Página 221 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Maio de 2021

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desconformidade do processo eletrônico com o físico realizar a digitalização

das respectivas peças e inseri­las no processo eletrônico no prazo supra

indicado (artigo 15, § 1º, Portaria 371/2020 CGJ). 3. Ultrapassado o prazo para

suscitar a desconformidade do processo eletrônico sem manifestação das

partes interessadas ou Ministério Público, cumpra­se a deliberação anterior

ou proceda de ofício com o necessário, conforme o caso, ficando facultado às

partes, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças

por elas juntadas ao processo, conforme art. 15 da Resolução 185, de 18 de

dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. 3.1. As peças

retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o

trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando

admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do

art. 14 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional

de Justiça ­ CNJ. 4. Após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para retirada

das peças de interesse das partes, os autos físicos cíveis serão

encaminhados para descarte, seguindo critérios de sustentabilidade social,

ambiental e econômica, com fundamento no art. 425, VI do CPC, salvo

determinação judicial em sentido contrário, ou que os documentos possuam

valor histórico, ou ainda, na hipótese em que o magistrado entenda relevante a

manutenção dos mesmos até o transcurso do prazo estabelecido na tabela de

temporalidade. 5. Intime­se. Cumpra­se. Sinop, 06 de maio de 2021.

Certidão Classe: CNJ­275 INTERDIÇÃO

Processo Número: 0009087­74.2008.8.11.0015

Parte (s) Polo Ativo:Advogado (s) Polo Ativo: JULIANO COLACO DA

SILVEIRA OAB ­ MT6752­O (ADVOGADO (A))

SEBASTIAO DE ANDRADE SANTOS OAB ­ 459.101.381­20

(REPRESENTANTE)

Parte (s) Polo Passivo: M. B. (REQUERIDO)

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO 14.921.092/0001­57 (CUSTOS LEGIS)

ATO ORDINATÓRIO (Processo migrado para o Pje) 1. Intimem­se as partes,

advogados e ministério público, se o caso, para se manifestarem acerca da

conformidade dos documentos digitalizados, em 15 (quinze) dias, sob pena de

preclusão (artigo 14, Portaria 371/2020 CGJ). 2. Deverá a parte que alegar a

desconformidade do processo eletrônico com o físico realizar a digitalização

das respectivas peças e inseri­las no processo eletrônico no prazo supra

indicado (artigo 15, § 1º, Portaria 371/2020 CGJ). 3. Ultrapassado o prazo para

suscitar a desconformidade do processo eletrônico sem manifestação das

partes interessadas ou Ministério Público, cumpra­se a deliberação anterior

ou proceda de ofício com o necessário, conforme o caso, ficando facultado às

partes, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças

por elas juntadas ao processo, conforme art. 15 da Resolução 185, de 18 de

dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. 3.1. As peças

retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o

trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando

admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do

art. 14 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional

de Justiça ­ CNJ. 4. Após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para retirada

das peças de interesse das partes, os autos físicos cíveis serão

encaminhados para descarte, seguindo critérios de sustentabilidade social,

ambiental e econômica, com fundamento no art. 425, VI do CPC, salvo

determinação judicial em sentido contrário, ou que os documentos possuam

valor histórico, ou ainda, na hipótese em que o magistrado entenda relevante a

manutenção dos mesmos até o transcurso do prazo estabelecido na tabela de

temporalidade. 5. Intime­se. Cumpra­se. Sinop, 06 de maio de 2021.

Certidão Classe: CNJ­758 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO

ESTÁVEL

Processo Número: 0015795­62.2016.8.11.0015

Parte (s) Polo Ativo: J. P. F. (REQUERENTE)

Parte (s) Polo Passivo: U. G. S. T. (REQUERIDO)

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO 14.921.092/0001­57 (CUSTOS LEGIS)

ATO ORDINATÓRIO (Processo migrado para o Pje) 1. Intimem­se as partes,

advogados e ministério público, se o caso, para se manifestarem acerca da

conformidade dos documentos digitalizados, em 15 (quinze) dias, sob pena de

preclusão (artigo 14, Portaria 371/2020 CGJ). 2. Deverá a parte que alegar a

desconformidade do processo eletrônico com o físico realizar a digitalização

das respectivas peças e inseri­las no processo eletrônico no prazo supra

indicado (artigo 15, § 1º, Portaria 371/2020 CGJ). 3. Ultrapassado o prazo para

suscitar a desconformidade do processo eletrônico sem manifestação das

partes interessadas ou Ministério Público, cumpra­se a deliberação anterior

ou proceda de ofício com o necessário, conforme o caso, ficando facultado às

partes, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças

por elas juntadas ao processo, conforme art. 15 da Resolução 185, de 18 de

dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. 3.1. As peças

retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o

trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando

admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do

art. 14 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional

de Justiça ­ CNJ. 4. Após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para retirada

das peças de interesse das partes, os autos físicos cíveis serão

encaminhados para descarte, seguindo critérios de sustentabilidade social,

Disponibilizado 7/05/2021 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 10974 ambiental e econômica, com fundamento no art. 425, VI do CPC, salvo determinação judicial em sentido contrário, ou que os documentos possuam valor histórico, ou ainda, na hipótese em que o magistrado entenda relevante a manutenção dos mesmos até o transcurso do prazo estabelecido na tabela de temporalidade. 5. Intime­se. Cumpra­se. Sinop, 06 de maio de 2021.

