Página 367 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 7 de Maio de 2021

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PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: pvhfiscaiscpe@tjro.jus.br, www.tjro.jus.br.Execução Fiscal : 7021493-58.2019.8.22.0001

EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. -ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649

DESPACHO

Vistos,

A DECISÃO (ID 56484618) proferida no Agravo de Instrumento n. 0802815-16.2021.8.22.0000 acolheu o pedido de suspensão da execução fiscal.

Assim, suspendo os autos até julgamento definitivo do Agravo supracitado.

À CPE: consulte o andamento do recurso a cada seis meses.

Cumpra-se.

Porto Velho-RO, 6 de maio de 2021.

Fabíola Cristina Inocêncio

Juiz (a) de Direito

(assinatura digital)

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: pvhfiscaiscpe@tjro.jus.br, www.tjro.jus.br.Carta Precatória Cível: 7021678-28.2021.8.22.0001

DEPRECANTE: ADELMO PEREIRA - ADVOGADO DO DEPRECANTE: JUSTINO ARAUJO, OAB nº RO1038

DEPRECADO: MADEIREIRA URUPA LTDA - DEPRECADO SEM ADVOGADO (S)

DECISÃO

Vistos,

Nos moldes do inciso II do art. 1, da Resolução nº 016/2006-PR deste Tribunal, este juízo não possui competência para processar a presente carta precatória em razão da matéria ser de família.

Redistribua a uma das Varas de Família e Sucessões.

Cumpra-se.

Porto Velho-RO, 6 de maio de 2021.

Fabíola Cristina Inocêncio

Juiz (a) de Direito

(assinatura digital)

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: pvhfiscaiscpe@tjro.jus.br, www.tjro.jus.br.Execução Fiscal : 7001488-78.2020.8.22.0001

EXEQUENTES: ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

EXECUTADO: MOACIR CAETANO DE SANT ANA - EXECUTADO SEM ADVOGADO (S)

DESPACHO

Vistos,

À CPE: redistribua-se o MANDADO ID 53672334 para novas diligências nos endereços n. 1 e 2 do referido ato processual, ficando o oficial de justiça autorizado a realizar a intimação do Sr. Moacir Caetano de Sant Ana por hora certa, em caso de suspeita de sua ocultação, na forma do art. 275, § 2º do CPC.

Cumpra-se.

Porto Velho-RO, 6 de maio de 2021.

Fabíola Cristina Inocêncio

Juiz (a) de Direito

(assinatura digital)

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 98488-9720 (Central de Atendimento); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE); (69) 98412-2489 (Gabinete). Email: pvhfiscaiscpe@tjro.jus.br, www.tjro.jus. br.Execução Fiscal : 7001461-66.2018.8.22.0001

EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA

EXECUTADO: A. R. RODRIGUES TRANSPORTES - ME

DESPACHO

Vistos,

1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos, 2848/040/01665589-9, nos seguintes termos:

a) R$ 72,09 a título de custas processuais, cujo boleto deve ser impresso junto ao sítio deste Tribunal (www.tjro.jus.br);

b) R$ 240,30 a título de honorários advocatícios para a conta do Conselho Curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência nº 3796-6, Conta Bancária nº 33.818-4;

c) o remanescente via DARE - PGE, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (http:// www.portal.sefin.ro.gov.br). CDA nº 20170200019337, Código de Receita 5519. Contribuinte: A. R. RODRIGUES TRANSPORTES ME CNPJ nº 04.413.817/0001-42.

2. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes.

3. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências.

4. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar acerca da extinção da execução fiscal, no prazo de cinco dias.

Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO.

Porto Velho-RO, 6 de maio de 2021.

Fabíola Cristina Inocêncio

Juiz (a) de Direito

(assinatura digital)

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: pvhfiscaiscpe@tjro.jus.br, www.tjro.jus.br.Execução Fiscal: 7013473-44.2020.8.22.0001

EXEQUENTES: ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA