Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

ATO CPV Nº 41, DE 4 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 5954/2021, resolve:

Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº 8.112/1990, CAMILA FOGAGNOLI, do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 17 de março de 2021.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

PORTARIA CPV Nº 239, DE 6 DE MAIO DE 2021

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve:

Dispensar, a partir de 17 de março de 2021, CAMILA FOGAGNOLI, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente Administrativo FC-03, no Gabinete do Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

PORTARIA Nº 131, DE 3 DE MAIO DE 2021

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 25, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o processo de remoção por permuta tratada no Proad nº 3990/2020, resolve:

Dispensar a servidora ANA CAROLINA BRANDINI BALLIELO, matrícula 308.21.1568, da Função Comissionada de Assistente da Juiz (FC-05/nº 1239), da 9ª Vara do Trabalho de Natal, com efeitos a contar de 03/05/2021.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO

Entidades de Fiscalização

do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

PORTARIA Nº 311, DE 3 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X, artigo 43, e:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 51 da Lei nº 8.666/1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no artigo inciso IV e parágrafo 1º do art. da Lei nº 10.520/2002 que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no artigo inciso II do art. 16 do Decreto 10.024/2019 que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal; delibera:

Art. 1º - Nomear os membros, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Licitação do CONFEF:

I - Aimée Pereira Magalhães de Mello, inscrita no CPF sob o nº 150.914.517-65; II - Anderson Frade Fernandes, inscrito no CPF sob o nº 078.716.177-29;

III - Jorge Vinicius do Rosário Conceição, inscrito no CPF sob o nº 107.107.467-92; IV - Juliana Nascimento Santos, inscrita no CPF sob o nº 118.711.407-30;

V - Luan de Souza Monteiro, inscrito no CPF sob o nº 137.790.887-97;

VI - Luciana Aliberto Prado Daibes, inscrita no CPF sob o nº 090.478.347-20; VII - Mariana dos Santos Ramos Castro, inscrita no CPF sob o nº 091.577.027-05; VIII - Renato Cristiano Correa, inscrito no CPF sob o nº 053.296.967-71;

IX - Rosemere Rocha Campos do Nascimento, inscrita no CPF sob o nº 111.326.247-89.

Art. 2º - Designar para atuarem como pregoeiros em licitações na modalidade pregão, no âmbito do CONFEF, os seguintes membros:

I - Jorge Vinicius do Rosário Conceição, inscrito no CPF sob o nº 107.107.467-92; II - Juliana Nascimento Santos, inscrita no CPF sob o nº 118.711.407-30;

III - Luciana Aliberto Prado Daibes, inscrita no CPF sob o nº 090.478.347-20. Parágrafo único - O pregoeiro e seu substituto serão designados, em cada pregão, através de deliberação do Presidente do Conselho Federal de Educação Física.

Art. 3º - Quaisquer dos membros citados no art. 1º desta Portaria, poderão compor a Equipe de Apoio em licitações na modalidade pregão.

Parágrafo único - A composição da equipe de cada certame licitatório será determinada através de Ato Interno da Presidência do CONFEF, que constará do respectivo processo.

Art. 4º - A Comissão de Licitação poderá convidar um funcionário da Coordenadoria/Assessoria que requereu a aquisição do bem e/ou serviço que se dará pelo procedimento licitatório, para acompanhar o certame, a fim de auxiliá-la no desenvolvimento de seus trabalhos.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 6º - Revoga-se a Portaria CONFEF nº 308/2021.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

PORTARIA Nº 33, DE 5 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelos incisos VI e XVIII do artigo 7º da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007, e pelo parágrafo único do artigo 6º da Resolução/CFMV nº 847, de 25 de outubro de 2006, Considerando o disposto na Portaria CFMV nº 025, de 05 de abril de 2021, publicada no DOU nº 065, Seção 2, pg. 50, de 08 de abril de 2021; Considerando o pedido formal e justificado de prorrogação do prazo definido para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, subscrito por sua respectiva Presidente; resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 07 de junho de 2021, o prazo definido no Art. 3º da Portaria CFMV nº 025, de 05 de abril de 2021, em face das relevantes e justificadas razões apresentadas pela Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar por meio do Memorando nº 002/2021/CFMV-CPAd, de 04 de maio de 2021.

Art. 2º Cumpra-se dando ciência aos interessados, bem como mediante encaminhamento à Assessoria de Comunicação para disponibilização no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

PORTARIA Nº 12, DE 4 DE MAIO DE 2021

A Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que a funcionária Sara Marilia Lopes de Moura, Supervisora do Setor de Compras do Conselho Federal de Psicologia gozará férias durante o período de 28/04/2021 à 13/05/2021, resolve:

Art. 1º - Designar Célia Regina Amancio Duarte em substituição a Sara Marilia Lopes de Moura, Supervisora do Setor de Compras do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 28/04/2021 à 13/05/2021.

Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir de 28 de abril de 2021.

ANA SANDRA FERNANDES ARCOVERDE NOBREGA

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO

PORTARIA Nº 6, DE 3 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 8ª Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, que lhes são conferidas pela Lei nº 6.684/1979 e pelo Decreto nº 88438/1983, notadamente no art. 11, inciso IlI deste Decreto, (...) resolve:

Art. 1º - Contratar como Encarregado de Tesouraria em cargo comissionado, para exercício na sede do CRBio- 08, a Sra. Adriana Moreira Evangelista, inscrita no CPF sob o nº 021.287.665-16. Art. 2º - A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração bruta de R$ 2.806,71. Art. 3º - O cargo é de livre nomeação e exoneração. Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 03/05/2021.

CÉSAR ROBERTO GÓES CARQUEIJA

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO

PORTARIA Nº 114, DE 19 DE ABRIL DE 2021

O Presidente, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei 9.696/1998, e por seu Estatuto, resolve:

Declarar, por este ato, VACÂNCIA do cargo de Conselheiro do CREF12/PE, atendendo a pedido do conselheiro LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE AGUIAR, inscrito no CPF sob o nº 165.334.534-91 registro profissional sob o número 000426-G/PE, à partir de 30 de março de 2021, com fulcro no art. 78, inciso V e parágrafo único, inciso I da Resolução CREF12/PE nº 068/2021, que trata do Estatuto do Conselho. A presente Portaria retroage seus efeitos a partir de 30 março de 2021. Revogam-se as disposições em contrário.

LÚCIO FRANCISCO ANTUNES BELTRÃO NETO

PORTARIA Nº 115, DE 19 DE ABRIL DE 2021

O Presidente, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei 9.696/1998, e por seu Estatuto, resolve:

Declarar, por este ato, VACÂNCIA do cargo de Conselheiro do CREF12/PE, atendendo a pedido do conselheiro JOSÉ PINTO LAPA, inscrito no CPF sob o nº 047.396.208-04 registro profissional sob o número 000309-G/PE, à partir de 06 de abril de 2021, com fulcro no art. 78, inciso V e parágrafo único, inciso I da Resolução CREF12/PE nº 068/2021, que trata do Estatuto do Conselho. A presente Portaria retroage seus efeitos a partir de 06 de abril de 2021.Revogam-se as disposições em contrário.

LÚCIO FRANCISCO ANTUNES BELTRÃO NETO

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO

PORTARIA Nº 9, DE 28 DE ABRIL DE 2021

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 16– Região -CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno desta Autarquia, em especial o art. 40, X do seu Estatuto,

CONSIDERANDO os deveres constitucionais do agir administrativo,

especialmente os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade e eficiência do serviço público;

CONSIDERANDO a necessidade permanente de aquisição de bens e contratação de serviços por parte deste ente público;

CONSIDERANDO a qualificação técnica dos empregados deste órgão;

CONSIDERANDO os dispositivos legais constantes na Lei Federal nº 14.133/2021;, resolve:

Art. 1º - Designar o empregado público JOÃO PAULO PASSOS DE MOLINA, Auxiliar Administrativo, matrícula funcional nº 021, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Conselho Regional de Educação Física da 16–Região - CREF16/RN, para nos termos do art. , da Lei Federal nº 14.133/2021, atuar nesta qualidade nas contratações diretas deste órgão.

Art. 2º - Designar, nos termos do art. , § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a equipe de apoio que auxiliará o agente de contratação em suas atribuições, sendo esta formada pelos empregados públicos WELLINGTON CHAVES FERNANDES JÚNIOR, Diretor de Cobranças, matrícula funcional nº 020, IVONE CISE DIÓGENES, Diretora do Departamento Administrativo, matrícula funcional nº 03 e ANDREZA DE LIMA REGES, Secretária, matrícula funcional nº 018.

Art. 3º - A presente Portaria vigorará até 31.12.2021, a partir desta data, para atender as necessidades desta Autarquia.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS

PORTARIA Nº 164, DE 13 DE ABRIL DE 2021

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE TOCANTINS -COREN-TO, em conjunto com a Secretária da Autarquia, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas na Lei Nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão COREN TO Nº 006, de 05 de novembro de 2012:

CONSIDERANDO a Decisão Coren/TO nº 173/2019, de 09 de outubro de 2019 onde homologa o resultado das eleições do Coren/TO, referentes ao mandato do triênio 2019/2022, Quadro I e Quadro II/III;