Página 1422 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Distrito Federal
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DECISÃO

N. 0705376-44.2020.8.07.0004 - TERMO CIRCUNSTANCIADO - A: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: KENIA GRAZIELA ALVES BARROSO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Adv (s).: DF1590 - GILBERTO AMADO DA SILVA. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705376-44.2020.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: KENIA GRAZIELA ALVES BARROSO DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado, que se apura a prática dos crimes de injúria e ameaça. O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de KENIA GRAZIELA ALVES BARROSO, dando-a como incursa no artigo 147 do Código Penal, por 3 vezes (Id 90481394). Da análise dos autos, verifico que já houve o arquivamento parcial do feito quanto ao crime de injúria e em virtude da decadência, conforme sentença de Id 83994362. Por sua vez, quanto ao crime do artigo 147 do Código Penal, nos termos do art. 78 da Lei 9.099/1995, designe-se data para audiência de instrução e julgamento. Acolho o parecer ministerial quanto ao não cabimento de transação penal e sursis processual à autora do fato (Id 90481394 , página 3), adotando-o como razões de decidir. Cite-se e intimese a acusada, remetendo-lhe cópia da denúncia, com a advertência do art. 68 da Lei 9.099/1995. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e, se for o caso, as de Defesa. Advirta-se a acusada que prevê o art. 78, § 1º, da mesma lei. Dê-se ciência da Audiência ao Ministério Público e à Defesa. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

CERTIDÃO

N. 0700163-57.2020.8.07.0004 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME. Adv (s).: DF51345 - DAVID CAIO ALVES RODRIGUES, DF27977 - PEDRO ESTUQUI E ALVES. R: LUCIELMA NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700163-57.2020.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME REU: LUCIELMA NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei AR de citação sem a finalidade atingida. Nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca do não cumprimento do AR, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias. Gama/DF, Terça-feira, 04 de Maio de 2021 15:08:24. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06

DECISÃO

N. 0700675-11.2018.8.07.0004 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA -EPP. Adv (s).: DF54428 - TIAGO MARTINS, DF54393 - LARISSA DA SILVA BADU, DF56234 - MONALIZA TARGINO FELIX. R: ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA. Adv (s).: DF26277 - ABEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700675-11.2018.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP REU: ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA DECISÃO Diante da petição de Id 90498340, bem como do deferimento de retenção de 25% do proveito econômico da credora a título de honorários contratuais (Id 86728891), expeça-se ofício para transferência eletrônica de R$633,08 (seiscentos e trinta e três reais e oito centavos), depositados em conta corrente vinculada ao Juízo, para a conta indicada pela patrona da parte autora, nos termos do artigo 79, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. De igual modo, oficie-se ao Banco do Brasil, para que promova a transferência do valor remanescente para a conta judicial vinculada aos autos de n. 0724283-76.2020.8.07.0001, haja vista a penhora no rosto destes autos (Id 87422996). Comunique-se a presente decisão à 24ª Vara Cível de Brasília. Após, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento voluntário. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

SENTENÇA

N. 0704198-60.2020.8.07.0004 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VIVALDO PEREIRA MELO. Adv (s).: DF0013561A - VIVALDO PEREIRA MELO. R: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Adv (s).: DF25136 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704198-60.2020.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVALDO PEREIRA MELO REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA Vistos etc. Devidamente intimada acerca da audiência designada, conforme certidão de Id 86534737, a parte autora deixou de comparecer ao ato (Id 90368821) e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com fundamento no § 2º do artigo supracitado e advirto-a de que o ingresso com nova ação fica condicionado ao prévio recolhimento das custas. Dêse baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Intime-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

N. 0704477-12.2021.8.07.0004 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAMON CARVALHO MAURICIO FILHO. Adv (s).: DF55543 - RAMON CARVALHO MAURICIO FILHO. R: RAQUEL FERNANDES SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência deste Juízo e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos , incisos I e II, e 51, inciso III, ambos da Lei nº 9.099/1995, e do artigo 485, inciso IV, do CPC. Cancele-se a audiência de conciliação designada. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.

CERTIDÃO

N. 0701424-91.2019.8.07.0004 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: KAKPO KOUADIO MENSAH. Adv (s).: DF41173 - SAMILA ALVES CRESCENCIO. R: BRUNA ESTEFANIA OLIVEIRA SOUZA. Adv (s).: DF50862 - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0701424-91.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAKPO KOUADIO MENSAH EXECUTADO: BRUNA ESTEFANIA OLIVEIRA SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 88081508 TRANSITOU EM JULGADO em 27/04/2021. Certifico, ainda, que, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada para apresentar planilha atualizada do débito a fim de subsidiar a expedição de certidão de teor de decisão para protesto. Gama-DF, Quarta-feira, 28 de Abril de 2021,às 19:11:01. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

DECISÃO