Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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Sumário

Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1

Presidência da República .......................................................................................................... 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 5

Ministério da Cidadania ............................................................................................................ 8

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 8

Ministério das Comunicações ................................................................................................... 9

Ministério da Defesa ................................................................................................................. 9

Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 18

Ministério da Economia .......................................................................................................... 21

Ministério da Educação........................................................................................................... 25

Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 43

Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45

Ministério do Meio Ambiente ................................................................................................ 47

Ministério de Minas e Energia ............................................................................................... 47

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ................................................. 47

Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 48

Ministério da Saúde ................................................................................................................ 48

Ministério do Turismo............................................................................................................. 51

Controladoria-Geral da União................................................................................................. 52

Conselho Nacional do Ministério Público .............................................................................. 53

Ministério Público da União ................................................................................................... 53

Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 54

Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54

Poder Judiciário ....................................................................................................................... 56

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 59

Editais e Avisos........................................................................................................................ 60

................... Esta edição completa do DOU é composta de 60 páginas...................

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 6 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput , inciso I, e § 2º, no art. 96, caput , inciso I, e no art. 97, caput , inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR , a pedido,

a partir de 21 de maio de 2021, para a reserva remunerada, o Tenente-Brigadeiro do Ar LUIZ FERNANDO DE AGUIAR, do Comando da Aeronáutica.

Brasília, 6 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO DE 6 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. , caput , inciso I, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, resolve:

EXONERAR , a pedido,

FERNANDA FEITOSA NECHIO do cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.

Brasília, 6 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA

E DOS DIREITOS HUMANOS

DECRETOS DE 6 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, e no art. 10 do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve:

NOMEAR ,

os seguintes peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura -MNPCT, com mandato de três anos:

ANA VALESKA DUARTE, na vaga anteriormente ocupada por Deise Benedito; e

CAMILA BARBOSA SABINO, na vaga anteriormente ocupada por Ana Claudia Nery Camuri Nunes.

Brasília, 6 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Damares Regina Alves

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, e no art. 10 do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, e em decorrência da decisão proferida pelo Juízo da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal no âmbito do Mandado de Segurança nº 1056378-75.2020.4.01.3400, resolve:

NOMEAR

RONILDA VIEIRA LOPES, para exercer a função de perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT, com mandato de três anos, na vaga anteriormente ocupada por Rafael Barreto Souza.

Brasília, 6 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Damares Regina Alves

Presidência da República

CASA CIVIL

PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2021

SECRETARIA DE GOVERNO

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 480 - EXONERAR , a pedido,

MARCOS FERNANDES PASSOS do cargo de Diretor do Departamento de

Acompanhamento junto ao Senado Federal da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 101.5, a partir de 5 de maio de 2021.

LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 481 - EXONERAR

DULCELENA ALVES VAZ MARTINS do cargo de Secretária de Gestão de Fundos e Transferências da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania, código DAS 101.6.

Nº 482 - NOMEAR

ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, para exercer o cargo de Secretária de Gestão de Fundos e Transferências da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania, código DAS 101.6.

Nº 483 - NOMEAR

GERMANO BONA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Cidadania, código DAS 102.5.

LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 484 - EXONERAR , a pedido,

YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES do cargo de Secretária Especial Adjunta da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, código DAS 101.6, a partir de 3 de maio de 2021.

Nº 485 - NOMEAR

JOAO LUIS ROSSI, para exercer o cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, código DAS 101.6, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA

AVISO

Foi publicada em 6/5/2021 a

edição extra nº 84-A do DOU.

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