Página 748 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Maio de 2021

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Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO

COMUM CÍVEL

Processo Número: 0002245­80.2010.8.11.0024

Parte (s) Polo Ativo: SONIA MARIA ULLOFFO (ADMINISTRADOR (A)

JUDICIAL)

Advogado (s) Polo Ativo: ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA

CAMPOS OAB ­ MT11788­A (ADVOGADO (A))

DARCI MELO MOREIRA OAB ­ MT2626­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: INSS ­ AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE

(ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

Certifico que o processo n. 0002245­80.2010.8.11.0024 ­ Classe:

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA DE

CHAPADA DOS GUIMARÃES, até então tramitando em meio físico, híbrido

ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por

força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES­CGJ n. 371, de 8

de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais

ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar

eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de

15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos

dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ­79 AÇÃO CIVIL

PÚBLICA CÍVEL

Processo Número: 0001773­74.2013.8.11.0024

Parte (s) Polo Ativo:Advogado (s) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001­57 OAB ­ 14.921.092/0001­57

(REPRESENTANTE)

Parte (s) Polo Passivo: JOSE DE SOUZA NEVES (LITISCONSORTE)

MARIA MARILENE DE AMORIM (LITISCONSORTE)

Advogado (s) Polo Passivo: LUCAS BONATO DE AMORIM OAB ­ MT18748

­O (ADVOGADO (A))

LEONARDO DA SILVA CRUZ OAB ­ MT6660­O (ADVOGADO (A))

GABRIELA RESENDE TOMAIN OAB ­ MT25828­O (ADVOGADO (A))

Andre Castrillo registrado (a) civilmente como Andre Castrillo OAB ­ MT3990­

O (ADVOGADO (A))

Certifico que o processo n. 0001773­74.2013.8.11.0024 ­ Classe: AÇÃO

CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65), em trâmite na 1ª VARA DE CHAPADA DOS

GUIMARÃES, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no

sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das

disposições contidas na Portaria Conjunta PRES­CGJ n. 371, de 8 de junho

de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão

neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual

desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15

(quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos

arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ­116 CUMPRIMENTO

DE SENTENÇA

Processo Número: 0001186­91.2009.8.11.0024

Parte (s) Polo Ativo: JANAINA SILVA MURTINHO (RECONVINTE)

Advogado (s) Polo Ativo: ARIANE FERREIRA MARTINS CAMARGO OAB ­

MT12586­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES­MT

(EXECUTADO)

Advogado (s) Polo Passivo: MARLI APARECIDA DA COSTA OAB ­ MT

20930­O (ADVOGADO (A))

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO OAB ­ MT11055­O

(ADVOGADO (A))

Certifico que o processo n. 0001186­91.2009.8.11.0024 ­ Classe:

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), em trâmite na 1ª VARA DE

CHAPADA DOS GUIMARÃES, até então tramitando em meio físico, híbrido

ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por

força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES­CGJ n. 371, de 8

de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais

ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar

eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de

15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos

dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

Distribuição de Processos Digitalizados Classe: CNJ­759 PROCESSO

DIGITALIZADO DEVOLVIDO

Processo Número: 0003573­40.2013.8.11.0024

Parte (s) Polo Ativo: H. M. Comercio e Representacoes LTDA ­ ME.

(ACUSADO)

Advogado (s) Polo Ativo: Rodrigo Oliveira da Silva OAB ­ MT9395­N

(ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES­MT

(ACUSADO)

Advogado (s) Polo Passivo: JAIR KLASNER OAB ­ MT16142­O

(ADVOGADO (A))

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO (ASSISTENTE)

Certifico que o processo n. 0003573­40.2013.8.11.0024 ­ Classe:

Disponibilizado 7/05/2021 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 10974 PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000), em trâmite na 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES­CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

2ª Vara

Intimação

Intimação Classe: CNJ­14 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

Processo Número: 1003019­44.2020.8.11.0024

Parte (s) Polo Ativo: GAUDENCIA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO (DEPRECANTE)

JOSE GARCIA DE ARAUJO (DEPRECANTE)

Advogado (s) Polo Ativo: MOSAR FRATARI TAVARES OAB ­ MT3239­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: PAULO AURELIANO DA SILVA (DEPRECADO)

Advogado (s) Polo Passivo: THIAGO SANTANA SILVA OAB ­ MT21438­O (ADVOGADO (A))

DANIEL MELLO DOS SANTOS OAB ­ MT11386­O (ADVOGADO (A))

Andre Castrillo registrado (a) civilmente como Andre Castrillo OAB ­ MT3990­ O (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: Warlley Nunes Borges OAB ­ MT12448­O (ADVOGADO (A))

GALIANA CAMPOS CASTRO RONDON OAB ­ MT8858­O (ADVOGADO (A)) AGROPECUARIA GAGLIARDI LTDA ­ ME (TERCEIRO INTERESSADO)

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (CP) Nos termos do art. 152, inciso IV, do CPC, em observância ao disposto no art. 167, caput e parágrafo único, da CNGC, promove­se a INTIMAÇÃO das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas da deprecata através do endereço http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home. Deverá a parte clicar na opção EMITIR GUIA, em seguida digitar a opção CARTA PRECATÓRIA, selecionar 1º GRAU e preencher o formulário com os dados do processo. Em caso de descumprimento da presente determinação, fica a parte responsável devidamente cientificada da devolução sumária da deprecata.

Despacho Classe: CNJ­275 INTERDIÇÃO

Processo Número: 1000937­06.2021.8.11.0024

Parte (s) Polo Ativo: MARILEIDE SILVA MATOS NASCIMENTO (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: WILSON ROBERTO ALVES OAB ­ MT6783­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: JOSIAS SILVA MATOS (REQUERIDO)

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001­57 (CUSTOS LEGIS)

Magistrado (s): RAMON FAGUNDES BOTELHO

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES ­ MT DESPACHO 1 – No que tange ao pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 2º do CPC[1], INTIME­SE a parte requerente por meio de seu advogado (DJE) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre os pressupostos para a concessão do benefício, sob pena de indeferimento do pedido. Para comprovação da hipossuficiência a parte pode apresentar, exemplificativamente, extratos bancários de todas as contas disponíveis relativos aos últimos 6 (seis) meses, faturas de cartões de crédito demonstrando suas despesas, certidões comprovando que não é proprietário de imóveis ou veículos, documentos que comprovem a existência de dívidas, dentre outros. Fica a parte devidamente advertida de que a inserção de informações falsas ou a declaração de situação inverídica em documento público poderá ensejar responsabilização criminal por falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal[2]). 2 – Após, venha o processo CONCLUSO para as devidas deliberações. 3 – CUMPRA­ SE. Chapada dos Guimarães/MT, 05 de maio de 2021. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito [1] § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. [2] Art. 299 ­ Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena ­ reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Intimação Classe: CNJ­61 INTERDITO PROIBITÓRIO

Processo Número: 1000164­92.2020.8.11.0024

Parte (s) Polo Ativo: YASSER DA SILVA KHALAF (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: ALCEBIADES JOSE BOMFIM OAB ­ MT3210­O

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