Página 77 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses
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52ª Vara Cível

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Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves

Responsável pelo Expediente: Lucilia Gherman

Expediente do dia: 05/05/2021

Carta Precatória - CPC

Proc. 0078489-14.2021.8.19.0001 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA X METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. (Adv (s). Dr (a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB/RJ-067677), Dr (a). RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB/RJ-168001) Decisão: Considerando o caráter itinerante da Carta Precatória, dê-se baixa e encaminhe-se, por distribuição, para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangú.

Embargos à Execução (por Título Extrajudicial), (contra a Fazenda Pública) e (Carta Precatória)

Proc. 0091580-74.2021.8.19.0001 - MASSAS NAPOLES LTDA (Adv (s). Dr (a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (OAB/RJ-096303), Dr (a). RAQUEL MARTINS FREITAS (OAB/RJ-122929) X ODONTOPREV S A (Adv (s). Dr (a). FABIANO CARDOSO ZAKHOUR (OAB/SP-145419), Dr (a). FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB/SP-138057) Decisão: Recebo os embargos sem efeito suspensivo, eis que, não se encontra em conformidade com o artigo 919,§ 1º do CPC, não havendo na hipótese em tela, grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado. Ao embargado.

Execução de Título Extrajudicial

Proc. 0078060-57.2015.8.19.0001 - CONDOMÍNIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE 1, Síndico: EDSON ASSUNÇÃO (Adv (s). Dr (a). MARIA DO ROSÁRIO SOUSA GONÇALVES (OAB/RJ-208068) X DAVID BARBOSA DA COSTA Ao exequente para recolher as custas para expedição do AR POSTAL, cod. 1110-6 R$21,12 e diversos 2212-9 R$2,56

Monitória

Proc. 0095916-24.2021.8.19.0001 - OLIVEIRA & LEÇA ADVOGADOS (Adv (s). Dr (a). ALVARO VIEIRA OLIVEIRA (OAB/RJ-129873), Dr (a). BRUNO ALEXANDRE LEÇA XAVIER (OAB/RJ-186293) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO RIO GRANDE DO SUL Decisão: Na forma do Súmula 39 do TJRJ e do disposto nos artigos 98 e 99, § 3o. do CPC, depreende-se ser relativa a presunção de pobreza, em que pese se tratar de pessoa jurídica sem fins lucrativos, assim, determino a apresentação do último balanço social e das duas últimas declarações de Imposto de Renda da autora, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 99, § 2o. do CPC, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça requerida.

Procedimento Comum

Proc. 0023313-84.2020.8.19.0001 - EDA BARRETO ARAUJO (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (OAB/RJ-093517) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE GHAZI (OAB/RJ-070771), SANDRA ISABEL FERNANDES DE ARAÚJO, Dr (a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (OAB/RJ-096613) As partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, a fim de possibilitar a delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do art. 357, incisos II e IV do NCPC.

Proc. 0069989-56.2021.8.19.0001 - JACKSON BAPTISTA LEITE (Adv (s). Dr (a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-105542) X ESPÓLIO DE GERALDO CÉSAR ROXO MONARCHA E OUTROS Decisão: Considerando o encerramento do inventário, o espólio não deve integrar o polo passivo. Venha a certidão do RGI do imóvel referido atualizada. O coobrigado pretende responsabilizar os herdeiros do fiador, em virtude de ter pago débito decorrente de fiança, assumida por ambos e por Marcelo Pedral, diante da inadimplência da locatária MS marketing, representada por Marcelo Pedral. Informe quanto ao direito de regresso em face da locatária e de Marcelo Pedral e venha planilha discriminada dos valores dos bens da herança e do débito exequendo pago pelo autor na data de apresentação da partilha, em 22 de julho de 2019, diante do disposto nos artigos 831 e 836 do Código Civil, devendo estabelecer a sua cota parte.

Proc. 0088707-04.2021.8.19.0001 - GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA (Adv (s). Dr (a). MARIA CLARA FREITAS FERREIRA MOREIRA (OAB/RJ-179387), Dr (a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (OAB/RJ-131681) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE E OUTRO (Adv (s). Dr (a). JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ-185023) Decisão: ...ária, extrai-se e não restou caracterizada a verossimilhança das alegações do autor, sendo certo que a análise do alegado dano irreparável necessita de maior dilação probatória, porquanto ausentes os pressupostos de que trata o artigo 300 do CPC. Diante do acima exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.Ação ajuizada após a entrada em vigor do NCPC, sendo que o autor manifestou o desinteresse na realização da audiência prevista no artigo 334 do CPC. Porém, diante do Ato Normativo Conjunto 04/2020, deixo de designar a audiência de conciliação na forma do artigo 334 do CPC, eis que, também, a experiência tem demonstrada o insucesso da composição e ainda pelo fato da possibilidade de designação a qualquer momento de nova audiência, devendo o Juízo zelar pelo razoável duração do processo. Cite-se e I-se por meio eletrônico. Não havendo o cadastro no SISTCAPDPJ, cite-se por AR, devendo alertar a parte ré quanto ao cumprimento do AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 05/2020.

Proc. 0093592-61.2021.8.19.0001 - CRYSTAL CARE FOR BODY E SOUL INSTITUTO DE BELEZA (Adv (s). Dr (a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA (OAB/RJ-096023) X MICHELLE CLAIRE DOS SANTOS MEL Face à certidão de fls. __20/21_____, recolha o (a) autor (a), em 15 (quinze) dias, as custas faltantes, sob pena de Cancelamento da Distribuição