Página 24 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

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f) Segundo informações trazidas pela arguente MAIORANA BUSINESS CENTER & RESIDENCE INCORPORADORA ao advogado peticionante, a Desembargadora excepta tem “evidente interesse” em favor do agravante no feito, qual seja, o empresário Rui Denardin;

g) A arguida é natural do município de Altamira/Pará, o mesmo em que nasceu o referido empresário. Ambos mantêm laços muito estritos com aquela cidade e a população que lá vive. A família da arguida vive e trabalha naquela Comarca, a exemplo de uma sobrinha muito próxima;

h) A falta de parcialidade da arguida é notória nos feitos que envolvem alguma parte ou algum interesse relacionado ao município ou à população de Altamira;

i) A arguida não tem isenção de ânimo para atuar de forma imparcial, tendo em vista o histórico da sua própria postura, bem como o teor rancoroso da sua primeira manifestação após a habilitação do Dr. Mário Paiva.

j) É necessário atribuir efeito suspensivo ao incidente de suspeição, diante da existência de probabilidade do direito e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, consubstanciado na possibilidade de atuação parcial da excepta em novos atos, decisórios ou não, com vistas a prejudicar a arguente e a favorecer o empresário agravante;

Após apresentar seus argumentos fáticos e jurídicos, a arguente pediu, em suma, a procedência da arguição, a remessa dos futuros recursos ao substituto legal da arguida, a declaração de nulidade dos atos praticados desde o reconhecimento da suspeição e a condenação da excepta ao pagamento de custas processuais.

A Excelentíssima Desembargadora arguida não reconheceu a suspeição suscitada e apresentou suas razões, asseverando, em síntese, que:

1) O agravo de instrumento nº. 0806159-95.2019.8.14.0000 encontrava-se concluso para julgamento, quando sobreveio a juntada de substabelecimento em favor do Dr. Mario Paiva, que representa a excipiente;

2) Ao analisar o processo de origem (0822454-80.2019.8.14.0301), verificou que não houve a juntada de qualquer substabelecimento no processo de primeiro grau até a data 05.04.2021;

3) No despacho de ID 4777090, proferido nos autos do citado agravo de instrumento, esclareceu que em outros processos, a exemplo dos agravos de números 0809207-28.2020.814.0000, 0809196-96.2020.814.0000 e 0809126-79.2020.814.0000, declarou-se suspeita após o substabelecimento conferido ao Dr. Mário Paiva e que o novo substabelecimento não poderia ser utilizado para, em tese, provocar a mesma suspeição, sob pena de afronta ao art. 145, § 2º, inciso I, do CPC e arts. 224, § 3º, e 227 do Regimento Interno deste TJE;

4) Os processos nos quais se julgou suspeita anteriormente não guardam qualquer relação com agravo de instrumento nº. 0806159-95.2019.8.14.0000;

5) Não persistem mais os motivos de foro íntimo que ocasionaram sua suspeição em feitos anteriores. Por essa razão, determinou o prosseguimento do referido agravo e somente advertiu ao causídico, Dr. Mario Paiva, que caso ficasse comprovado o intuito de provocar impedimento ou suspeição da Relatora, poderia a prática ser considerada ato atentatório dignidade da justiça, na forma do inciso IV do art. 77 do CPC, com a fixação de multas cabíveis;

6) Não houve qualquer intenção de intimidar ou pressionar o nobre advogado, mas somente adverti-lo, considerando os casos de utilização de substabelecimentos para provocar suspeições, bem como a ausência de substabelecimento ao Dr. Mário Paiva no feito principal;