Página 1412 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2021

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2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUÍZO DE DIREITO DA 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI JUIZ (A) DE DIREITO ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROQUE FERNANDO BATISTA SILVERIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0085/2021

ADV: FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS (OAB 22716/BA), DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 36408/BA), MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (OAB 51992/BA), ALCINDO DA ANUNCIAÇÃO JUNIOR (OAB 53515/ BA) - Processo 0300200-52.2019.8.05.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: M. C. dos S. e outro - Vistos, etc. Defiro a habilitação do assistente de acusação, nos termos do art. 268, do CPP. Dê-se vistas dos ofícios de fls. 1823-1828 ao Ministério Público, assistente de acusação e defesa dos acusados.

1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8060980-55.2020.8.05.0001 Adoção Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: R. D. C. W. O. Advogado: Rita De Cassia Weiss Oliveira (OAB:0049421/BA) Requerente: 1. V. D. I. E. J. D. S.

Intimação: PROCESSO nº 8060980-55.2020.8.05.0001 : encaminhamento para publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE – a sentença de ID 97846668, trecho final: “ ... Diante dos motivos citados, especialmente no interesse da Adotanda em ver-se assistida de condições emocionais, morais, sociais, para desenvolver-se em um lar harmonioso e sadio, capaz de transformá-la em cidadã capaz de integrar a sociedade onde vive, cumprindo portanto, o preceito normativo do art. 43 do ECA, que traduzidos nas lições doutrinárias de Valter Kenji Ishida - Estatuto da Criança e do Adolescente - Editora Atlas, ensina : “definiu o legislador dois critérios para o deferimento da adoção: Reais vantagens para o adotando, mensurando-se pelos parâmetros do art. 28, § 1º e e do art. 29, ambos do ECA, e acompanhamento técnico adequado. Motivos legítimos dos requerentes (afeição, carinho, etc...)”, portanto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, e por conseguinte deferido os pedidos constantes da Inicial, para destituir os genitores do poder familiar de F. DA S. D., que passa a chamar-se FERNANDA WEISS OLIVEIRA com os sobrenomes da Adotante e de seus ascendentes. Expeça-se o competente mandado para cartório de registro civil de nascimento da Adotanda , no qual deverá constar além do nome da Adotanda, que passará a se chamar Fernanda Weiss Oliveira (como consta no ID. 61213909), e também da Adotante como sua genitora, o dos ascendentes da Requerente como avós. Baixa e Arquivamento após o trânsito em julgado. P.R.I. Salvador, 26 de março de 2021. Juiz Walter Ribeiro Costa Júnior. Titular “

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8017812-37.2019.8.05.0001 Mandado De Segurança Infância E Juventude Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Erinaldo Matias Dos Santos Advogado: Luan Azevedo Baptista Dalexandria (OAB:0054669/BA) Impetrado: Presidente Do Cmdca Impetrado: Conselho Municipal Da Criança E Do Adolescente

Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE COMARCA DE SALVADOR/BA Rua Arquimedes Gonçalves, nº 425 - Jardim Baiano, CEP: 40050-300 - Nazaré - Tel: 3421 - 6211

PROCESSO: 8017812-37.2019.8.05.0001 CLASSE- ASSUNTO: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA CÍVEL (1691) IMPETRANTE: ERINALDO MATIAS DOS SANTOS