Página 477 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 7 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

manutenção como inventariante nos presentes autos, bem como se há interesse no prosseguimento do feito com ajuizamento da ação de usucapião, sob pena de extinção. Após o decurso do prazo, dê-se vistas ao Ministério Público. Em seguida, venham-me os autos conclusos. Santana do Ipanema , 06 de maio de 2021. Kleber Borba Rocha Juiz de Direito

ADV: SANDRA FERREIRA MAGALHAES (OAB 5440/AL), ADV: MARGARET JANE MAGALHÃES FERREIRA (OAB 8470/AL), ADV: GUSTAVO SANTOS ARAUJO (OAB 13736/AL), ADV: JOÃO SOARES NETO (OAB 7919/AL) - Processo 0000377-57.2009.8.02.0055 (055.09.000377-7) - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: Lindinalva Izaquiel Lima e outros - INVTE: José Severino Lima - HERDEIRO: José Ferreira Lima e outros - DESPACHO Aguarde-se o decurso do prazo determinado à fl. 366. Certifique-se. Após, venham-me os autos conclusos. Santana do Ipanema (AL), 06 de maio de 2021. Kleber Borba Rocha Juiz de Direito

ADV: DIRCEU FERREIRA SANTIAGO NETO (OAB 12707/AL), ADV: THAIS ROSA DE GODOY (OAB 273211/SP), ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO DE SOUZA (OAB D/EN) - Processo 0001213-93.2010.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: I.T.S.F. - REQUERIDO: Claudio dos Santos - Assim, intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, via DJE, para que informe o contato telefônico do réu, bem como o endereço atualizado. Na oportunidade, deverá informar se possui interesse na realização do exame de forma particular, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, intime-se o réu, via contato telefônico, para que informe se possui interesse na realização do exame de forma particular. Após a resposta de ambos ou transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos. Por fim, cobre-se novamente a devolução da precatória e expeça-se ofício à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, comunicando-lhe acerca da inércia do juízo deprecado, para que tome as providências que entender cabíveis. Cumpra-se com urgência. Santana do Ipanema (AL), 06 de maio de 2021. Kleber Borba Rocha Juiz de Direito

ADV: JOÃO HELDER SILVA ARAGÃO (OAB 16055/AL), ADV: FREDERICO FÉLIX BARBOSA (OAB 12249/AL) - Processo 070003145.2021.8.02.0055 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: Shirley Pereira da Silva - RÉU: Francisco Severino de Melo - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b do CPC/2015. Dispensadas as partes das custas remanescentes, com base no art. 90, § 3º, do CPC/2015. Sem condenação em honorários advocatícios. Registre-se. Intimem-se. Como houve renúncia do prazo do recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgando, arquivando-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. Santana do Ipanema,06 de maio de 2021. Kleber Borba Rocha Juiz de Direito

ADV: MARCOS GUERRA COSTA (OAB 5998/AL), ADV: BRUNO SANTA MARIA NORMANDE (OAB 4726/AL), ADV: MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTE SOARES (OAB 10107/AL), ADV: LUIZ FELCHER DE MORAES (OAB 12178/AL), ADV: JEFFERSON FIDELIS DO NACIMENTO (OAB 5172/AL), ADV: MARCUS DE SALES LOUREIRO FILHO (OAB 5878/AL) - Processo 0700046-58.2014.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTORA: MARIA JOSE DA SILVA MELO - RÉU: ANDRÉ LUIZ RAMIRES SEABRA -LITISCONSO: HOSPITAL REGIONAL DR. GLODOLFO RODRIGUES DE MELLO - DESPACHO Oficie-se ao juízo deprecado para que preste informações acerca do cumprimento da carta precatória à fl. 957, como medida de cooperação jurisdicional, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 69, III, do CPC/15. Certifique-se acerca do recolhimento de custas processuais nos presentes autos. Santana do Ipanema (AL), 06 de maio de 2021. Kleber Borba Rocha Juiz de Direito

ADV: MARCOS DAVI SANTOS (OAB 2311/AL) - Processo 0700129-30.2021.8.02.0055 - Interdição - Tutela e Curatela -