Citação

Citação Classe: CNJ­727 DIVÓRCIO LITIGIOSO

Processo Número: 1016456­82.2020.8.11.0015

Parte (s) Polo Ativo: M. T. R. (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: CLOVIS JOSE DOS SANTOS OAB ­ DF09307 (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: C. D. S. (REQUERIDO)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP ­ MT ­ CEP: 78550­138 EDITAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª) JUIZ (A) DE DIREITO GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA PROCESSO n. 1016456­82.2020.8.11.0015 Valor da causa: R$ 100.000,00 ESPÉCIE: [Dissolução]­>DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) POLO ATIVO: MARLI TEIXEIRA RIBEIRO DESOUZA, brasileira, casada, portadora de deficiência visual acentuada, portadora do CPF nº 929.565.991­00 e do RG nº 13885936 SSP/MT, residente e domiciliada Av. Bianxi, Qd­ 15, Lt­ 15, Bairro Vila Lobos, Sinop/MT. POLO PASSIVO: CLAUDEMIR DE SOUZA, brasileiro, casado, com CPF nº 009.809.341­09 e RG nº 2380303­7 SSP/MT, endereço residencial não sabido, porém, sabe­se que o mesmo trabalha na empresa Sisan Engenharia, mais precisamente em um de seus empreendimentos, denominado residencial Reserva Celeste que se localiza na Rua Santa Terezinha, s/nº, Residencial Reserva Celeste, CEP nº 78.559­110, Sinop­MT. FINALIDADE: efetuar a citação do polo passivo, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para comparecer à audiência de conciliação designada, a realizar­se no dia 08/07/2021, às 15:00h, pelo Núcleo Conciliatório Familiar da Comarca de Sinop/MT, sito no endereço acima indicado, devendo comaparecer ao ato devidamente acompanhado de advogado ou defensor público. RESUMO DA INICIAL: O requerente constituiu casamento civil com a requerida em 08 de Outubro de 2011, sob o regime de comunhão parcial de bens, como consta na cópia de Certidão de Casamento em anexo. Insta observar que, depois da Emenda Constitucional 66/2010, não mais é possível a interferência estatal na autonomia de vontade privada, principalmente no Direito de Família, proporcionando a dissolução do casamento pelo divórcio imediato, independentemente de culpa, motivação ou da prévia separação judicial. Nesse sentido, o requerido encontra­se separado de fato da requerida desde Agosto de 2020, ou seja, há mais de 3 (três) meses. Contudo, durante esse tempo as partes permaneceram constando nos registros públicos como casados. Em virtude disso, a autora, querendo atualizar seu estado civil, vale dizer, constar nos registros públicos como divorciado, entrou em contato com o requerido para dar início ao processo de divórcio consensual. Contudo, este lhe informou que não iria colaborar, o que obrigou a autora a optar pelo divórcio litigioso. Insta salientar que há bens para serem partilhados, uma casa onde a autora reside com um filho e uma neta, que fora adquirida por meio do programa social Minha Casa Minha Vida e, que se encontra financiada pela Caixa Econômica Federal. DESPACHO/ DECISÃO 1: Vistos. 1. Intime­se a parte autora para carrear, em quinze dias, fotocópia de seus documentos pessoais, mais comprovante de endereço, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 1.1 Processe­se em segredo de justiça (art. 189, II, CPC). 2. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, em conformidade com o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. O benefício compreende as isenções constantes no art. 98, § 1º, incisos I a IX, do Código de Processo Civil. 3. Designo, em conformidade com o art. 695, “caput”, do Código de Processo Civil, audiência de conciliação/mediação com o Núcleo Conciliatório desta Vara, neste foro, para o dia 08 de julho de 2021, às 15:00 horas, (horário de Cuiabá­MT), a ser realizada no Centro Conciliatório da Vara Especializada da Família e Sucessões, sito no fórum dessa Comarca, em conformidade com o art. 695, caput, do Código de Processo Civil. 4. Cite­se a parte ré e intimem­se as partes e seus advogados para que compareçam à audiência. 5. Consigne­se que as partes deverão comparecer à audiência de tentativa de conciliação acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos, em conformidade com o art. 695, § 4º, do Código de Processo Civil. 6. Ciência à Defensoria Pública, se alguma das partes for representada em juízo pela Defensoria Pública, e ao Ministério Público, se houver interesse de incapaz. 7. Na audiência, se não for houver acordo, poderá a parte ré oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de realização da audiência de tentativa de conciliação, em conformidade com o art. 697 c/c o art. 335, “caput” e inciso I, do Código de Processo Civil. 8. Oferecida contestação, intime­se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a contestação, sob pena de preclusão, em conformidade com o art. 351 do Código de Processo Civil. 9. Após, com ou sem manifestação da parte autora, vista dos autos ao Ministério Público. 10. Ao final, retornem­me os autos conclusos para prolação de decisão. 11. Intime­se. Cumpra­se, expedindo­se o necessário.

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