Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

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PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora de 06-05-2021.

DECLARANDO em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0015076-22.2011.8.26.0053, da 8ª Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer movida por Waldiclecio da Silva Duarte e outros, que o ex--servidor LUAN ADAMI DA CRUZ, RG. Nº. 35.040.312-0, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de nível II, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a condenar a ré a pagar os atrasados de adicional de insalubridade, conforme determinado pela Lei Complementar Estadual n.º 1.179/12, até a vigência da mesma, apostilando-se.

Fazenda e

Planejamento

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,

COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO

DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS

Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT-5

Portaria do Delegado, de 04-05-2021

Designando, a servidora TANIA REGINA PELINSON ARAUJO, RG 12.710.009-X, Técnico da Fazenda Estadual, Ref. 2, Grau D, da EVNI do SQC-III, a partir de 08-02-2021, para desempenhar as atividades de atendimento e orientação ao público e ações de apoio complementar, na Central Multisserviços do Posto Fiscal de Campinas-DRT-5, UA. 12782, fazendo jus ao Abono por Satisfação do Usuário - ASU, instituído pelo artigo da LC 887/2000, alterado pelo artigo 41 e calculado nos termos do artigo 42 ambos da LC 1059/2008 e artigo , inciso II da LC 1.199/2013. (DRT/5 Nº 039/2021-NRH-Campinas).

Delegacia Regional Tributária de Bauru -DRT-7

Portarias do Delegado, de 05/05/2021.

Designando, os Agentes Fiscais de Rendas abaixo para exercerem em substituição, a função em local e períodos mencionados, atribuindo-lhes respectivamente o "Prêmio de Produtividade" e o "Pro-Labore", referido nos termos dos artigos 17 e 18 da LC nº 1059, de 18/10/2008, e na forma constante das Resoluções SF 54 e 55, publicadas no DOE de 25 e 30/10/2008, e alterações posteriores, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059, de 18/09/2008, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente:

ANDERSON KLEBER TAKEHARA DE OLIVEIRA, RG. 29.053.163-9, Agente Fiscal de Rendas, Nível II, do QSF.SQC-III, a função de Inspetor Fiscal, na Delegacia Regional Tributária de Bauru - UA. 13.166, nos dias 20 e 21/04 e no período de 22 a 30/04/2021, no impedimento da titular Luciana Moscardi Grillo, RG. 22.646.907-4, por motivo de falta abonada e férias regulamentares, 3375 - 1800 quotas. (DRT/7-014/2021) CRA-BAURU

SÁVIO MERO SOTERO DE MENEZES, RG. 8.398.843-9, Agente Fiscal de Rendas, Nível IV, do QSF.SQC-III, a função de Inspetor Fiscal, na Delegacia Regional Tributária de Bauru - UA. 13.166, no dia 01/04/2021, no impedimento do titular William Luís Henrique Leal Giacheli, RG.29.224.432-0, por motivo de nojo. (DRT/7-015/2021) CRA-Bauru

Portaria do Delegado, de 06-05-2021

Designando, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008 e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no DOE de 25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores, respectivamente, o Agente Fiscal de Rendas do SQC-III a seguir, para exercerem em substituição a função mencionada, concedendo-lhe a título de Prêmio de Produtividade e Pro Labore as quotas abaixo mencionadas:

CHEFE-Quotas: 3.300–Prêmio de Produtividade e 1.680–Pro Labore

DANILO MARQUES TEIXEIRA PINTO, RG. 27230305-7, no Núcleo de Serviços Especializados I – ICMS/IPVA, UA 13170, no período de 12 a 26-04-2021, no impedimento de Claudio Ewald, RG.11044435, por motivo de férias regulamentares. (Port. DRT/7 13/2021). (CRA Jundiaí)

