Página 67 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 7 de Maio de 2021

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AUTORIZO, outrossim, o empenhamento do valor de R$ 1.342.876,92 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), onerando a dotação 16.00.16.18.12.365.3010.2.828.3.3.50.3 9.00, através da Nota de Reserva nº 8.032 SEI nº 042514511.

DEMAIS PROVIDÊNCIAS

1. Publique-se.

2. Retorne ao Setor de Parcerias para providências.

Processo: 6016.2020/0109337-4 – Interessado: INSTITUIÇÃO AQUARELA - CEI BRINCANDO COM AGENTE

Despacho Autorizatório

À vista dos elementos constantes no presente administrativo, em especial a manifestação do Setor da Demanda SEI nº 042460131, que acolho com a competência a mim delegada pela Portaria nº 379/2020/SME e fundamentada pelo artigo 42, I da Portaria nº 4548/2017, AUTORIZO o aditamento a redução no atendimento na capacidade de atendimento para 2021 do CEI BRINCANDO COM AGENTE, visando atendimento para 190 crianças sendo 46 de berçário, cuja mantenedora é a OSC INSTITUIÇÂO AQUARELA, CNPJ nº 03.978.010/0001-94.

AUTORIZO, outrossim, o empenhamento do valor de R$ 1.790.941,30 (um milhão, setecentos e noventa mil novecentos e quarenta e um reais e trinta centavos) através da nota de reserva nº 3.274 onerando a dotação 16.00.16.18.12.365.3010. 2.828.3.3.50.39.00., SEI 042491570.

DEMAIS PROVIDÊNCIAS

1. Publique-se.

2. Retorne ao Setor de Parcerias para providências.

Processo 6016.2021/0040027-5

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 379/2020, HOMOLOGO a aquisição de 27 placas de identificação externa através da Cotação Eletrônica nº 10/2021, SEI nº 043571927, cuja adjudicante é a empresa S/A Comunicação Visual, CNPJ 31.944.295/0001-88, conforme requisição SEI nº 043144755, pelo valor de R$ 8.666,40 (oito mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) onerando a dotação 16.18.12 .365.3010.4.360.3.3.90.30.00, através da Nota de Reserva nº 25.858/21 SEI nº 043571294.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA PENHA

6016.2021/0042648-7- : AQUISIÇÃO DE WEBCAM COM MICROFONE EMBUTIDO – No uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria SME 5.318/2020 e, tendo em vista o contido nestes autos de processo, notadamente, as reservas de nºs.26.478/2021e 26.480/2021, AUTORIZO AQUISIÇÃO DE 200 WEBCANS para esta Diretoria Regional de Educação - PE , no valor unitário de R$ 83,00 perfazendo valor total de R$ 16.600,00(dezesseis mil e seiscentos reais) da empresa, TKL COMERCIAL EIRELI ,CNPJ nº 14.724532/0001-86 e com fundamento no art. 24,inciso II da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 8.883/94, c/c a Lei Municipal nº 13.278/02, Decretos 44.279/03 e 45.695/05- II – Emita-se Nota de Empenho, onerando as seguintes dotações: -16.17.1 2.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00; 16.17.12.128.3011.2.180 .3.3.90.30.00.00- III - PENALIDADES: Ficam estabelecidos, no caso de aplicação de multa moratória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em Lei, nos termos dos arts. 86 e 87, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores c/c a Lei Municipal nº 13.278/02, os seguintes percentuais: a) 3% sobre o valor total da nota de Empenho para cada 15 dias de atraso ou fração deste período. b) 10% sobre o valor total da Nota de Empenho, no caso de inexecução parcial do ajuste. c) 20% sobre o valor total da Nota de Empenho no caso de inexecução total do ajuste.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUERA

I – Á vista dos elementos que instruem o presente, e no exercício das atribuições legais que me foram delegadas pelo Título de Nomeação nº 68 de 19 de janeiro de 2017, Portaria 4772/SME/GAB/15 de 24/07/2015 e as atribuições produzidas pela Portaria 436/2016 – SME, fundamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/2003, AUTORIZO o cancelamento parcial da Nota de empenho referente ao contrato firmado entre a DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA e a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, na dotação orçamentária 16.19.12.122.3024.2.100.33.90.39.00.00 em razão de renegociação do contrato, no valor de R$ 1.023,26 (um mil vinte e três reais e vinte e seis centavos).

