009. Sem condenação em custas processuais, face à isenção concedida ao Estado, nem em honorários advocatícios, a teor da Súmula 421 do Superior Tribunal de Justiça, sem prejuízo da regra contida no art. 55, da Lei 9.099/95. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 512, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após arquivem-se com as cautelas de estilo.

39 - 0000478-03.2020.8.08.0036 - Alteração de Regime de Bens

Requerente: S.S.M. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23899/ES - BRUNA GARCIA CARVALHO

Requerente: S.S.M.

Requerente: M.D.M. Advogado (a): 9966/ES - DEICLESSUEL LIMA DAN

Requerente: S.S.M.

Requerente: M.D.M.

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes, conforme contido na exordial, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros. De consequência, A LTERO O REGIME DE BENS para passar a constar “SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS”, na forma descrita na inicial, com base no art. 1.639, § 2º, do Código Civil. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do NCPC. Sem custas, vez que pela assistência judiciária gratuita. P. R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o cartório de registro civil onde teve o assento do casamento e, oportunamente, arquivem-se.

40 - 0000612-30.2020.8.08.0036 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: G.O.D.S. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25933/ES - LORRANA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA MEDEIROS

Requerente: G.O.D.S.

Requerente: J.J.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas, face a assistência judiciária gratuita já deferida às partes. P.R.I.

41 - 0000617-52.2020.8.08.0036 - Divórcio Consensual

Requerente: A.D.C.J.J. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 001549/ES - LUIZ CARLOS FILGUEIRAS

Requerente: L.B.P.

Requerente: A.D.C.J.J.

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes, conforme contido na exordial, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros. De consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de ADILSON DA COSTA JERÔNIMO JÚNIOR e LUCIANA BRUM PADELLA JERÔNIMO, com base no art. 226, § 6º da Constituição Federal, pelo que ficarão os cônjuges desobrigados dos deveres que lhe foram impostos pelo casamento, nos termos da lei, devendo a requerente voltar a usar seu nome de solteiro, qual seja, LUCIANA BRUM PADELLA.

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do NCPC.

P. R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o cartório de registro civil onde teve o assento do casamento e, oportunamente, arquivem-se.

42 - 0000051-40.2019.8.08.0036 - Interdição

Requerente: SONIA MARIA BECIGO

Requerido: ADELINA RANHOL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8031/ES - GENESIO MOFATI VICENTE

Requerente: SONIA MARIA BECIGO Advogado (a): 26361/ES - NAIARA BENEVENUTE

Requerente: SONIA MARIA BECIGO

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de DECRETAR a INTERDIÇÃO de ADELINA RANHOL, DECLARANDO-A RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil nos limites estabelecidos pelo Código Civil, art. 1782. NOMEIO como CURADORA sua filha, SÔNIA MARIA BECIGO, enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente a mesma que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencente a interdita sem autorização judicial. Eventuais valores recebidos, inclusive de entidade previdenciária, deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados do incapaz, aplicando-se, na hipótese, o disposto no Novo Código de Processo Civil, art. 553, com as respectivas sanções. INTIME-SE a curadora para prestar o compromisso legal, em 05 dias, independentemente do trânsito em julgado e contados da intimação da presente sentença, devendo constar em mencionado termo as expressas previsões do Código Civil, arts. 1.753 e 1.754, aplicáveis à espécie por força do contido no art. 1.781, e também quanto à obrigação de prestação de contas de 2 em 2 anos, tal como expressado pelo Código Civil, art. 1.757. É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos, a qual só produzirá efeitos após averbada em cartório do registro civil desta comarca, na forma da Lei nº 6.015/73, arts. 89 a 94. Por necessária analogia ao disposto no NCPC, art. 755, § 3º, e no Código Civil, art. , III, e, visando conferir maior Segurança Jurídica ao ato, INSCREVA-SE a presente sentença no Registro Civil e PUBLIQUE-SE edital no Diário da Justiça do Estado, três vezes, com intervalos de 10 (dez) dias, além de promover as demais determinações da novel legislação. SEM CUSTAS processuais. Honorários advocatícios INDEVIDOS, face a voluntariedade da jurisdição prestada nos autos. Após o trânsito em julgado e devidamente CERTIFICADAS as determinações constantes do presente decisum, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas, cautelas e registros pertinentes. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.

43 - 0000581-44.2019.8.08.0036 - Procedimento Comum Cível

Requerente: LUCILENI DA SILVA OLIVEIRA e outros

Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEDU e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30928/ES - WANTUIL RIBEIRO NUNES VENTANA

Requerente: LUCILENI DA SILVA OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA, concedida à fl. 23/23v e, assim, determino que a autoridade coatora definitivamente proceda a matrícula do impetrante no período noturno da Escola Estadual Marcondes de Souza. Oficie-se, de imediato, a autoridade impetrada, nos termos do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009, encaminhando-se cópia reprográfica autêntica da sentença.

Custas pelo impetrante, contudo suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, concedida às fls. 15. Incabível a condenação em honorários advocatícios, na forma da Súmula nº 105, do STJ, da Súmula nº 512 do Pretório Excelso (STF) e do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios ao defensor dativo (Dr. Wantuil Ribeiro N. Ventana - OAB/ES 30.928, os quais arbitro equitativamente em R$ 600,00 (seiscentos reais). Expeça-se RPV. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Após o decurso do prazo, com ou sem recurso, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.

44 - 0001213-85.2010.8.08.0036 (036.10.000684-4) - Homologação de Transação Extrajudicial

Exequente: C.A.D.S.