REQUERENTE: M.N.S.M. - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, em virtude do reconhecimento da perda superveniente do interesse processual. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais, as quais restarão com a exigibilidade suspensa pela período de 05 (cinco) anos, haja vista ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Cientifique-se o Ministério Público. Ante a incompatibilidade recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. Santana do Ipanema,06 de maio de 2021. Kleber Borba Rocha Juiz de Direito

ADV: KATIA DE OLIVEIRA BARROS GAIA (OAB 2865/AL) - Processo 0700169-46.2020.8.02.0055 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: M.F.B.S. - Destarte, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora para que produza todos os efeitos legais, ao passo que julgo a presente ação EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parta autora ao pagamento das custas processuais, as quais restarão com a exigibilidade suspensa pelo período de 05 (cinco) anos, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Registre-se. Intimem-se. Considerando que o pedido de desistência faz presumir a falta de interesse recursal, certifique imediatamente o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, com baixa. Santana do Ipanema,06 de maio de 2021. Kleber Borba Rocha Juiz de Direito

ADV: FERNANDA GREZZI URT DITTMAR (OAB 13419/MS), ADV: UBIRATAN ALVES DANTAS (OAB 1371/AL), ADV: TATIANA TOYOTA DE OLIVEIRA JOAQUIM (OAB 12072/MS) - Processo 0700190-95.2015.8.02.0055/01 - Cumprimento de sentença - Alimentos - RÉU: Lucas Gomes da Silva - TERCEIRO I: Ambient Refolrstadora LTDA EPP - A teor do exposto, EXTINGO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, I ao IV do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Santana do Ipanema,06 de maio de 2021. Kleber Borba Rocha Juiz de Direito

ADV: EUDES VIEIRA DA PAIXÃO JUNIOR (OAB 15752/AL), ADV: BERNARDO GAIA NEPOMUCENO (OAB 5276/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700192-65.2015.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: Climerio Mendonça Melo - RÉU: Eudes Vieira da Paixão - Cumpra-se com urgência o despacho de fl. 217. Caso não tenha sido devolvida a precatória, oficie-se novamente o juízo deprecado e realize contato telefônico, a fim de que seja devolvida com urgência. Em caso de inércia do juízo deprecado, expeça-se oficio à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, comunicando-lhe tal fato, a fim de que tome as providências que entender cabíveis. Cumpra-se com urgência (Meta 2 -CNJ). Santana do Ipanema (AL), 06 de maio de 2021. Kleber Borba Rocha Juiz de Direito

ADV: LUCIANO ARAUJO MENDES (OAB 17269/AL) - Processo 0700375-26.2021.8.02.0055 - Interdição - Tutela e Curatela -

REQUERENTE: Ana Maria Silva Santos - Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA a fim de nomear a Sra. ANA MARIA SILVA SANTOS, como curadora provisória do curatelando JOÃO PAULO SILVA DOS SANTOS, nos termos do art. 749, do CPC/15 c/c o art. 87, da Lei nº 13.146/15. Delimito os poderes de atuação do curador provisório, que, até a sentença, serão os de requerer e administrar benefícios previdenciários (ou rendas equivalentes, como alugueres que recebe, rendimentos de pensionamento, etc.), com as movimentações bancárias necessárias, representando-a perante as instituições financeiras e de previdência, bem como o de representá-lo em instituições e repartições públicas ou privadas. A administração dos bens imóveis será feita com autorização judicial prévia, salvo aqueles que tratarem de meros atos de conservação ou de cunho tributário, que dispensem intervenção judicial. Também poderá decidir e providenciar o que for necessário para tratamento médico do interditando. Intime-se a parte autora para que assuma o compromisso através de termo de curatela provisória no prazo de 05 (cinco) dias. Logo que seja autorizado pelo tribunal o cumprimento de mandados não urgentes, voltem-me os autos conclusos para designação de entrevista do interditando e determinação da sua citação, haja vista que esta, em razão das peculiaridades do caso em comento, deverá ser realizada por meio do oficial de justiça. Intime-se o Ministério Público para atuar como fiscal da ordem jurídica. Processe-se em segredo de justiça,