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL

Processo: 6016.2021/0030020-3 Retificação do Despacho publicado no DOC 05.05.2021, pg. 51 Leia-se como segue e não como constou Assunto: Contratação de Intérprete de LÍBRAS – Eduardo de Almeida Ruas. I – No uso das atribuições a mim conferidas pelo título de nomeação 35 de 28 de fevereiro de 2019, “caput” c/c artigo 13 da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações, tendo em vista o Edital n.º 05 de Credenciamento SME/COPED/DIEE nº 03/2018 e demais elementos contidos nestes autos de processo, AUTORIZO a contratação de EDUARDO DE ALMEIDA RUAS, CPF 163.258.398-46, para atuar como Intérprete de Líbras na EMEF DOM PAULO ROLIM LOUREIRO, conforme cronograma juntado aos autos, num total estimado de 1.150 horas, sendo R$ 50,00 (cinquenta reais) sendo R$ 50,00 (cinquenta reais) pela hora diurna efetivamente realizada de segunda-feira a sexta-feira, R$ 71,00 (setenta e um reais) por hora de trabalho diurno aos sábados efetivamente realizado e R$ 62,00 (sessenta e dois reais) pela hora noturna efetivamente realizada, perfazendo o valor total de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos reais). II -Dotação orçamentária onerada: 16.00.16.20.12.367.3010.2.86 1.3.3.90.36.00.00.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIANASES

6016.2021/0029101-8 – Serviços de 1º Escalão

I - A Vista dos elementos contidos no presente e, no exercício das atribuições a mim conferidas pelo título de Nomeação 68, de 19 de Janeiro de 2017 do D.O.C de 20/01/2017, Lei Municipal 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações , com suporte no inciso VIII, art. 24, e Decreto Municipal 60.052 de 14/01/2021 AUTORIZO a empresa CEDRO AFS EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI-ME - CNPJ nº 23.254.666/0001-71 , objetivando os serviços de INSTALAÇÃO DO NOVO ABRIGO DO GÁS , para atender as necessidades da EMEI Dulce Salles Ferraz, Profª , desta Diretoria Regional de Educação de Guaianases, processo SEI 6016.2021/0029101-8 conforme Formulário de Justificativa em Doc. SEI nº (04346007), com prazo de 30 (dias) para conclusão, contados a partir da entrega da Nota de Empenho e Ordem de Início de Serviço no total de R$ 7.996,04 (sete mil novecentos e noventa e seis reais e quatro centavos) , onerando a dotação nº 1621 - 123653010 - 4362 - 33903900, do orçamento vigente.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO BUTANTÃ

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1288/2021 - RPP DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 541/2017 - RPP CRECHE/ CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO BUTANTA PROCESSO: 6016.2017/0044113-6

PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ASSOCIAÇÃO CORUJINHA. CNPJ: Nº 26.350.594/0001-54.

VIGÊNCIA: de 05/12/2017 a 04/12/2022

OBJETO: Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria. A OSC PARCEIRA manterá em funcionamento, um Centro de Educação Infantil com as seguintes caracteristicas:

NOME: CR.P.CONV - CORUJINHA I

ENDEREÇO: RUA ALVARENGA, 2331 / BUTANTÃ / CEP: 05509006 / SÃO PAULO - SP.

CAPACIDADE UNIDADE: 80 CRIANÇAS, SENDO 31 de BERÇÁRIO.

FAIXA ETÁRIA: de 0 até 3 anos

VALOR DO "PER-CAPITA": 60 - R$ 784,10 / 20 - R$ 610,03 / 00 - R$ 559,66 / 00 - R$ 517,94

VALOR DO BERÇÁRIO: 31 - R$ 278,00

VALOR DO PER CAPITA: R$ 59.246,60

VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 8.618,00

VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 0,00

VALOR DA VERBA DE LOCAÇÃO: R$ 16.030,44 + IPTU

VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL: R$ 85.940,20

MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP

VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL 60 meses: R$ 5.156.412,00

VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 0,00

VALOR TOTAL PREVISTO 60 meses: R$ 5.495.735,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DRE: 16.22.12.365.3010.2.8 28.3.3.50.39.00

DATA DA LAVRATURA: 17/04/2021

SIGNATÁRIOS: ROSANA RODRIGUES DA SILVA - DRE

RUTH SERRANO VARGAS – OSC

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1290/2021 - RPP DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 597/2018 - RPP CRECHE/ CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO BUTANTA PROCESSO: 6016.2018/0016214-0 PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ASSOCIAÇÃO CORUJINHA. CNPJ: Nº 26.350.594/0001-54

VIGÊNCIA: de 26/04/2018 a 25/04/2023

OBJETO: Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria. A OSC PARCEIRA manterá em funcionamento, um Centro de Educação Infantil com as seguintes caracteristicas:

NOME: CR.P.CONV - CORUJINHA II

ENDEREÇO: RUA SENADOR ANTONIO MANGABEIRA, 482 / MORUMBI / CEP: 05662000 / SÃO PAULO - SP.

CAPACIDADE UNIDADE: 80 CRIANÇAS, SENDO 32 de BERÇÁRIO.

FAIXA ETÁRIA: de 0 até 3 anos

VALOR DO "PER-CAPITA": 60 - R$ 784,10 / 20 - R$ 610,03 / 00 - R$ 559,66 / 00 - R$ 517,94

VALOR DO BERÇÁRIO: 32 - R$ 278,00

VALOR DO PER CAPITA: R$ 59.246,60

VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 8.896,00

VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 0,00

VALOR DA VERBA DE LOCAÇÃO: R$ 12.668,60 + IPTU

VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL: R$ 81.927,72

MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP

VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL 60 meses: R$ 4.915.663,20

VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 0,00

VALOR TOTAL PREVISTO 60 meses: R$ 5.256.376,20

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DRE: 16.22.12.365.3010.2.8 28.3.3.50.39.00

DATA DA LAVRATURA: 17/04/2021

SIGNATÁRIOS: ROSANA RODRIGUES DA SILVA - DRE

RUTH SERRANO VARGAS - OSC

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1291/2021 - RPP DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 600/2018 - RPP CRECHE/ CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO BUTANTA PROCESSO: 6016.2018/0016489-4 PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ASSOCIAÇÃO CORUJINHA. CNPJ: Nº 26.350.594/0001-54

VIGÊNCIA: de 26/04/2018 a 25/04/2023

OBJETO: Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria.

A OSC PARCEIRA manterá em funcionamento, um Centro de Educação Infantil com as seguintes caracteristicas:

NOME: CR.P.CONV - CORUJINHA IV

ENDEREÇO: AVENIDA GIOVANNI GRONCHI, 2877 / MORUMBI / CEP: 05651002 / SÃO PAULO - SP.

CAPACIDADE UNIDADE: 123 CRIANÇAS, SENDO 32 de BERÇÁRIO.

FAIXA ETÁRIA: de 0 até 3 anos

VALOR DO "PER-CAPITA": 60 - R$ 784,10 / 30 - R$ 610,03 / 30 - R$ 559,66 / 03 - R$ 517,94

VALOR DO BERÇÁRIO: 32 - R$ 278,00

VALOR DO PER CAPITA: R$ 83.690,52

VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 8.896,00

VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 0,00

VALOR DA VERBA DE LOCAÇÃO: R$ 15.427,00 + IPTU

VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL: R$ 109.583,89

MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP

VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL 60 meses: R$ 6.575.033,40

VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 0,00

VALOR TOTAL PREVISTO 60 meses: R$ 7.037.966,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DRE: 16.22.12.365.3010.2.8 28.3.3.50.39.00

DATA DA LAVRATURA: 17/04/2021

SIGNATÁRIOS: ROSANA RODRIGUES DA SILVA - DRE

RUTH SERRANO VARGAS - OSC

ESPORTES E LAZER

GABINETE DO SECRETÁRIO

ASSESSORIA JURIDICA

6019.2020/0000305-0

I - DESPACHO

À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial a manifestação de SEME/GAB (043226906) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (041851186), bem como as justificativas de escolha da nova contratada, conforme apontado pela área técnica desta Pasta (042085901), AUTORIZO, com fundamento no art. 24, inc. V, da Lei nº 8.666/1993, a contratação da empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ nº 02.558.157/0001-62, pelo período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 24.242,00 (vinte e quatro mil duzentos e quarenta e dois reais), totalizando R$ 290.904,00 (duzentos e noventa mil e novecentos e quatro reais), cujo objeto é a prestação de serviços de Operação do STFC por meio de linhas diretas, não residenciais, destinado ao tráfego de chamadas locais, longa distância nacional e longa distancia internacional, dentro das periodicidades descritas nos Termos de Referência (027535240 e 027535433).