SUBCOORDENADORIA DE CONSULTORIA

TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

Portaria do Presidente, de 03-03-2021

Designando, para exercer em substituição, no período 29/01 a 12/02/2021 (13-sáb, 14-dom), o servidor Marco Aurélio Watanabe Zancopé, RG 36.985.062-2, para a função de Diretor Adjunto no Tribunal de Impostos e Taxas, UA 12203, no impedimento do titular Tiago José Kich Temperani, RG 43.621.430-1 ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1.059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no DOEs de 25 e 30/10/2008, respectivamente, e suas alterações, 3480 quotas a título de prêmio de produtividade e 2070 quotas a título de “pro labore”, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC. 1059/2008, onerando a dotação própria no orçamento. (TIT-02/2021) CRA/PP

Delegacia Tributária de Julgamento 2 -Campinas

Unidade de Julgamento de Ribeirão Preto

Despacho do CHEFE, de 04/05/2021.

AUTORIZANDO, 60 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor MARCELO CORSINI, RG 16651810-4, JULGADOR TRIBUTÁRIO, referente ao período aquisitivo de 25/11/1999 a 22/11/2004. nihil .

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO - DDPE

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-3 - SOROCABA

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO

3º CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL- CRDPe-3 - SOROCABA

Apostila da Diretora, de 06/05/2021

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida

no Proc. nº 0002664-94.2012.5.15.0016 - 2ª VT de Sorocaba, em nome de RODRIGO JACINTO, o direito do autor abaixo indicado, reajuste no percentual de 14% sobre proventos recebidos, nos termos do Dissídio Coletivo 92590-2003-000-00-0, a partir de 01/05/2003, observado o período imprescrito e autorizada a dedução da diferença já paga.

01-RODRIGO JACINTO - RG. 12.601.183-7 - MECANICO III (FEPASA)

Despacho da Diretora

De 06/05/2021

Indefiro o pedido de Complementação de Aposentadoria/ Pensão da FEPASA, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de Sra. BENEDITA ALBINO DO PRADO – RG 34.464.317-7, em decorrência da Emenda Constitucional n. 103 de 13 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Despacho da Diretora

De 07/04/2021

Indefiro o pedido de Complementação de Aposentadoria/ Pensão da FEPASA, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de Sra. ADA MOURA DE MATOS – RG 14.932.080-2, em decorrência da Emenda Constitucional n. 103 de 13 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Despacho da Diretora

De 06/05/2021

Indefiro o pedido de Complementação de Aposentadoria/ Pensão da FEPASA, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de Sra. NILZA LIMA DATRI– RG 14.862.500-9, em decorrência da Emenda Constitucional n. 103 de 13 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-5 - RIBEIRÃO PRETO

Despacho do DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO DA FAZENDA ESTADUAL, de 06/05/2021.

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor MARCIO CESAR PERON, RG 16441657-2, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II, referente ao período aquisitivo de 10/01/2002 a 08/01/2007. Saldo nihil.

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-11 - ARARAQUARA

Apostila da Diretora do CRDPe-Araraquara, de 06/05/2021. Declarando,

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 0134414-92.2008.8.26.0053 - 12ª VFP, em nome de ANNA SABO MASSUCO E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), a diferença de pagamentos em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, na razão 8,29% sobre o valor do salário base, incidindo inclusive sobre os anuênios/ quinquênios porventura existentes no vínculo.