Requerente: C.A.D.S. e outros

Executado: S.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12089/ES - MARIA DE LORDES CAPETINI FITARONI

Requerente: S.R.

Executado: S.R.

Exequente: C.A.D.S.

Requerente: C.A.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (fls. 32/33) supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Sem custas, face a assistência judiciária gratuita que ora defiro. P.R.I.

45 - 0000162-87.2020.8.08.0036 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: L.S.P. e outros

Requerido: J.P.S.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24531/ES - JANINE PAULUCIO LOUZADA

Requerente: L.S.P.

Para tomar ciência do julgamento:

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (fls. 28/30) supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Sem custas, face a assistência judiciária gratuita que ora defiro. Considerando a nomeação da Dra.Janine Paulúcio Louzada, OAB/ES 24.531, arbitros os honorários no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), considerando acomplexibiilidade e os atos praticados . Oficie-se RPV. PRI.

46 - 0001136-61.2019.8.08.0036 - Divórcio Litigioso

Requerente: A.D.P.T.F.G.D.S.

Requerido: A.C.G.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8031/ES - GENESIO MOFATI VICENTE

Requerido: A.C.G.D.S. Advogado (a): 26391/ES - KAREN MANTOVANI DE CASTRO

Requerente: A.D.P.T.F.G.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais e DECRETO O DIVÓRCIO de Ana da Penha Theodoro França Guimarães e Augusto Cláudio Guimarães da Silva, com base no art. 226, § 6º da Constituição Federal, pelo que ficarão os cônjuges desobrigados dos deveres que lhe foram impostos pelo casamento, nos termos da lei. Determino a partilha dos bens do casal (01 casa situada no 2º andar, na Rua Honório Fraga, s/nº, Muqui e os bens que guarneciam a residência do casal, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge, e remeto as partes à liquidação de sentença por arbitramento, onde o ativo e passivo deverão ser avaliados e atualizados para encontrar justa e cômoda divisão. Considerando que é direito da autora restabelecer o nome de solteira, defiro a mudança de nome na forma pleiteada na inicial, de modo que a autora passará a adotar o nome de Ana da Pennha Theodoro França. Oficie-se o respectivo cartório para adoção das providências cabíveis. JULGO IMPROCEDENTE o pedido alimentar pleiteado pela requerente, ante a ausência de provas, pelas razões já expostas. Julgo extinto o processo, com apreciação meritória, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, ante a sucumbência recíproca e por estarem beneficiados pela assistência judiciária gratuita, que concedo neste momento. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o cartório de registro civil onde teve o assento do casamento, e, oportunamente, arquivem-se.

47 - 0000431-29.2020.8.08.0036 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS

Executado: LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA 99509563749 e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 12295/ES - OLAVO RENATO BERLANI JUNIOR

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 23991/ES - RAPHAEL TIRELLO DE CARVALHO

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:

VISTOS EM INSPEÇÃO. I – Sobre o pedido de designação de audiência de conciliação formulado pelos executados (fls. 109/111), manifeste-se a parte contrária, no prazo de dez dias. II - Diligencie-se.

48 - 0000013-91.2020.8.08.0036 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO O ESPÍRITO SANTO

Executado: LUIZ LUZIE DIAS GUALANDI e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO

Exequente: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO O ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:

Assim sendo, DEFIRO o requerimento de desbloqueio da penhora online recaída sobre a conta do executado LEONAN DE FREITAS XAVIER . Expeça-se alvará do valor bloqueado (fl. 87v) e intime-se para recebimento em Cartório.Intime-se. Intime-se, ainda, o exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender apropriado. Diligencie-se.

49 - 0000376-78.2020.8.08.0036 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS

Executado: MARIA INEZ WERNEKE CATTEM

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 001489/ES - MARIA LUCIA CHEIM JORGE

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 12295/ES - OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 23991/ES - RAPHAEL TIRELLO DE CARVALHO

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS Advogado (a): 8191/ES - ROBERTA SARDENBERG GUIMARAES HENRIQUES

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:

VISTOS EM INSPEÇÃO. I – Sobre o pedido de designação de audiência de conciliação formulado pelos executados (fls. 91/93), manifeste-se a parte contrária, no prazo de dez dias. II - Diligencie-se.

50 - 0000638-96.2018.8.08.0036 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: TORABRAS TRATAMENTO DE MADEIRA LTDA EPP

Executado: RONALDO ZILIO RIGONI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27689/ES - MAIARA DE JESUS PARMANHANI

Exequente: TORABRAS TRATAMENTO DE MADEIRA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:

VISTOS EM INSPEÇÃO. 1. Para fins de atender ao requerimento de fls. 57/58, INTIME-SE o exequente para, no prazo de dez dias, informar os endereços das instituições financeiras. 2. Com a juntada dos endereços, oficie-se, como solicitado.

3. Diligencie-se.

MUQUI, 6 DE MAIO DE 2021

ANA CELIA DE OLIVEIRA CARMANHANES

CHEFE DE SECRETARIA

Considerando a suspensão das atividades presenciais na data na qual a audiência fora designada nestes autos, conforme Ato Normativo Tjes n. 27/2021, REDESIGNO a audiência designada nestes autos para o dia 09/06/2021, às 16:30 horas. Segue o link e senha de acesso para a audiência por videoconferência :   https://us02web.zoom.us/j/86204502389?pwd=ZHJHbnJpZ29oeThUa3lDZVYyRlVVdz09 ID da reunião: 862 0450 2389

Senha de acesso: 480682   Diligencie-se.

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