AUTORIZO a emissão de nota de empenho a favor da empresa acima mencionada, no valor de R$ 206.865,09 (duzentos e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e nove centavos), suficiente para o presente exercício, conforme Nota de Reserva nº 21.563/2021 (041580771), que onerará a dotação orçamentária nº 19.10.27.126.3011.2.818.3.3.90.40.00.00, devendo onerar dotação própria no exercício seguinte, em respeito ao princípio da anualidade.

DESIGNO para exercer a fiscalização do contrato, na forma do art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014, a servidora Liliana de Luca Brandão de Oliveira Ippolito, cujas incumbências estão descritas na Portaria Secretaria Municipal de Gestão - SG n. 56/2019 e no Decreto Municipal n. 54.873/2014.

ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DA SECRETÁRIA

6024.2018/0002615-0 - NOTIFICAÇÃO DE

PRESTAÇÃO CONTAS PARCIAL -DELIBERAÇÃO

SOBRE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS M BOI MIRIM

NOME DA OSC ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GUAINUMBI NOME FANTASIA NAISPD III GUAINUMBI

TIPOLOGIA NAISPD - Núcleo de Apoio à Inclusão Social para pessoas com Deficiência

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO 434/SMADS/2018

NOME DA GESTORA DE PARCERIA ANDREIA ROSA DA FONSECA SOUZA

RF DO GESTOR DE PARCERIA 8510105

DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOC DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE PARCERIA 31/01/2019

PERÍODO DO RELATÓRIO: MARÇO À AGOSTO DE 2020

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, recebido em 04/05/2021, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação em DOC, delibera pela:

(X) APROVAÇÃO da prestação de contas

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

. Conforme parecer da Gestora de Parceria, e após a análise dos Relatórios da Execução do Objeto e demais documentos, este comitê atendendo o posto no artigo 111 desta Instrução Normativa, homologamos o Parecer Técnico Conclusivo do Gestor da Parceria.

Ressaltamos que esta Comissão de Monitoramento e Avaliação é composta por duas Assistentes Sociais e uma Pedagoga, portanto destacamos que a análise acima foi pautada tecnicamente atendendo o que preconiza a Resolução 557/ CFESS/2009 no parágrafo segundo do Artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.” Com base na resolução citada acima , essa comissão se atém a dar o parecer técnico, também subsidiada no que refere o Conselho Regional de Serviço Social – CRESS SP no uso de suas atribuições prevista na referida Lei ,que emitiu, em 22/11/18, Manifestação 03 orientando os assistentes sociais a respeito da inserção destes profissionais no âmbito do MROSC e da IN3/ SMADS/2018 e, no que tange as Comissões de Monitoramente, expressa “Nas normativas analisadas,constam informações sobre número de composição da comissão de monitoramento e avaliação e sobre provimento do cargo que os/as membros devem ocupar, no entanto, não menciona sobre o caráter interprofissional que, em tese, a referida comissão deveria ter, considerado que a decisão, por exemplo, por uma aprovação de prestação de contas na complexidade dos serviços socioassistenciais, exige subsídios de várias áreas do conhecimento (exemplo: nutrição, contabilidade, psicologia, dentre outras). O Artigo 3º da referida instrução normativa evidencia o caráter deliberativo da comissão de monitoramento e avaliação “Fica delegada aos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das respectivas SAS a competência para decidir sobre a Prestação de Contas Parcial e Final”. No caso de assistentes sociais que, porventura, estiverem na composição dessa comissão, destacamos para o fato de se atentarem a integra da Resolução 557/CFESS/2009 e especialmente ao parágrafo segundo do Artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.”