ANNA SABO MASSUCO RG.12.161.260 , PENSIONISTA REGIÃO SINDICAL 01

ANTONIO CARLOS MICHELETTO RG.18.572.764 , PENSIONISTA REGIÃO SINDICAL 01

ANTONIO CATARINO ROSSI RG.14.377.437 , CHEFE TREM REGIÃO SINDICAL 01

ANTONIO JOAO DA SILVA RG.6.259.171 , CHEFE ESTAÇÃO I REGIÃO SINDICAL 02

BENEDICTO APPARECIDO ALVES RG.10.823.535 , AJ GERAL LINHA REGIÃO SINDICAL 01

CLOVIS SANTA FE RG.11.977.769 , MAQUINISTA A REGIÃO SINDICAL 01

DALVA CAMARGO LIMA RG.28.927.331 , SUPERV OPERAC III REGIÃO SINDICAL 01

RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS

SEGURANÇA PÚBLICA

RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS

SEGURANÇA PÚBLICA

1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA

ARTHUR GODOY JUNIOR, R.G. 18.099.194, Escrivão de Polícia, lotada na DGP, classificado no DECAP, em exercício no 3º Distrito Policial/ 1ª Delegacia Seccional de Polícia, ocorrido em 28/04/2021, Certidão de Óbito nº 115030 01 55 2010 4 00201 054 0071501-55, Registro Civil das Pessoas Naturais - 24º Cartório de Reg. Civil de Indianápolis,SP.

MARCIO LUIZ DE SOUZA, R.G. 18.709.147, Carcereiro, classificado no DECAP, em exercício no 5º Distrito Policial/1ª Delegacia Seccional de Polícia, ocorrido em 24/04/2021, Certidão de Óbito nº 115428 01 55 2021 4 00175 286 0053067 44, Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo de Tabelionato de Notas do Distrito de Ermelino Matarazzo, SP.

Relação de Servidor Falecido

Retificando DOE.06.05.21

William Rodrigues Barcelos Rg 18.718.349, CPF 129.416.738/30, Escrivão de Policia de 1ª Classe, Pad. III , ocorrido em 24.04.2021, conforme Certidão de Óbito nº 117101 01 55 2021 4 00006 195 0002490 82.

SAÚDE

RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS

SAÚDE

Oseas Perazzoli, RG 04518675-6, Enfermeiro, Efetivo, do (a) Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde. - CCTIES, 25/03/2021. SES-EXP-2021/29188

Valdemar Nachtigal, RG 13610448, Enfermeiro, temporário, do (a) Unidade de Gestão Assistencial I, da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, 25/04/2021. SES-EXP-2021/30674

Jose Humberto Cortez Junior, RG 8169162-2, Oficial Administrativo, Temporário, do (a) Hospital Regional "Doutor Leopoldo Bevilacqua" do Vale do Ribeira, em Pariquera-Açu, da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, 04/04/2021. SES-MEM-2021/24966-A

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E

GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE REGISTRO DE VIDA

FUNCIONAL

Apostila da Diretora, de 24-3-2021

DECLARANDO, no uso da competência conferido pelo inciso I, artigo 201 do Decreto nº 64.152, de 22-3-2019, combinado com a alínea a, inciso I, artigo 37 do Decreto nº 52.833, de 24-3-2008, a partir de 23-03-2019, a unidade do servidor RENATO CAIO PISTONE, RG 9.951.899, Técnico da Fazenda Estadual - TEFE, Ref.: 1, Grau C, da EVNI do SQC-III, POSTO FISCAL DA CAPITAL – PFC-10- BUTANTÃ – UA 51.220, teve a denominação alterada para POSTO FISCAL DA CAPITAL – BUTANTÃ – UA 51.220. (CVF-167/2021) – CVF

Despacho da Diretora, de 06-05-2021

À vista do atestado médico apresentado e com base no Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12-11-2015 e nos termos do artigo 59 e 60 § 3º da Lei Federal 8.213/1991, com nova redação dada pela Lei 9.876, de 26-11-1999, fica a servidora abaixo:

KATIA CILENE MARCONDES, RG 19.343.353-9, afastada no período de 05 a 11/05/2021 - (CVF/NBV nº 17/2021).

