Página 31 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

causariam a substituição automática de magistrados em quaisquer processos.

A exceção foi instruída basicamente com despachos de suspeição por foro íntimo, proferidos pela arguida em outros processos, além de decisão de arquivamento, proferida pelo CNJ, em representação disciplinar feita pelo Dr. Mário Paiva em desfavor da excepta. Os fundamentos acima evidenciam que os documentos juntados com a arguição não servem como provas cabais ou indícios suficientes de inimizade capital entre a arguida e o advogado da excipiente.

A alegação de que a Desembargadora arguida teria interesse em favorecer o adversário da excipiente também não subsiste.

De acordo com o que consta nas razões da arguição, o alegado interesse estaria demonstrado pela decisão da excepta de não se julgar suspeita no agravo nº. 0806159-95.2019.8.14.0000. Nesse ponto, transcrevo o seguinte excerto da peça inaugural:

Assim, é de se questionar: qual o interesse e o objetivo da aguerrida permanência da Arguida neste processo, especificamente? Qual a relevância da tutela jurisdicional ser prestada especificamente pela Arguida nos presentes autos?

As respostas estão longe de serem conhecidas, dado que permanecem no obscurantismo criado e sustentado pela própria Arguida.

Algumas hipóteses, contudo, podem ser levantadas.

Para não tomar de forma desnecessária o tempo dos eminentes Desembargadores,

colocaremos apenas uma, suficiente por si só. Segundo informações trazidas pelo arguinte MAIORANA BUSINESS CENTER & RESIDENCE INCORPORADORA ao peticionante a magistrada tem evidente interesse em favor do Agravante no feito, o notório e polêmico empresário Rui Denardin.

Segundo o arguinte/agravado como é sabido, a Arguida é natural do município de Altamira, interior do Estado do Pará, e, como é igualmente sabido, este é o mesmo município em que nasceu o Agravante. Importante dizer que até hoje, tanto a Arguida como o Agravante mantêm laços muito estritos com o município de Altamira e a população que lá vive. A família da Arguida, por exemplo sua SOBRINHA muito próxima, vive e trabalha naquela comarca.

É de se dizer também, segundo o arguinte/agravado, que a falta de parcialidade da

Arguida, absolutamente notória nos feitos em que ela atua, é ainda mais escabrosa quando relacionada com alguma parte ou algum interesse, qualquer que seja, que toque, ainda que reflexamente, ao município ou à população de Altamira.

Assim, o arguinte/agravado MAIORANA BUSINESS CENTER & RESIDENCE INCORPORADORA questiona, em sequência: não seriam os laços advindos da cidade Altamira? Não seria a proximidade, inevitável e notoriamente existe entre a Arguida e o Agravante, que justificaria a postura combativa da Arguida, revelada no despacho de “boas vindas”, acima transcrito? (Grifo nosso).

Conforme já explicado, a suspeição por motivo de foro íntimo fica restrita ao processo em que foi declarada e não se estende a outros feitos, pois resulta de uma análise subjetiva do magistrado, feita em cada caso. Por força do art. 145, § 2º, I, do CPC e do art. 224, § 3º, do RITJPA, a Desembargadora excepta não estava obrigada a se declarar suspeita após a superveniente habilitação do Dr. Mário Paiva no agravo nº. 0806159-95.2019.8.14.0000, ainda que tivesse agido assim em processos anteriores. Portanto, sua decisão de permanecer atuando naquele recurso não pode ser considerada como o surgimento ou a prova de um interesse em favorecer a parte adversária da excipiente.