O CRESS- SP expressa que a Instrução Normativa, ao ser omissa nos aspectos que dizem respeito ao caráter interprofissional para a comissão de monitoramento e avaliação, se mostra incongruente às normativas que disciplinam o trabalho profissional em âmbito nacional e o que habilita o profissional assistente social a atuação em matéria de serviço social.

Isto posto, entendemos que a avaliação deste caráter contábil requer assessoramento técnico, conforme preconiza o artigo 131, parágrafo 1º da Instrução Normativa SMADS nº 3, de 31 de agosto de 2018, com alteração da redação proposta na IN nº 1 de 06/03/19 publicada em 12/03/2019 “Quando necessário, a Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos”.

Data: 06/05/2021

COMISSÃO DE MONITORAMENTO

Vanessa Helvécio RF 823.610.1

Elaine Maria Grangeiro Almeida RF 788.654.3

Marlene Alves Teixeira Ribeiro da Silva – RF – 501.005.4 PROCESSO SEI nº: 6024.2018/0006355-2 - NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL -DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - FREGUESIA DO Ó/ BRASILÂNDIA

NOME DA OSC: NÚCLEO COMUNITÁRIO DE VILA TEREZINHA

NOME FANTASIA: CCA SANTA TEREZINHA

TIPOLOGIA: SCFV – CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

EDITAL: 098/SMADS/2017

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 311/ SMADS/2018

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Márcio Pereira Feliciano, RF 787.876-1

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 30/06/2018

PERÍODO DO RELATÓRIO: Julho a Dezembro /2018

Fica NOTIFICADA á OSC NÚCLEO COMUNITÁRIO DE VILA TEREZINHA, que após a análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO elaborado pelo Gestor da Parceria, a COMISSÃO de MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO, nos termos do Artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 com redação alterada pela IN 01/SMADS/2019, instituída conforme publicação no DOC de: 30/06/2018 delibera pela APROVAÇÃO.

São Paulo, 28 de fevereiro de 2019.

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Elisangela Jagoschitz – RF 787.601-7

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Glaucia Damasceno dos Santos – RF 732.228-3

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Maria Beatriz Barbosa – RF 570.382-4

PROCESSO SEI nº: 6024.2018/0006355-2 - NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL -DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - FREGUESIA DO Ó/ BRASILÂNDIA

NOME DA OSC: NÚCLEO COMUNITÁRIO DE VILA TEREZINHA NOME FANTASIA: CCA SANTA TEREZINHA

TIPOLOGIA: SCFV – CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

EDITAL: 098/SMADS/2017

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 311/ SMADS/2018

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Márcio Pereira Feliciano, RF 787.876-1

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 30/06/2018

PERÍODO DO RELATÓRIO: Janeiro a Junho/ 2019

Fica NOTIFICADA á OSC NÚCLEO COMUNITÁRIO DE VILA TEREZINHA, que após a análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO elaborado pelo Gestor da Parceria, a COMISSÃO de MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO, nos termos do Artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 com redação alterada pela IN 01/SMADS/2019, instituída conforme publicação no DOC de: 30/06/2018 delibera pela APROVAÇÃO.

São Paulo, 10 de setembro de 2019.

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Elisangela Jagoschitz – RF 787.601-7

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Glaucia Damasceno dos Santos – RF 732.228-3

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Maria Beatriz Barbosa – RF 570.382-4

6024.2018/0002614-2 - NOTIFICAÇÃO DE

PRESTAÇÃO CONTAS PARCIAL -DELIBERAÇÃO SOBRE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS M BOI MIRIM

NOME DA OSC ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE AZUL NOME FANTASIA NAISPD III MONTE AZUL

TIPOLOGIA - Núcleo de Apoio à Inclusão Social para pessoas com Deficiência

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO 472/SMADS/2018

NOME DA GESTORA DE PARCERIA ANDREIA ROSA DA FONSECA SOUZA

RF DO GESTOR DE PARCERIA 8510105

DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOC DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE PARCERIA 31/01/2019

PERÍODO DO RELATÓRIO MARÇO à AGOSTO DE 2020

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, recebido em 04/05/2021, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação em DOC, delibera pela:

(X) APROVAÇÃO da prestação de contas

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Conforme parecer da Gestora de Parceria embasado pelo Decreto nº 59.283 de 16 de março de 2020 e Notas Técnicas 01/SMADS/2020, 02/SMADS/2020 e 03/SMADS/2020, e após a análise dos documentos, este comitê atendendo o posto no artigo 111 desta Instrução Normativa, homologa o Parecer Técnico Conclusivo do Gestor da Parceria.