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

Centro Regional de Administração de

Campinas

Núcleo de Suprimentos e Infraestrutura

Despacho da Diretora, de 06/05/2021

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor NADIAEL DA SILVA , RG 18.508.630-5 , TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE , referente ao período aquisitivo de 10/04/1992 a 08/04/1997. Saldo restante de 45 dias. NRH/CRA-Campinas

Centro Regional de Administração de

Presidente Prudente

Núcleo de Recursos Humanos

Apostilas do Diretor de 04-05-2021

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida

no Proc. nº 0005939-16-2011-8.26.0053 da 11ª VFP, em nome de SINDFESP- SIND. DOS SERV. DA SECRETARIA DA FAZENDA, o direito dos autores a segui elencados, faz jus à incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, a fim de que sejam calculados sobre o Prêmio de Incentivo a Qualidade--PIQ, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, respeitada a prescrição quinquenal:

- Alexandra Mieko Gotô, RG 35.117.363-8, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, designada Diretora Técnica de Divisão da Fazenda Estadual; (NRH/PP-03/2021)

- Rafael Vidi, RG 8.676.176-9, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, designado Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual. (NRH/PP-04/2021) CRA/PP

Agricultura e

Abastecimento

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA

DOS AGRONEGÓCIOS

Portarias do Coordenador de 06/05/2021

Autorizando, em caráter excepcional, e nos termos do artigo 69, da Lei nº 10.261/68, os afastamentos abaixo:

CARLOS MASSATOSHI ISHIKAWA, RG: Nº 6.517.639, Pesquisador Científico, Nível VI, Referência PqC-6, classificado no Instituto de Pesca, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Londrina/PR, nos dias 11 e 12/05/2021, a fim de transportar peixes vivos para análise no Laboratório de Bacteriologia de Peixes da Universidade Estadual de Londrina - UEL, visto que se trata de ação inerente aos trabalhos de pesquisa, considerando a caracterização do Agro como atividade essencial e desde que todos os protocolos sanitários para prevenção à Covid-19 sejam seguidos. (APTA-14-21);

LEONARDO TACHIBANA, RG: Nº 25.216.000-9, Pesquisador Científico, Nível VI, Referência PqC-6, classificado no Instituto de Pesca, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Londrina/PR, nos dias 11 e 12/05/2021, a fim de transportar peixes vivos para análises no Laboratório de Bacteriologia de Peixes da Universidade Estadual de Londrina - UEL, visto que se trata de ação inerente aos trabalhos de pesquisa, considerando a caracterização do Agro como atividade essencial e desde que todos os protocolos sanitários para prevenção à Covid-19 sejam seguidos. (APTA-15-21).

INSTITUTO DE PESCA

NÚCLEO DE PESSOAL

Portarias do Diretor de 06.05.2021

Arbitrando aos funcionários abaixo Gratificação de Representação, como substitutos na função e no percentual a seguir mencionado, calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33, da LC 1080/08:

Diretor Técnico I – 3,54 (três inteiros e cinqüenta e quatro centésimos)

Sandra Regina Paron Ríbas, RG. 17.508.924-3, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica II, efetivo, junto ao Núcleo de Informação e Transferência do Conhecimento, do Centro Avançado de Pesquisa do Pescado Marinho, no período de 01 a 30/04/2021, em virtude de férias do Titular.

Direitos da Pessoa com Deficiência

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Recursos Humanos

APOSTILA da Diretora Técnica, de 5-5-2021

DECLARANDO que: em cumprimento à decisão final transitada em julgado proferida nos autos do Processo PJ 1059114-58.2018.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, da Comarca de São Paulo, em nome de MARILEIDE FAGUNDES DE CARVALHO E OUTROS, a servidora ANA MARIA DOS SANTOS, RG. 35.272.283-6, Oficial Administrativo, efetivo, faz jus a base do cálculo do Quinquênio, para que passe a incidir no cálculo do adicional temporal também sobre a Gratificação Executiva, Prêmio de Desempenho Individual – PDI, e o Piso Salarial - Reajuste Complementar.

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário, de 6-5-2021

PROCESSO: 2571258/2019

INTERESSADA: CLAUDINEIA DA CRUZ FERRAZ – RG Nº 21.195.969

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 283/2021, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 104/108), com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252 e 253 todos da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, em face de CLAUDINÉIA DA CRUZ FERRAZ, RG nº 21.195.969, Professor Educação Básica II, classificado na EE “Epitácio Pessoa”, localizada no Município de Itaporanga, jurisdicionada à Diretoria Ensino Região de Itararé, por restarem comprovados os ilícitos administrativos a interessada na Portaria de Enquadramento Inicial nº 1523/2019 (fls. 43/43-verso).

