Página 1116 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Distrito Federal
mês passado
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7ª Vara de Família de Brasília

DECISÃO

N. 0724819-08.2021.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv (s).: DF11695 - RENATA MALTA VILAS BOAS, DF33759 - SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO. No caso em tela, a tramitação conjunta de ambas as ações se justifica com maior razão, tendo em vista que a ação de divórcio ainda está tramitando perante o juízo da 5a Vara de Família de Brasília, a quem foi distribuída no dia 30/03/2021. Assim, considerando o disposto no artigo 61, do Código de Processo Civil, declino da competência para a 5a Vara de Família de Brasília, para onde deverão rumar os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

CERTIDÃO

N. 0703040-47.2018.8.07.0001 - INTERDIÇÃO - A: MONIQUE BRITTO KNOX. Adv (s).: DF56872 - PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA, DF35509 - CYNTHIA HELENA DE MOURA. R: GABRIEL KNOX DE SOUZA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: GIANNA GUIOTTI TESTA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: ELCIO GONZAGA DE SOUZA. Adv (s).: DF1680000A - CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE, DF31969 - FABIANA DE SOUSA LIMA, DF54962 - IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 7VARFAMBSB 7ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0703040-47.2018.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO (58) Tendo em vista o (s) Demonstrativo (s) de Cálculo acostado aos autos, fica (m) a (s) parte (s) AUTORA intimada (s) para pagar (em) as custas finais do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 101, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. A (s) parte (s) fica (m) advertida (s) de que deverá(ão) emitir a Guia de Custas Judiciais no sítio deste Tribunal (www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) para pagamento. Caso necessite (m), o Setor de Custas e Arrecadação funciona no Posto de Apoio Judiciário do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, Bloco 5, Térreo, das 12 às 17h30. Após o pagamento, a (s) parte (s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante, a fim de que seja efetivada a baixa da (s) parte (s). BRASÍLIA, DF, 5 de maio de 2021, 16:01:46. SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONÇA Diretor de Secretaria

DECISÃO

N. 0035351-29.2014.8.07.0016 - INTERDIÇÃO - A: ALEXANDRE GARCIA SOBREIRA DE ARAUJO. Adv (s).: DF4261 - DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO. A: FRANCISCO SOBREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Adv (s).: DF47289 - ANDREA CARLA RIBEIRO DA CRUZ, DF4261 -DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO, DF37668 - ADRIANA ALMEIDA SANTANA DE OLIVEIRA. A: JULIANA GARCIA SOBREIRA DE ARAUJO. Adv (s).: DF48595 - JOAO RALPH GONCALVES CASTALDI, DF13558 - JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO. A: LILIANA GARCIA CALS MAIA. Adv (s).: DF13558 - JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO. A: MARIA ESMERALDA GARCIA SOBREIRA DE ARAUJO. Adv (s).: DF47939 - DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA, DF4261 - DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO. A: MARIA ODETE GARCIA SOBREIRA DE ARAUJO. Adv (s).: DF47289 - ANDREA CARLA RIBEIRO DA CRUZ, DF4261 - DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO, DF37668 - ADRIANA ALMEIDA SANTANA DE OLIVEIRA. R: ESMERALDA GARCIA SOBREIRA DE ARAUJO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Acolho o parecer ministerial de ID 90504535, defiro o pedido de ID 89569317 e autorizo o pagamento das guias do ITCD referente a todos os imóveis localizados no Estado de Goiás. Deverá ser comprovado o pagamento nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. P.I.

N. 0756408-86.2019.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv (s).: DF48339 - DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS, DF56416 - PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS. Defiro o pedido de ID 90071684. Ademais, tendo em vista que a empresa não respondeu à reiteração do ofício anteriormente expedido, determino que a entrega do novo ofício se dê mediante Oficial de Justiça, com a advertência de que a demora na execução da ordem judicial poderá configurar crime previsto no artigo 22, Parágrafo Único, da Lei de Alimentos. Expeça-se com urgência. P.I.

N. 0724921-30.2021.8.07.0016 - INTERDIÇÃO - A: ANA MARIA SILVA MARTIN LOPEZ NUNES. Adv (s).: DF37714 - DENIZE FAUSTINO BERNARDO. R: OLGA MARIA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Recebo a petição inicial e documentos, ID 90757800. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à requerente, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I.

N. 0723229-93.2021.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv (s).: DF32546 - MARCO ANTONIO MOREIRA. Assim, ao menos neste juízo de estrita delibação, fixo os alimentos provisórios em 1,5 (um e meio) salário mínimo, valor que deverá ser depositado pelo alimentante, mensalmente, até o dia 10 de cada mês, na conta bancária indicada na inicial. Anote-se o endereço do requerido (ID 90673940, pág. 2). Cite-se e intime-se a parte requerida para que se habilite no feito e informe, em 15 (quinze) dias, se possui interesse em participar de Audiência de Conciliação, por videoconferência. Caso não tenha interesse na realização da audiência de conciliação, a requerida deverá apresentar contestação, no mesmo prazo ora assinalado (15 dias), representada por advogado ou Defensor Público, sob pena de revelia. A opção pela Audiência de Conciliação importa a necessidade de indicação, no processo, de e-mail e telefone da parte para contato, bem como do advogado, se for o caso. Destaco que, após a indicação dos dados para contato, será designada data e as partes e seus advogados serão comunicados quanto ao dia e horário da audiência, bem como acerca da plataforma de comunicação a ser utilizada. Ressalto que o prazo para contestação, em caso de opção pela audiência, somente se iniciará, após a realização do ato, caso não haja acordo, bem como na hipótese de qualquer parte não comparecer, conforme artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público.

N. 0724457-06.2021.8.07.0016 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Adv (s).: DF0036458A - ALEXANDRE BASSI BORZANI. Assim, indefiro o pedido liminar formulado quanto ao decreto de divórcio, sem prejuízo de nova apreciação após a citação do requerido. Nos termos do artigo 303, parágrafo 6o, do CPC, oportunizo à requerente a emenda da petição inicial, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. A propósito, tendo em vista a notícia de que a emenda deve abordar a partilha de bens e considerando a natural complexidade para a reunião dos documentos pertinentes, majoro o prazo para a emenda, fixando-o em 15 (quinze) dias. Destaco, por fim, que a ação pertinente à guarda e regulamentação de visitas, em atenção ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes, deve ser distribuída aleatória e independentemente da ação de divórcio/partilha, tendo em vista que os elevados interesses dos menores não podem ser ofuscados por eventuais dissensos dos genitores no âmbito patrimonial. P.I.

SENTENÇA

N. 0716527-34.2021.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv (s).: DF35285 - ASSIS SIMAO PEREIRA JUNIOR. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para exonerar V. C. S. da obrigação de prestar alimentos a seu filho V. M. C. e, consequentemente, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, oficie-se ao empregador do alimentante, comunicando o teor da presente sentença, determinando o cancelamento dos descontos em benefício de V. M.