Página 975 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Maio de 2021

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FILHO ­ OAB:41540

Diante da juntada de 03/02/2021 ­ proposta de Honorários pelo perito, bem

como a juntada da parte autora de 06/05/2021, impulsiono os autos para parte

contraria para manifestação acerca da cota remanescente.

Decisão

Decisão Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1000134­10.2021.8.11.0093

Parte (s) Polo Ativo: ELIZANGELA ELLY (AUTOR)

Advogado (s) Polo Ativo: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA OAB ­ SP

361873 (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: UNIMED NORTE DE MATO GROSSO ­

COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: CLAUDIO ALVES PEREIRA OAB ­ MT3277­A

(ADVOGADO (A))

Magistrado (s): FERNANDO KENDI ISHIKAWA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ

NATAL DECISÃO Processo: 1000134­10.2021.8.11.0093 AUTOR:

ELIZANGELA ELLY REU: UNIMED NORTE DE MATO GROSSO ­

COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Vistos. Ciente do recurso de

agravo de instrumento interposto perante o Egrégio Tribunal de Justiça do

Estado de Mato Grosso, pelo que defiro a juntada. Todavia, MANTENHO a

decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra­se a decisão da

instância superior. Feliz Natal, data e horário da assinatura eletrônica.

Decisão Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1000390­84.2020.8.11.0093

Parte (s) Polo Ativo: WALDECIR MIGUEL FRIGOTTO (AUTOR (A))

ELISANE ROMELINA BAKES FRIGOTTO (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: JULIANO BERTICELLI OAB ­ MT12121­O

(ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: INSUMOS AGRO FORT LTDA (REU)

Magistrado (s): FERNANDO KENDI ISHIKAWA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ

NATAL DECISÃO Processo: 1000390­84.2020.8.11.0093. AUTOR (A):

WALDECIR MIGUEL FRIGOTTO, ELISANE ROMELINA BAKES FRIGOTTO

REU: INSUMOS AGRO FORT LTDA Vistos. A parte autora atribuiu à causa o

valor de R$ 173.000,00. Todavia, pede em relação aos prejuízos advindos do

plantio de: a) arroz: lucros cessantes de R$ 103.740,00, ressarcimento da

compra de sementes por duas vezes de R$ 53.200,00, e despesas com óleo

diesel, maquinário, adubagem e aplicação de veneno de aproximadamente R$

30.000,00; b) soja: lucros cessantes de 9.120 sacas de soja que, utilizando­se

a cotação de R$ 77,00 do dia 11.3.2020, que corresponde à média das datas

de entrada do grão no armazém de 29.2.2020 a 23.3.2020, conforme

romaneios ao Num. 33624547 ­ Pág. 1/2, por meio do mesmo sítio eletrônico

apresentado pela parte autora ­

https://www.noticiasagricolas.com.br/cotacoes/soja/2020­03­11 ­, obtém­se o

valor de R$ 702.240,00; c) milho: prejuízo em decorrência do plantio sem a

devida adubação de R$ 110.073,60, valor obtido descontado o custo de

produção e considerando R$ 35,00 da saca do aludido grão, e lucros

cessantes de 6.284,92 sacas de milho que, utilizando­se da mesma cotação

apresentada pela parte autora, totaliza o valor de R$ 219.972,20. Com isso,

considerando que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo

patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pela parte

autora, CORRIJO, de ofício, o valor da causa para R$ 1.219.225,80, na

licença do § 3º, do art. 292, do CPC. Com base nos extratos bancários e na

declaração de imposto de renda de pessoa física do ano­calendário de 2019

(Num. 36018701 ­ Pág. 1, Num. 36018704 ­ Pág. 1 e Num. 36018707 ­ Pág.

10), bem ainda considerando as consultas realizadas por este juízo

demonstrando que o imóvel rural de propriedade da parte autora possui

diversas hipotecas ­ R$ 3.840.618,36 ­ que superam o valor atribuído ao

imóvel pela Prefeitura Municipal de Feliz Natal ­ R$ 994.785,97 ­, conforme

matrícula anexa de n. 2.609 do Cartório de Registro de Imóveis de Feliz Natal,

DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do § 3º, do art. 99,

do CPC e art. , inciso LXXIV, da CRFB/88. Considerando que para a

apreciação do pedido de antecipação de tutela faz­se necessária a instrução

processual, uma vez que os documentos acostados na inicial não são

suficientes para demonstrar a existência de dano na lavoura e que este dano

teria ocorrido pela má prestação de serviços da parte requerida, pois que se

tratam de documentos unilaterais, postergo a análise para a sentença. Com a

manifestação da parte autora na petição inicial acerca do interesse na

realização da audiência de conciliação, em observância ao disposto nos arts.