Destarte, o processo em menção ficará disponível a interessada para vistas e extração de cópias, independentemente de requerimento neste sentido. Aos advogados devidamente constituídos é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição, pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dra. Tatiana Soares de Siqueira - OAB/SP 267.298).

CHEFIA DE GABINETE

Despacho da Chefe de Gabinete, de 6-5-2021

Interessado: EE Profº Rogério Lacaz

Assunto: Possíveis irregularidades ocorridas na EE Rogério Lacaz Número de referência: SEDUC-PRC-2021/10820

DESPACHO DE RETIFICAÇÃO

No despacho desta Chefia de Gabinete publicado no D.O.E. de 05 de maio de 2021, Caderno do Poder Executivo, Seção II, página 21, onde se lê: "(...) para o exercício de atividades exclusivamente burocráticas na referida Diretoria de Ensino - Região Guaratinguetá, até a decisão final do Procedimento Administrativo Disciplinar (...)", leia-se: "para o exercício de atividades exclusivamente burocráticas na referida Diretoria de Ensino - Região Guaratinguetá, até a decisão final do Procedimento de Sindicância".

COORDENADORIA DE GESTÃO DE

RECURSOS HUMANOS

Portaria do Coordenador 06-05-2021

ALTERANDO, com fundamento no artigo 13 da Resolução SE nº 09/2018, a pedido, a sede de exercício dos servidores readaptados para desempenharem as atividades propostas pela C.A.A.S. nas vigências abaixo:

A Partir de 01/03/2021

ELIANA APARECIDA BRAGA DA CRUZ, RG 24.906.066-8 -SP, DI: 2 - Professor Educação Básica I, SQF-I -QM, Classificado (a) na EE Oswaldo Gagliardi, Diretoria de Ensino – Região Leste 3, em exercício na EE Oswaldo Gagliardi, Diretoria de Ensino – Região Leste 3, para EE Jose Olympio Pereira Filho, Diretoria de Ensino – Região de Itaquaquecetuba.(SEDUC-PRC-2021/12389).

A Partir de 05/03/2020

ILDETE CRISTIANE CUNHA, RG 27.217.106-2 - SP, DI: 2 - Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, Classificado (a) na EE Profª Lenita Correa Camargo, Diretoria de Ensino – Região de Caieiras, em exercício na EE Profª Lenita Correa Camargo, Diretoria de Ensino – Região de Caieiras, para EE Prof Nathanael Silva, Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí.(SEDUC-PRC-2020/17155).

A Partir de 09/03/2021

JOMARA DOS SANTOS, RG 15.913.566-7- SP, DI: 1 - Professor Educação Básica II, SQC-II -QM, Classificado (a) na EE Prof Therezinha C.Eleuterio, Diretoria de Ensino – Região de Guarulhos Sul, em exercício na EE Prof Therezinha C.Eleuterio, Diretoria de Ensino – Região de Guarulhos Sul, para EE Profª Maria Vera L. Siqueira, Diretoria de Ensino – Região Leste -2.(SEDUC-PRC-2019/27608).

A Partir de 06/04/2021

ANGELA BORGES GREGORUTTI DE CARVALHO, RG 7.599.200- SP, DI: 1 - Professor Educação Básica II, SQC-II -QM, Classificado (a) na EE Profª Graziela Malheiro Fortes, Diretoria de Ensino – Região de São Joaquim da Barra, em exercício na EE Dona Noemia Dias Perotti, Diretoria de Ensino – Região de Andradina, para EE Aldeia de Barueri, Diretoria de Ensino – Região de Itapevi.(SEDUC-PRC-2021/18804).

