Página 49 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 7 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado do Acre
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

chelly de Oliveira Rocha, no percentual de 16,92% do salário mínimo, fixado nos autos 0707531-70.2015.8.01.0001. Em consequência, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC c/c o art. 1.699, do CC/2002. Sem custas. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as disposições desta sentença, arquivem-se os autos.

ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC) - Processo 0703424-12.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato

- AUTOR: J.M.F.C. - REQUERIDA: C.R.A.B.G. - Intimem-se as partes, por meio de seu procurador judicial constituído nos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da realização de audiência de instrução e julgamento por vídeoconferência devendo, inclusive, apresentarem o rol de testemunhas, nos termos da portaria conjunta n.º 24, do TJAC. Em caso negativo, determino a suspensão dos presentes autos até a cessação das medidas assecuratórias, voltadas ao combate à disseminação do novo coronavírus. Caso as partes, expressamente, desistam pela produção de prova oral, determino, no prazo legal, que apresentem seus colóquios finais. Providências de estilo.

ADV: ISNAILDA DE SOUZA DA SILVA GONDIM (OAB 4420/AC), ADV: FRANCISLEI RUFINO DE LIMA (OAB 4615/AC) - Processo 0703496-28.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução -

REQUERENTE: S.M.M. - REQUERIDO: A.F.S. - Tendo em vista a juntada do Oficio, e o acordo entre as partes, concedo o prazo comum de 10 (dez) dias para manifestação sobre a resposta do referido oficio e apresentação das alegações finais.

ADV: GRAZIELLE FROTA DE FREITAS (OAB 4750/AC) - Processo 0703748-94.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução -

REQUERENTE: S.F.M. - Intimem-se as partes, por meio de seu procurador judicial constituído nos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da realização de audiência de instrução e julgamento por vídeoconferência devendo, inclusive, apresentarem o rol de testemunhas, nos termos da portaria conjunta n.º 24, do TJAC. Em caso negativo, determino a suspensão dos presentes autos até a cessação das medidas assecuratórias, voltadas ao combate à disseminação do novo coronavírus. Caso as partes, expressamente, desistam pela produção de prova oral, determino, no prazo legal, que apresentem seus colóquios finais. Após, cumpridas as determinações acima, abra-se nova vista ao Ministério Público para sua manifestação. Providências de estilo.

ADV: GREYSA MORES FRAGOSO (OAB 12765/AM), ADV: ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA (OAB 5616/AC) - Processo 0706046-59.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: A.S.G. - REQUERIDO: A.L.S. - Determino a intimação das partes, por meio de seu procurador judicial constituído nos autos para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem seus memoriais. Após, decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público. Providências de estilo.

ADV: KHETELLIN MESQUITA PEREIRA (OAB 4611/AC) - Processo 0706195-89.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Exoneração - ALIMETE: V.A.O. - Compulsando os autos, bem como, em atenção a petição de fls. 49/51 e documento de fls. 52, verifica-se que não foi oportunizado às partes apresentarem seus colóquios finais. Assim, determino a intimação das partes, por meio de seu procurador judicial constituído nos autos para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem seus memoriais. Providências de estilo.

ADV: HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC) - Processo 0706235-03.2021.8.01.0001 - Guarda - Guarda - REQUERENTE: F.E.A.S.F. -O benefício da gratuidade não é amplo nem absoluto e pode ser indeferido se a prova dos autos revelar, ou mesmo se a qualificação do interessado permitir conclusão contrária (nesse sentido: TJ/SP, AG 7277215100 SP, Relator: Jurandir de Sousa Oliveira, data de julgamento: 22/09/2008, 18ª Câmara de Direito Privado, data de publicação: 17/10/2008). Ante o exposto, oportunizo à parte autora, por meio de seu procurador judicial constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento, apresentando documentos hábeis ou efetuar o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Intime-se. Providências de estilo.

ADV: MARIA VANDERLEIA DE SÁ COSTA GIRARDI (OAB 3806/AC) - Processo 0706332-03.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum - Exoneração - REQUERENTE: F.V.S.L. - A.S.L. - O benefício da gratuidade não é amplo nem absoluto e pode ser indeferido se a prova dos autos revelar, ou mesmo se a qualificação do interessado permitir conclusão contrária (nesse sentido: TJ/SP, AG 7277215100 SP, Relator: Jurandir de Sousa Oliveira, data de julgamento: 22/09/2008, 18ª Câmara de Direito Privado, data de publicação: 17/10/2008). Ante o exposto, oportunizo à parte autora, por meio de sua procuradora judicial constituída nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento, apresentando documentos hábeis ou efetuar o recolhimento das custas, e, no mesmo prazo, juntar aos presentes autos a sentença que fixou os alimentos em favor da segunda requerente, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Intime-se. Providências de estilo.