139, inciso V, e 334 do CPC c.c. a Resolução n. 125 do CNJ, DETERMINO

sejam os autos remetidos à conciliadora credenciada desta Comarca,

devendo ela designar data para realização da sessão de conciliação e para a

respectiva abertura conforme pauta disponível, e, após, encaminhar o

processo para a zelosa Secretaria a fim de citar e/ou intimar as respectivas

partes para comparecimento devidamente acompanhadas de advogado.

Advirta­se de que o não comparecimento injustificado do autor/exequente ou

do réu/executado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à

dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem

econômica pretendida ou do valor da causa e, caso irrisório ou inestimável o

valor, de até 10 vezes o salário mínimo, revertida em favor da União ou do

Disponibilizado 7/05/2021 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 10974 Estado (art. 334, § 8, c.c. o art. 77, § 5º, do CPC). Se qualquer parte não comparecer, ou, comparecendo, houver autocomposição, remetam­se os autos conclusos para decisão. Na audiência a ser designada pela conciliadora, se não houver acordo, deverá a parte ré apresentar contestação no prazo de 15 dias, contados a partir da referida solenidade, nos termos do art. 335, inciso I, do CPC, sob pena de ser considerada revel e serem presumidas verdadeiras as alegações da parte autora, com fulcro no art. 344 do mesmo diploma legal. Na hipótese de a contestação apresentar preliminares, documentos, fatos ou argumentos novos, intime­se a parte autora para impugnação, no prazo legal. Intime (m)­se. Cumpra­se, expedindo­ se o necessário. Feliz Natal, data e horário da assinatura eletrônica.

Comarca de Guarantã do Norte

Vara Única

Intimação

Intimação Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1001119­31.2020.8.11.0087

Parte (s) Polo Ativo: C. A. D. A. (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: DANIEL ALVES DOS SANTOS BATISTA OAB ­ MT23392­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: P. C. A. B. (REU)

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 ­ CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo o AUTOR, na pessoa de seu (s) advogado (s), para juntar aos autos cópia do Registro Civil da requerida Paula Cristina, comprovando a interdição realizada anteriormente., no prazo de 15 (qinze) dias.

Intimação Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1000279­21.2020.8.11.0087

Parte (s) Polo Ativo: L. A. P. (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: FREDERICO LEONCIO GAIVA NETO OAB ­ MT 13537­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: R. J. A. (REU)

C. L. A. (REU)

C. E. B. A. (REU)

I. L. B. A. (REU)

K. F. B. (INVENTARIANTE)

J. R. D. O. A. (ESPÓLIO)

Advogado (s) Polo Passivo: ARIAGDA SIQUIERI GOMES SCATOLA OAB ­ MT21161­O (ADVOGADO (A))

WESLEY AMARAL DE ANDRADE OAB ­ MT24017­O (ADVOGADO (A))

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 – CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte REQUERENTE, na pessoa de seu (s) advogado (s), para que especifique as provas que pretende produzir em audiência, ou ainda, eventual prova pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, ou documental, justificando­as com objetividade. Quanto à prova documental, a mesma deverá ser juntada no prazo alhures. Havendo pedido de produção de prova testemunhal, deverá ser acostado o respectivo rol de testemunhas junto com o pleito, indicando o causídico se o seu cliente se responsabilizará pelo comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.

Intimação Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1000279­21.2020.8.11.0087

Parte (s) Polo Ativo: L. A. P. (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: FREDERICO LEONCIO GAIVA NETO OAB ­ MT 13537­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: R. J. A. (REU)

C. L. A. (REU)

C. E. B. A. (REU)

I. L. B. A. (REU)

K. F. B. (INVENTARIANTE)

J. R. D. O. A. (ESPÓLIO)

Advogado (s) Polo Passivo: ARIAGDA SIQUIERI GOMES SCATOLA OAB ­ MT21161­O (ADVOGADO (A))

WESLEY AMARAL DE ANDRADE OAB ­ MT24017­O (ADVOGADO (A))

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 – CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte REQUERIDA, na pessoa de seu (s) advogado (s), para que especifique as provas que pretende produzir em audiência, ou ainda, eventual prova pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, ou documental, justificando­as com objetividade. Quanto à prova documental, a mesma deverá ser juntada no prazo alhures. Havendo pedido de produção de prova testemunhal, deverá ser acostado o respectivo rol de testemunhas junto com o pleito, indicando o causídico se o seu cliente se responsabilizará pelo comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.

Intimação Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1001034­79.2019.8.11.0087

Parte (s) Polo Ativo: K. F. B. (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: WESLEY AMARAL DE ANDRADE OAB ­ MT

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