A Partir de 14/04/2021

ERICA ARAUJO DE OLIVEIRA, RG 25.434.801-4 - SP, DI: 1 - Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, Classificado (a) na EE Prof Edgard Pimentel Rezende, Diretoria de Ensino – Região Norte 1, em exercício na EE Prof Edgard Pimentel Rezende, Diretoria de Ensino – Região Norte 1, para EE Profª Teruko U. Yamaguti, Diretoria de Ensino – Região Centro Sul.(SEDUC-PRC-2021/17070).

A Partir de 14/04/2021

MARIA GERALDA FERNANDES DOS SANTOS, RG 15.366.521-X - SP, DI: 2 - Professor Educação Básica II, SQC-II -QM, Classificado (a) na EE Bairro Pequeno Coração II, Diretoria de Ensino – Região de Itaquaquecetuba, em exercício na EE Bairro Pequeno Coração II, Diretoria de Ensino – Região de Itaquaquecetuba, para EE Profª Isis Castro Mello Cesar, Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba.(SEDUC-PRC-2021/18036).

Portaria da Coordenadora, de 06-05-2021

TRANSFERINDO,

com fundamento nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, combinados com o § 2º do artigo , da Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012, a partir de 23/01/2019, Marcia Helena Pessanha de Moraes - RG 54.143.002-6, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, da E.E. "Manuel Cabral" para a E.E. "Prof.ª Amália Garcia Ribeiro Patto", ambas em Tremembé, Diretoria de Ensino - Região de Pindamonhangaba, em virtude do Programa Ensino Integral (P. SEDUC-EXP-2021/2115379).

nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, Eunice Barbosa dos Santos Escudeiro, RG 9.584.313 - 9, Agente de Serviços Escolares, SQC-III-QAE, readaptada, da E.E. Almirante Barroso para a E.E. Prof. Maria Ribeiro Guimarães Bueno, ambas em São Paulo, Diretoria de Ensino - Região Centro Oeste (P. SEDUC-EXP-2020/235543).

nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180/78, combinados com § 2º do artigo da Lei Complementar nº 1.164/2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191/2012, os integrantes do Quadro do Magistério abaixo relacionados nas datas que seguem:

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO

DA EE FRANCISCO PURITA-PROF. - IPIGUA

PARA EE OCTACILIO ALVES ALMEIDA-PF. - SÃO JOSE DO RIO PRETO

PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

RODRIGO MANTAI, RG 25952972-26/01/2021

DA EE FRANCISCO MARQUES PINTO - NOVA GRANADA PARA EE BADY BASSIT-DEPUTADO - SÃO JOSE DO RIO PRETO

PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

VANIA DA SILVA DOS SANTOS, RG 35052244-26/01/2021 PARA EE BENTO FERRAZ-DR. - PALESTINA

PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

DENILTON MACHADO DA SILVA, RG 26708420-26/01/2021 VIMAEL RUSSO, RG 12142669-26/01/2021

DA EE BENTO FERRAZ-DR. - PALESTINA

PARA EE ALZIRA SALOMAO-PROFA. - NOVA GRANADA

PROFESSOR EDUCACAO BASICA I

LUCIANA GARCIA DE CARVALHO, RG 15412519-26/01/2021 ROMILTES STORTE GOMES, RG 18972960-26/01/2021

PARA EE FRANCISCO MARQUES PINTO - NOVA GRANADA PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

TATIANA PETEAN TEIXEIRA DA CUNHA, RG 33955564-26/01/2021

PARA EE NOEMIA BUENO DO VALLE-PROFA - SÃO JOSE DO RIO PRETO

PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

FATIMA LOPES DEMARQUE, RG 8451584-26/01/2021

DA EE IRMAOS ISMAEL - ONDA VERDE

PARA EE GENARO DOMARCO - MIRASSOL

PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

ALEXANDRE JOSE DE SOUZA, RG 14139875-26/01/2021 DA EE ALBERTO ANDALO - SÃO JOSE DO RIO PRETO

PARA EE LEME-CARDEAL - SÃO JOSE DO RIO PRETO

PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

SELMA CRISTINA ZOLIN, RG 21371210-26/01/2021