ADV: ANUB GONÇALVES SAHID (OAB 4147/AC) - Processo 0707726-79.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CREDOR: R.N.M.S. - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se da certidão de fl. 32, requerendo o que entender de direito. Providências de estilo

ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC) - Processo 0709366-20.2020.8.01.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: G.M.G.O. - Acolho o parecer ministerial de fls. 36/37. Indefiro o pedido de declínio ao i. Juízo da 1ª Vara de Família da totalidade da presente ação de Divórcio c/c Guarda e Revisional de Alimentos postulado pelo autor às fls. 30/32 visto que é entendimento já consagrado nos Tribunais, inclusive Acreano, que nas ações que versam sobre guarda inexiste conexão ou contingência com ações de alimentos, mormente quando a segunda já fora julgada (ainda que sem resolução de mérito), que justificaria a remessa do feito àquele juízo. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Não há relação de conexão ou continência entre a ação de alimentos movida anteriormente à ação de guarda compartilhada, mormente porque a primeira já fora julgada (ainda que sem resolução de mérito). Inteligência da Súmula n.º 235 do STJ. 2. Conflito julgado procedente para declarar competente o Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco. (TJ-AC - CC: 01001855220178010000 AC 0100185-52.2017.8.01.0000, Relator: Des. Júnior Alberto, Data de Julgamento: 25/08/2017, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 25/08/2017). Em outras palavras, não se discute a possibilidade de cumulação de pedidos de Divórcio com alimentos, guarda, visitas e partilha de bens. Ocorre que as ações de divórcio e guarda não são conexas às ações de alimentos outrora decididos, não sendo cabível a remessa total da demanda à outro Juízo, sob pena de violação ao princípio do Juiz Natural, violando as regras ordinárias de distribuição que regem o sistema processual com a finalidade de se garantir um juiz imparcial. Essa também é a inteligência do Art. 55 do CPC/2015: § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. Destarte reformo a decisão de fl. 27 no sentido de determinar a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a exclusão do feito tão somente do pedido de minoração de alimentos, sob pena de indeferimento, visto que os alimentos, tal como se dá com visitação, guarda e outras questões próprias de relações jurídicas continuativas, ensejam a formação apenas de coisa julgada formal. Almejando-se nova configuração do arranjo outrora fixado, competente é o Juízo que homologou o ajuste inicial para apreciar e julgar a pretensão veiculada pela requerente, nos termos do art. 61, do CPC/2015. Providências de estilo

VARA DE PROTEÇÃO À MULHER (DIGITAL)

JUIZ (A) DE DIREITO SHIRLEI DE OLIVEIRA HAGE MENEZES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADERLANY DE MENEZES REZENDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0054/2021

ADV: LARYSSA MAYNÁ NUNES MARQUES (OAB 14485/AM) - Processo 0000456-11.2021.8.01.0001 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - PROMOVIDO: R.M.S. - de Conciliação Data: 19/05/2021 Hora 10:00 Local: Oitiva Situacão: Designada

ADV: ALISON COSTA PEREIRA (OAB 3154/AC) - Processo 0003066-83.2020.8.01.0001 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - PROMOVIDO: C.C.S.C. - de Conciliação Data: 19/05/2021 Hora 11:00 Local: Oitiva Situacão: Designada

ADV: ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO (OAB 3686/AC), ADV: FELIPE ALENCAR DAMASCENO (OAB 3756/AC), ADV: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), ADV: DAVIR AZEVEDO DE FRANÇA (OAB 5416/AC) - Processo 0005011-08.2020.8.01.0001 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - PROMOVENTE: R.A.M. - PROMOVIDO: C.M.O. - de Conciliação Data: 19/05/2021 Hora 10:30 Local: Oitiva Situacão: Designada

VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS

JUIZ (A) DE DIREITO EDINALDO MUNIZ DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVA VILMA FERREIRA DE MOURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0642/2021

ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC) - Processo 0700471-36.2021.8.01.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro