Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

PORTARIA Nº 110-E, DE 5 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR - PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA -ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 17, resolve:

Art. 1º Dispensar Ricardo Koiti Arimori, SIAPE nº 1987314, de exercer o encargo de Substituto na Coordenação de Infraestrutura e Logística, da Gerência de Administração desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

PORTARIA DE PESSOAL GAB-IPHAN/IPHAN Nº 127, DE 6 DE MAIO DE 2021

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, considerando a Portaria Casa Civil nº 225, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2020; considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017; e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 390, de 18 de Dezembro de 2019, e demais informações que constam do processo SEI nº 01403.000031/2021-23, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MARIA GARDÊNIA NASCIMENTO SANTOS, matrícula nº 1121395, ocupante do cargo de Técnico I, pertencente ao quadro de Pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para ocupar o cargo em comissão de Secretária Adjunta da Secretaria Adjunta de Estratégia e Projetos Prioritários, na Prefeitura Municipal de Maceió.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LARISSA PEIXOTO

PORTARIAS DE PESSOAL GAB-IPHAN/IPHAN, DE 5 DE MAIO DE 2021

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019, e considerando a Portaria Casa Civil nº 225, de 08 de maio de 2020, publicada no DOU de 11 de maio de 2020, bem como o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e o processo nº 01450.000593/2021-10, resolve:

Nº 128 Dispensar o servidor REITÔMIO GOMES PONTE DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 1813247, CRC nº 021470/0-8, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal (MPAAC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto.

Nº 129 Designar a servidora FABIANA DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 1557784, CRC- nº 028988/0-1, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal (MPAAC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto.

LARISSA PEIXOTO

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 19, DE 5 DE MAIO DE 2021

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria nº 92, de 05 de julho de 2012, publicada no DOU de 09 de julho de 2012, e no uso das atribuições que lhe conferea Portaria nº 365, de 20 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2015, e a Portaria nº 734, de 26 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01498.000355/2021-50, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ BARBOSA DA SILVA SOBRINHO, matrícula nº 0675981, ocupante do cargo de ARTÍFICE, Classe S, Padrão "III", CPF nº xxx.330.104-xx, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo da E.C. nº 47/2005, combinado com o caput e o § 1º do Art. da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º - Declarar vago o cargo acima.

MARIA INÊS DE MELLO ESPÍNOLA DIAS

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal COGEP/DPA/IPHAN nº 17, de 05 de maio de 2021, publicada no DOU de 06 de maio de 2021, seção 2, página XX onde se lê: "considerando o inciso II do Art. 217, o § 1º do Art. 219, o item 6 da alínea b do inciso VII do Art. 222, todos da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c Arts. 23 e 24 e ainda o § 4º do Art. 11, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019.", leia-se: "com fundamento no § 7º do Art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e Art. 215 da Lei nº 8.112, de 1990, c/c inciso II do Art. 217, § 1º do Art. 219 e item 6 da alínea b do inciso VII do Art. 222, todos da Lei nº 8.112/90 e, ainda, inciso I do Art. da Lei nº 10.887/2004.", Processo Administrativo nº 01500.003180/2020-65.

Controladoria-Geral da União

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 923, DE 6 DE MAIO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União, de 23 de agosto de 2017, c/c o inciso IV do art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00218.100063/2021-52, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor VINICIUS ANTONIO DIAS FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1583713, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo em comissão de Auditor-Chefe, código DAS 101.4, da Auditoria Interna do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

PORTARIA Nº 1.012, DE 6 DE MAIO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União, de 23 de agosto de 2017, c/c o inciso IV do art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.102281/2021-87, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ANA PAULA SALLES COELHO DA VEIGA, matrícula SIAPE nº 1217890, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo em comissão de Auditora-Chefe, código DAS 101.4, da Auditoria Interna da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

SECRETARIA EXECUTIVA

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ

PORTARIA Nº 1.090, DE 6 DE MAIO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 1.877, de 13 de julho de 2018, considerando ainda o disposto no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Desfazimento, Avaliação e Classificação dos Bens Patrimoniais Móveis da Controladoria Regional da União no Estado do Piauí.

Art. 2º A Comissão será formada pelos servidores ANNA CLARA RODRIGUES IBIAPINA DE PÁDUA, Técnica Federal de Finanças e Controle, Matrícula Siape nº 1566811, MARINA CARVALHO DE MOURA GUEDES, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1912116, e JOÃO DA ROCHA BARROS, Técnico Federal de Finanças e Controle, Matrícula Siape nº 1181289.

Art. 3º A Comissão será presidida pela servidora ANNA CLARA RODRIGUES IBIAPINA DE PÁDUA, que, nas suas ausências legais e regulamentares, será substituída pela servidora MARINA CARVALHO DE MOURA GUEDES.

Parágrafo único. Para auxiliar nos trabalhos, poderá ser o Superintendente da CGU-Regional/PI solicitado a indicar servidores efetivos e requisitados e, ainda, empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados, os quais desenvolverão tarefas administrativas sob supervisão do Presidente da Comissão, ou seu suplente, quando for o caso.

Art. 4º A Comissão tem o objetivo de avaliar os bens fisicamente, emitir parecer técnico motivando o desfazimento e organizar os lotes dos bens em condições de alienação, observando a legislação pertinente e os procedimentos próprios da Controladoria-Geral da União.

Art. 5º São atribuições da Comissão:

I. classificar os bens, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e da Instrução Normativa Sedap nº 205/1988;

II. realizar os demais procedimentos que integram o processo de alienação de material; e

III. produzir os documentos comprobatórios dos atos e fatos.

Art. 6º Todos os atos da Comissão deverão ser assinados pelo presidente e pelos demais membros.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GLAUCO SOARES FERREIRA

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 1.095, DE 6 DE MAIO DE 2021

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 13, inciso IX, e o artigo 29 do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, considerando o disposto no artigo 51, § 5º da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e, ainda, no artigo , § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Tornar SEM EFEITO a Portaria CRG nº 1.074, de 5 de maio de 2021, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 45, de 6 de maio de 2021.

Art. 2º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.103948/2021-69, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein, CNPJ 60.765.823/0001-30, constantes do Processo Administrativo nº 00190.109791/2020-02.

Art. 3º - Designar DASO TEIXEIRA COIMBRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1537367, e GILMAR RODRIGUES POSSATI JÚNIOR, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979819, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 4º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO WALLER JUNIOR