Ressaltamos que esta Comissão de Monitoramento e Avaliação é composta por duas Assistentes Sociais e uma Pedagoga, portanto destacamos que a análise acima foi pautada tecnicamente atendendo o que preconiza a Resolução 557/ CFESS/2009 no parágrafo segundo do Artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.” Com base na resolução citada acima , essa comissão se atém a dar o parecer técnico, também subsidiada no que refere o Conselho Regional de Serviço Social – CRESS SP no uso de suas atribuições prevista na referida Lei ,que emitiu, em 22/11/18, Manifestação 03 orientando os assistentes sociais a respeito da inserção destes profissionais no âmbito do MROSC e da IN3/ SMADS/2018 e, no que tange as Comissões de Monitoramente, expressa “Nas normativas analisadas,constam informações sobre número de composição da comissão de monitoramento e avaliação e sobre provimento do cargo que os/as membros devem ocupar, no entanto, não menciona sobre o caráter interprofissional que, em tese, a referida comissão deveria ter, considerado que a decisão, por exemplo, por uma aprovação de prestação de contas na complexidade dos serviços socioassistenciais, exige subsídios de várias áreas do conhecimento (exemplo: nutrição, contabilidade, psicologia, dentre outras). O Artigo 3º da referida instrução normativa evidencia o caráter deliberativo da comissão de monitoramento e avaliação “Fica delegada aos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das respectivas SAS a competência para decidir sobre a Prestação de Contas Parcial e Final”. No caso de assistentes sociais que, porventura, estiverem na composição dessa comissão, destacamos para o fato de se atentarem a integra da Resolução 557/CFESS/2009 e especialmente ao parágrafo segundo do Artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.”

O CRESS- SP expressa que a Instrução Normativa, ao ser omissa nos aspectos que dizem respeito ao caráter interprofissional para a comissão de monitoramento e avaliação, se mostra incongruente às normativas que disciplinam o trabalho profissional em âmbito nacional e o que habilita o profissional assistente social a atuação em matéria de serviço social.Isto posto, entendemos que a avaliação deste caráter contábil requer assessoramento técnico, conforme preconiza o artigo 131, parágrafo 1º da Instrução Normativa SMADS nº 3, de 31 de agosto de 2018, com alteração da redação proposta na IN nº 1 de 06/03/19 publicada em 12/03/2019 “Quando necessário, a Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos”.

Data: 06/05/2021

COMISSÃO DE MONITORAMENTO

Vanessa Helvécio RF 823.610.1

Elaine Maria Grangeiro Almeida RF 788.654.3

Marlene Alves Teixeira Ribeiro da Silva – RF – 501.005.4 PROCESSO SEI nº: 6024.2017/0002979-4 - NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL -DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS – FREGUESIA / BRASILÂNDIA

NOME DA OSC: NÚCLEO COMUNITÁRIO DE VILA TEREZINHA NOME FANTASIA: CCA MORRO GRANDE

TIPOLOGIA: SCFV – CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

EDITAL: 204/SMADS/2017

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 422/SMADS/2018

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: FERNANDA DE MORAES ALCOVA DE PAULO, RF 780.080-1

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 23/08/2018

PERÍODO DO RELATÓRIO: SETEMBRO/ 2018 A FEVEREIRO DE 2019

Fica NOTIFICADA á OSC NÚCLEO COMUNITÁRIO DE VILA TEREZINHA, que após a análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO elaborado pelo Gestor da Parceria, a COMISSÃO de MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO, nos termos do Artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 com redação alterada pela IN 01/SMADS/2019, instituída conforme publicação no DOC de: 23/08/2018 delibera pela APROVAÇÃO da Prestação de Contas.

São Paulo, 15 de abril de 2019.

Titular (Presidente) da Comissão de Monitoramento e Avaliação: Elisangela Jagoschitz – RF 787.601-7